Como antecipamos no CONTRAPONTO a concessão de esgoto retira ao menos R$ 85 milhões por ano do DAE Bauru e quase zera o caixa para investimento em aumento de produção de àgua em 2027.
O alerta está confirmado no projeto de lei do orçamento anual (LOA) entregue pelo Executivo à Câmara. Pior: o DAE terá de aumentar a arrecadação com cobrança de àgua em pelo menos R$ 41 milhões já em 2027 – daqui a 3 meses – senão não terá recurso para pagar o total de despesas anuais, de R$ 179,2 milhões.
A razão é até óbvia: o DAE perdeu toda a receita de tarifa de esgoto para a concessão – no contrato da prefeita Suéllen Rosim com a CSB desde agosto passado. Mas mantém todo o quadro de pessoal desses setores. Ainda que reduza contas proporcionais com insumos dos setores do serviço de esgoto, quase duas centenas de servidores continuam na folha.
A expressão é dura, mas, na prática, a concessão quebrou o DAE! Todas as gestões públicas do Município até aqui sabiam da “maquiagem” no custo da àgua – que de fato é bem mais barata do que a Sabesp. Mas os 60% arrecadados como tarifa de esgoto, na verdade, sempre subsidiaram o que faltava para cobrir despesas com estrutura, folha de pagamento e verba para investimentos. Agora acabou.
As contas até agora fechavam também com a “participação” de cobranças de empreendimentos (parte da exigência em novos poços de àgua é cobrada como contrapartida (diretriz compensatória para aprovar novos conjuntos habitacionais ou empresas).
O DAE precisa de R$ 179,2 milhões para não ficar no vermelho já em 2027. O presidente da autarquia, José Carlos Viegas, contemporiza que “as prioridades serão cumpridas com eficiência em gestão, redução de custos como compra de energia elétrica mais barata (mercado livre) e produtos químicos”. O engenheiro diz que a LOA vai se equilibrar com recomposição de tarifa, novos hidrômetros (R$ 4 milhões) e lei do Refis (R$ 16 milhões para receber de devedores com desconto de juros)”, cita. Ele evita falar em percentual de reajuste. Mas basta fazer conta!
Antes anota: o engenheiro Viegas não fica no cargo até o Natal 2026
Porém, mesmo que Refis e medidores novos gerem R$ 20 milhões a conta não fecha. Não há recursos para novos investimentos substanciais em produção de àgua nessa projeção, a receita extra de Refis é temporária – e para ocorrer ainda depende de lei cujo PL não está na Câmara.
Como adiantamos, ao revelar o custo vinculado duplo da concessão, o contrato adotado em Bauru na verdade sacrifica ainda mais o consumidor:
. O hidrômetro novo registra ao menos 30% mais de consumo.
. O DAE vai precisar de ao menos 15% de reajuste para obter mais R$ 21 milhões de receita
. A conta para o bauruense virá carregada com aumento no volume registrado de àgua (medidor novo), que também será inflada com efeito cascata do reajuste na tabela do valor do m3 (por faixa de consumo).
. E a combinação dessas medidas gera conta ainda mais salgada, ao final. O efeito é exponencial e não isolado.
E isso “se” o Refis sair, “se” o perdão em juros para os devedores gerar R$ 16 milhões em 2027 e “se” houver queda nas despesas com insumos como energia e químicos…
Detalhe: o DAE ainda tem de pagar as parcelas do financiamento total de R$ 40 milhões (poços Val de Palmas).
Pergunta ai: o reajuste na conta de àgua e esgoto será duplo em 2027?
Motivos:
1 o contrato de concessão garante reajuste anual pelo IPCA em todo mês de agosto.
2 as contas e obrigações com esgoto na concessão serão definidas pela Agência Reguladora (ARES PCJ).
3 o DAE vai reajustar tarifa de àgua via decreto? Vai esperar agosto e a Agência Reguladora? Ou o reajuste só na àgua vem por decreto da prefeita?
Se aumentar na tabela de àgua também aumenta no esgoto (para a CSB).
Leia sobre buracos no Orçamento 2027 aqui: