Muitos (bem mais de 3000) dos 8.000 servidores municipais de Bauru vão ter de consumir 60% de um salário inteiro a mais, ou o equivalente a quase três cestas básicas oficiais medidas pelo Dieese (R$ 631,46 em janeiro em São Paulo, por duas canetadas deste início de ano. A primeira foi a revelação, com exclusividade, pelo CONTRAPONTO de que o Tribunal de Justiça derrubou (em liminar) R$ 60,00 pagos desde 2019 como “compensação” à defasagem salarial para quem recebia, desde então, até perto R$ 2.700,00. A segunda notícia ruim, que aprofunda as perdas do funcionalismo municipal , veio nesta quarta-feira (24/02) de Brasília.
A prefeitura Suéllen Rosim (Patriota) informou, em sua página no Facebook, que em reunião com a Secretaria Nacional de Previdência o órgão não aceitou a fixação de aumento progressivo da alíquota paga pelo funcionalismo à Funprev (de 11% para 14%, sendo 1% ao ano, de 2022 a 2024), conforme lei aprovada no ano passado. A prefeita foi a Brasília para buscar o aceite da medida.
O corte nos R$ 60,00 (Vantagem Pessoal- VP) aconteceu porque a lei aprovada por Gazzetta é inconstitucional. Ele simplesmente ignorou parecer do próprio Jurídico da Prefeitura que, na época, o advertiu que é inconstitucional conceder “vantagem” salarial a uns e não a todos. A lei concedeu o acréscimo só a quem recebia até R$ 2.684,35. Conforme a Secretaria da Administração, 3.137 servidores perderam este valor mensal no holerite. Entre aposentados, a perda dos R$ 60,00 mensais atingiu outros 1.400, conforme a Funprev.
Com isso, com base nos anúncios neste fevereiro de 2021, o servidor perde R$ 720,00 do adicional (VP) já neste ano (11 meses+13. salário), de um lado, e terá, ainda, de arcar com outros R$ 1.080,00 para custear a “Reforma da Previdência” aprovada no governo Jair Bolsonaro.
O aumento da alíquota de uma só vez, sobre o salário bruto, gera, proporcionalmente, despesa de R$ 90,00 a mais por mês para quem ganha até R$ 3 mil (a maioria do funcionalismo).
Com isso, a base da pirâmide do funcionalismo de Bauru começa 2021 com uma perda acumulada, neste ano, de R$ 1.800,00. Para se ter ideia do “estrago” no bolso e para as famílias do segmento, A perda acumulada equivale ao custo de quase três cestas básicas medidas pelo Dieese, Ou 60% de todo o 13. salário de um servidor que recebe até R$ 3.000,00 bruto mensal. (Lembramos: este é o ganho bruto da maioria do quadro do pessoal da Prefeitura, a maior empregadora da região).
CONGELADO
E não é só isso. O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), José Francisco Martins, lembra que, além das perdas com a medida judicial que derruba os efeitos da lei inconstitucional de Gazzetta e da canetada de Brasília na Previdência local, o servidor está com o salário congelado.
“As perdas acumuladas desde antes de 2019 são expressivas. Além disso, entre 20qa19/2020 apresentamos na Data Base (março de cada ano) perda de -4,31%. E com a não reposição salarial no ano passado, outros – 4,56%. E o servidor tem o salário congelado ainda até dezembro de 2021, por força da Lei LC 173/2020. O funcionalismo pagou o socorro financeiro a estados e municípios na pandemia e sofreu prejuízos na Reforma da Previdência”, lembra.
Sindicato pede, em ofício, medida da prefeitura para conter perda, com urgência. Leia, clicando em REAÇÃO DO SINDICATO.
ALTERNATIVA
O Sindicato dos Servidores tem reunião nesta quinta-feira com a prefeita Suéllen para discutir exatamente a reposição salarial deste ano. Diante do “novo estrago” no bolso dos servidores, a entidade faz apelo para que a prefeita, pelo menos, ingresse com medida judicial (na esfera federal) para contestar o aumento na despesa com previdência.
“A Secretaria Nacional de Previdência adota a não renovação do Certificado de Regularidade Previdênciária (CRP) para Bauru contestando o aumento progressivo da alíquota. Contudo, a mudança na Constituição na previdência dá autonomia jurídica, financeira e administrativa aos regimes próprios, como é Bauru. Não pode a Secretaria aplicar penalidade ao Município com base em uma portaria e não na lei. Além disso, a medida fere a autonomia municipal para gerir o fundo próprio de previdência”, contesta.
O advogado do Sinserm disse que está protocolizando requerimento em caráter de urgência, ainda nesta quinta, junto ao comando da Funprev, à Câmara Municipal e à prefeita para que suspendam os efeitos da suposta decisão da Secretaria Nacional de Previdência, indo à Justiça Federal para contesta-la.
Apesar dos efeitos negativos sobre o bolso dos servidores, ainda nesta quinta, por telefone, a prefeita Suéllen conversou com o presidente da Funprev, Donizete dos Santos. E, logo em seguida, foi marcado reunião extraordinária do Conselho já para AVALIAR PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA 14%.
Em sua rede social, a prefeita lamentou a medida, mas pediu apoio do Legislativo para aprovar o aumento sobre os ganhos do servidor. O Sindicato vai apelar para que a contestação jurídica da medida mencionada pela União (por portaria) seja adotada, em caráter de urgência.
O “furo” na previdência municipal vem ocorrendo há muito tempo e, agora, querem tirar a diferença “sangrando” de vez o salário, que já é baixo!
Isso vem acontecer bem na época da pandemia nas alturas, com muitas paralisações (embora necessárias, mas com flexibilizações) que demandam perda de arrecadação e impossibilidades de aumento real no salário.
Deixaram “correr com a rédea frouxa” e agora querem corrigir de uma vez!