TJ rejeita isenção de tarifa de pedágio a morador de Marília
Para ter direito a não pagar pedágio em posto de cobrança na cidade onde mora, o cidadão tem de comprovar […]
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Direito
Municípios não podem ampliar limite de ruído gerado por igrejas, decide TJ
Igrejas não podem produzir barulho acima do permitido pela norma técnica. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional
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TCE suspende concessão de esgoto e abre fase de batalha jurídica por contrato bilionário
A suspensão da concessão de esgoto e drenagem da Av. Nações Unidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) abre
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Bloqueio de R$ 3,5 milhões põe em risco condição da Cohab de pagar dívida do FGTS
O bloqueio de mais R$ 3,5 milhões direto nas contas da Cohab de Bauru (o primeiro válido também sobre aplicações
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Pedido de impugnação no TCE ataca “envelope fechado” com notas e inclusão de drenagem na concessão do esgoto
Pedido de impugnação do edital de concessão de esgoto junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)
Meira aciona Município para impugnar concessão de esgoto e drenagem
O vereador Coronel Meira protocolou hoje (27/12/2024) pedido de impugnação do edital de concessão de esgoto e drenagem aberto pelo
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Autorização eletrônica para viagens de crianças e adolescentes
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e
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Justiça torna réus 13 pessoas por desvios no caso Apae e familiares de Cláudia pedem para caso ir para Justiça Federal
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) ajuizou a primeira ação no caso envolvendo desvios da
Caso Cláudia Apae: laudo não consegue identificar fragmentos como sendo de osso humano
O laudo biológico da Polícia Civil acerca dos fragmentos coletados em terreno rural aponta que não é possível concluir
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Policiais denunciados no caso da morte de jovem com uso de choque elétrico são absolvidos pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) manteve hoje a absolvição dos policiais denunciados no envolvimento em