Volta as aulas em 2021 com a pandemia ainda em curso. As escolas particulares e a direção da rede estadual afirmam que estão preparadas para o calendário deste ano, com a volta do ensino presencial, mesmo intercalado ou misto. Já a Secretaria Municipal de Educação informa que está levantando dados estruturais, operacionais e vai tomar a decisão levando em conta a posição do Comitê Covid. Contudo, seja qual for a decisão (que exige ser tomada o mais rápido possível) esta terá de levar em conta a incidência da gravidade de VULNERABILIDADE SOCIAL na periferia de Bauru.
Diferentes posicionamentos e dúvidas marcaram a primeira reunião pública (virtual), com 4h de duração, realizada nesta quarta-feira, com a presença da prefeita Suéllen Rosim e de seu secretariado (Saúde, Educação e assessorias), vereadores e representantes de sindicatos, do setor privado de ensino e do Estado.
Depoimentos contundentes mostraram que a crise Covid não trouxe apenas efeitos alarmantes sobre a condição econômica, social e de saúde da economia local e de milhares de famílias. É endêmico o risco e a extrema vulnerabilidade social a que estão submetidas famílias. Assim, para os milhares de alunos do setor público (a Prefeitura tem 88 escolas), a questão deixa de ser econômica, sanitária e epidemiológica para se tornar socialmente frágil.
Representante das escolas particulares e a direção unidades estaduais garantem estar prontos para receber parte alunos em fevereiro, seguindo protocolos. Durante a reunião, com posicionamento de dúvidas por parlamentares, ficou posicionado que a DECISÃO aguarda raio-X da Prefeitura.
No desfecho, as preocupações pertinentes tanto de favoráveis quanto contrários à retomada das aulas no calendário 2021 se mostraram tão fundamentais quanto a necessidade da assistência social ser integrada ao diagnóstico e decisão em Bauru.
O depoimento da presidente do Conselho Tutelar II, Kelly Correia, ao final da reunião, deu o tom da gravidade da VULNERABILIDADE SOCIAL envolvida no tema (vertente não discutida para a questão do calendário escolar pelo governo anterior, mesmo tendo a pandemia se iniciado a partir de decreto ainda de 20 de março de 2020).
Dura, mas necessária, a abordagem da conselheira tutelar lançou que crianças que não têm sequer a fralda pra trocar, no dia seguinte, estão entre as milhares que dependem (ainda mais em função da pandemia) da rede municipal para a retomada da alfabetização.
Assim, se voltar ao convívio escolar é um desafio, não há como deixar de envolver, na decisão, fatores como a elevada dependência da escola como única garantia de alimentação (para muitos a única diária), em diversos bairros de Bauru.
Kelly Correia apresentou que muitas crianças têm acesso à alimentação adequada apenas nas escolas. Quiçá se têm o que comer se a escola não ofertar o alimento de segunda a sexta. Situações de vulnerabilidades e abuso às quais algumas têm sido submetidas, sem a vivência escolar, também foram colocadas pela conselheira.
Não se trata, portanto, de desmerecer qualquer vertente (como o desespero a que estão submetidos proprietários de escolas privadas, sufocados pelo esgotamento financeiro ou já sob falência). Mas de incluir, na demanda, a assistência social como fator primordial.
Medida que já deveria ter sido adotada pelo governo Gazzetta na condução do plano de preparação para o calendário deste ano. Os dados mostram que isso significa ir muito além da logística de distribuição de cestas básicas emergenciais na pandemia.
SAÚDE: “ESTÁ TRANQUILO”
Do ponto de vista dos indicadores epidemiológicos, a Secretaria da Saúde apresentou que a situação “está tranquila” em Bauru.
O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, afirmou (rapidamente) que a situação está sob controle na cidade, embora a ocupação de leitos UTI tenha sido 84% das vagas (crescente nos últimos dias). Integrante do Comitê Covid Municipal, o servidor Ezequiel Santos argumentou que a taxa de letalidade no município (1,4%) é a terceira menor do Estado de São Paulo.
Ele citou o declínio de casos ativos em 16% e a variação de 1,7% de novos testes positivos na última semana. A taxa de transmissão da doença, a chamada Rt, também é de apenas 0,6%. Ou seja, a transmissão apresenta-se em queda entre os vetores. Outro dado, mencionado por Ezequiel, é que estudos consolidados no País apontam que crianças não são vetores da doença. A concentração de transmissão é entre adultos, segundo ele.
Contudo, o profissional da Saúde e o secretário que acaba de assumir a pasta não abordaram a projeção da doença para o estabelecimento de plano (como calendário escolar). Não há, no meio da epidemiologia, especialista que não aponte que a pandemia tem, infelizmente, projeção de crescimento exponencial de casos até o final de janeiro, em diante. Sem considerar o cenário possível à frente, o dado pontual se esvazia para a finalidade do debate (calendário anual).
A atual secretária de Educação, Maria do Carmos Kobayashi, disse que vai apresentar, nos próximos dias, dada a urgência, o Raio-X operacional (número de professores com idade acima de 60 anos e com comorbidades na rede local, assim como de profissionais de suporte nas escolas), de infraestrutura e insumos para a tomada de decisão. Segundo ela, isto estará submetido ao crivo da avaliação epidemiológica.
Setores privado e público têm posições distintas
Leia a seguir, material sobre a reunião produzido pelo jornalista Vinicius Lousada, através da assessoria de imprensa, com outros detalhes da reunião pública:
Diante de diversos fatores colocados durante as discussões, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que chamou a reunião, entende como essencial a formação de uma comissão multissetorial com representantes da Saúde, da Educação e da Assistência Social para balizar a tomada de decisões.
O encaminhamento foi sugerido pela presidente do Conselho Tutelar II, Kelly Correia, que abordou a importância das escolas para a oferta de ensino, mas também em seu âmbito social, ao exemplificar que muitas crianças têm acesso à alimentação adequada apenas nas escolas.
Pendências na rede municipal
A prefeita Suéllen Rosim participou da reunião e disse que sua equipe está aberta a ouvir todos os setores e, dentro das possibilidades, comprometida com o retorno das aulas.
Ponderou, contudo, a complexidade das providências que precisam ser tomadas neste sentido.
Secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi prestou informações sobre pendências de questões básicas para garantir a volta das atividades presenciais nas escolas administradas pela Prefeitura. Alguns parlamentares criticaram o fato de não terem sido sanadas ao longo de todo o ano passado, antes da assunção da nova gestão.
Totens de álcool em gel adquiridos pela administração anterior foram entregues com problemas. Já o processo para a compra de canecas para o uso pelos alunos (a fim de evitar o consumo direto em bebedouros) ainda está sob análise do jurídico.
Levantamento da pasta vai apontar detalhes sobre a infraestrutura das unidades, capacidade de atendimento por turma, respeitando o distanciamento recomendado, disponibilidade de equipamentos de proteção individual, quadro de servidores e informações sobre quantos se enquadram nos grupos de riscos e variação do número de alunos matriculados.
Informações solicitadas pela vereadora Chiara, na primeira quinzena de dezembro do ano passado, ainda serão remetidas à Câmara. A parlamentar se comprometeu em compartilhá-las, diante de apontamentos dos parlamentares Estela Almagro (PT) e Eduardo Borgo (PSL) a respeito da necessidade de dados concretos para a tomada de decisões, que, de acordo com a secretária, seguirá as recomendações do comitê técnico da COVID-19.
VISTORIA
Diante de tantas variantes, além de Estela, os vereadores Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (Patriota) e Beto Móveis (Cidadania) externaram a intenção de realizar vistorias em escolas públicas de Bauru.
Bira apresentou uma série de questionamentos levantados a partir de entrevistas realizadas junto a 200 servidores da educação acerca da segurança para o retorno das aulas. Junto ao parlamentar Júnior Rodrigues (PSD), também defendeu que a volta não seja obrigatória durante a pandemia e que as famílias possam escolher se mandarão ou não seus filhos para as escolas.
Borgo falou sobre a dificuldade em controlar comportamentos das crianças, como o de levar a mão à boca.
Os desafios em torno da continuidade do oferecimento do ensino remoto também foram colocados.
Edson Miguel também trouxe questionamentos coletados junto a segmentos da sociedade organizada.
Já o vereador Marcelo Afonso ponderou o pequeno número de dias do novo governo diante de complexos e naturais questionamentos.
Estela havia cobrado mais clareza na posição da prefeita sobre o tema; e Chiara, nas regras em vigor que, durante o final do último ano letivo, permitiam o oferecimento de acolhimento e reforço para turmas reduzidas. A parlamentar ponderou que, no período de férias, as escolas particulares costumam receber alunos para atividades recreativas, mas seus gestores não têm segurança sobre o que está ou não autorizado atualmente.
Particulares
Os vereadores Coronel Meira (PSL) e Guilherme Berriel (MDB) pontuaram que as escolas privadas, que alegam ter se preparado para respeitar os protocolos de segurança, não podem ser penalizadas com a privação de funcionamento, a despeito de aval das autoridades sanitárias, pelo fato de a rede municipal, ao longo de todo o ano passado, não ter tomado as providências esperadas.
A secretária Maria Kobayashi ponderou, contudo, que o princípio da isonomia dificulta o estabelecimento de regras distintas para as redes pública e privada.
O vereador José Roberto Segalla (DEM), assim como Meira e Berriel, participou da reunião por videoconferência.
Debate plural
A discussão contou também com a participação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF). O professor Álvaro Moreira Domingues Júnior testemunhou favoravelmente à experiência da retomada de aulas presenciais em Brasília e entorno, para todos os ciclos da educação, inclusive aqueles que assistem crianças com menos de 4 anos.
Nesse sentido, reiterando a preparação das escolas privadas, Gerson Trevizan Filho, diretor regional do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) afirmou que a Educação Infantil é a que mais tem urgência na retomada, diante das peculiaridades dos alunos na primeira infância e difícil adaptação ao ensino remoto.
Também favorável ao retorno das aulas presenciais, Gina Sanchez, da Diretoria Regional de Ensino do Governo de São Paulo, citou que o pleito parte, inclusive, de estudantes e suas famílias.
Por outro lado, representantes de órgãos que representam os trabalhadores da Educação enumeraram dúvidas e impasses a serem sanados.
Melissa Lamônica, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), apresentou questões cotidianas e desafios relacionados à vulnerabilidade social, dando como exemplo a dificuldade para que funcionários expliquem a mães por qual razão um de seus filhos poderá e outro não assistir às aulas e casos de bebês que retornam às escolas com a mesma fralda trocada na unidade no dia anterior.
Maria José dos Santos, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, cobrou parâmetros mais concretos sobre protocolos para eventual retomada.
Já o professor Marcos Chagas, da Apeoesp, ressaltou que, depois da policial, sua categoria profissional é a que mais adoece em razão das condições insalubres das escolas, mesmo antes da pandemia.
Resumo exato das discussões e a certeza de ainda precisamos avançar e com seriedade sobre o assunto frente às inúmeras questões com as quais estamos nos deparando.