Crise das fraldas abarrota o Judiciário de ações e é obstáculo à presença de crianças na Educação Municipal
Sim. É uma temática social, econômica, mas também de direitos humanos, saúde pública e gestão. Centenas de milhares de […]
Direito
Definidas as regras de dosagem de sanções para a Lei de Proteção de Dados – LGPD
Por Dimas Tafelli Enfim, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, publicou no último dia 27/02/23 o regulamento
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Em quais casos é permitida a dispensa de licitação na nova lei?
Por Andrea Salcedo A Nova Lei de licitações traz aos gestores algumas dúvidas quanto a sua utilização e, em especial,
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Prefeitura responde junto com Arco na ação por uso de sedém em rodeio, decide TJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) decidiu que a Prefeitura de Bauru responde junto com a
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Repetição de lei julgada inconstitucional gera improbidade, decide TJ
A Justiça Paulista, assim como no País, está se adaptando a nova lei de improbidade administrativa. Agora não basta o
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AHBB rebate: “Prefeitura age de má fé e deve R$ 3,5 milhões por plantões de saúde”
A Associação Hospitalar Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) rebate a Prefeitura de Bauru e diz que a Secretaria Municipal
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Detalhamos o “enrosco” da cobrança milionária da Saúde contra a AHBB de Lins na Justiça
Deve, ou pode, o governo municipal manter contrato de prestação de serviços de plantões de médicos e enfermeiros com entidade
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Podcast: o crime do restaurante chinês
Episódio 2 da série Casos Forenses, pra você ler e ouvir histórias emblemáticas levadas aos tribunais…. : Manhã de 2
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Quadrilha do ‘bilhete premiado’ pega até 44 anos de prisão por golpes em 8 cidades do Interior de SP
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de integrantes de uma
TJ libera plantação de cannabis em casa para usuário fazer tratamento psiquiátrico
Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas sancionou lei no Estado com aprovação para o uso do canabidiol para
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