Hidrelétrica tem de indenizar ribeirinhos por inundação ao abrir comportas no Paranapanema
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia a indenizar, por […]
Direito
HC de Marília tem de pagar pensão por toda vida a criança que ficou cega
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e condenou
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Tocar bateria em residência sem isolar a acústica gera indenização
Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de R$ 4 mil
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TJ mantém condenação de curandeiro que enganou idoso
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por estelionato
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Nova lei de licitações e contratos, primeiras impressões: bom ou ruim?
Por Greici Maria Zimmer Há algum tempo pontuamos nesta coluna sobre conceitos acerca da Lei de Licitações e Contratos
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O processo licitatório e a eficiência na gestão pública
Por Greici Maria Zimmer Há um senso comum de que a burocracia e a legalidade estrita são entraves a
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Empresa e empregado têm de indenizar vigilante por ofensa racista
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou transportadora e
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TJ mantém condenação por injúria racial a motorista
A 4. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo manteve sentença da 12ª Vara Criminal da Capital, que
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Tribunal de Justiça manda indenizar mulher agredida por ex
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão no último dia 11/11/2020,
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TJ mantém indenização a aluno que perde visão após agressão dentro da na escola
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do
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