Justiça decide que Prefeitura não pode repor prejuízo da pandemia ao transporte coletivo sem lei específica
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru julgou improcedente o pedido das duas empresas de transporte coletivo para que […]
Direito
O que mudou na lei de improbidade administrativa?
Por Francisco Bromati Neto Em 25 de Outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei
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Veja como decisão do STJ pode fomentar a cessão de créditos trabalhistas
Decisões do Judiciário geram, a todo tempo, reflexos em diversas demandas na sociedade. E para o mundo empresarial não é
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Município e dono de lanchonete são condenados a indenizar vizinho por barulho
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Carolina Gusmão
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Sonegação fiscal em debate: ouça o podcast com especialistas em Direito empresarial
Os advogados Paulo Freitas e Francisco Bromati Neto discutiram sobre sonegação fiscal. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify ou
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Polícia Federal e MPF procuram cirurgião de Bauru para cumprir prisão em condenação por irregularidades na FOB/USP
MPF pediu prisão de Aguinaldo Campos Júnior após sentença tornar-se definitiva; esquema envolveu desvios de mais de R$ 325 mil
Série DIAGNÓSTICO: Qual é o Plano Bauru? O que está em jogo nas regras para novos empreendimentos e regularização de moradias?
A cidade não para. Mas o Poder Público, regra geral, não consegue acompanhar a dinâmica das transformações no sistema viário,
Nova Lei de Licitação pode ajudar ou não a reduzir estoque de obras paradas no País e evitar as empresas de fundo de quintal?
Felipe Baratela e Paulo Freitas, advogados Com o advento da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (Lei n°
Tricolor tenta receber da União perda de receita com meia-entrada e Justiça diz: NÃO!
A diretoria do São Paulo Futebol Clube tentou, em vão, obter o ressarcimento da União pela obrigação de vender ingressos
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TJ condena Estado a indenizar aluna sobrevivente do “massacre de Suzano”
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tiotti
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