Suéllen tenta evitar apuração da compra de 16 imóveis por R$ 35 milhões pela Educação

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Prefeita tenta escapar de apuração pela compra de 16 imóveis, enquanto enfrenta atrasos na conclusão de obras pela Secretaria da Educação, como a Waldomiro Fantini, no Santa Cândida: contrato assinado no ano passado emperra com “defeitos” em projeto e não será entregue em junho

 

A prefeita Suéllen Rosim comprou 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação, a R$ 34.800.943,55, no final de 2021. Não ouviu o Conselho Municipal de Educação e transformou as aquisições em desapropriações para escapar do crivo pelo Legislativo. Nesta segunda-feira (07/01), a prefeita tenta evitar iniciar o segundo ano de seu governo com vereadores aprovando apuração das aquisições.  Há pedido de Comissão de Inquérito (CEI) protocolado. Nos bastidores, dois pedidos de CP (Processante) também estão sendo discutidos. Um pedido de Processante está protocolizado e, conforme a regra, será lido antes. A abertura de CEI (inquérito) é depois. A leitura dos pedidos (de investigação ou processo) será nesta segunda, às 13h, em sessão.

O governo evitou dar informações sobre as compras. O CONTRAPONTO levantou, ainda em outubro, que 4 imóveis estavam sob a mira da Secretaria comandada por Maria do Carmo Kobayashi. Contudo, além do prédio da Staff (Parque Vista Alegre), do imóvel na quadra 5 da Cussy Júnior, da Escola Guedes de Azevedo (Vila Universitária) e do imóvel onde funcionou os cursos Damásio (zona Sul), a prefeita adquiriu outros inúmeros imóveis, com publicação das 16 unidades nos últimos dias do ano, também conforme revelado pelo CONTRAPONTO. 

A compra em massa dos imóveis gerou reações em mais de uma frente. Pela primeira vez, integrantes das Comissões de Fiscalização, Educação e Justiça se reuniram para iniciar levantamento inédito (tanto quanto o volume das negociações). Na sessão legislativa que abre o ano, nesta segunda-feira, o relatório das diligências realizadas pelas Comissões estará sob o crivo do plenário.

Na última quarta-feira, o governo deu sua cartada e apresentou para parlamentares suas justificativas para as compras transformadas em desapropriações. A imprensa não foi chamada. O governo da jornalista Suéllen Rosim tem, reiteradamente, deixado de dar informações sobre atos e conteúdos da administração pública. A comunicação do governo, põe na gaveta o que não quer informar, enquanto a prefeita utiliza espaços simpáticos a sua gestão para dar sua versão.

Dada a quantidade das compras e o volume de recursos públicos envolvidos, cada um dos 16 imóveis contém especificidades que ainda terão de ser depuradas. Abaixo, seguem as informações apresentadas (por imóvel) pelas Comissões de Fiscalização, da Educação e Justiça para os quase R$ 35 milhões utilizados pela Secretaria de Educação.

PRELIMINARES

Em comum, as aquisições dos 16 imóveis distribuídas em 10 processos administrativos têm:

– O Executivo transformou as compras dos imóveis em desapropriações. Com isso, a prefeita buscou caminho de não depender da aprovação pelo Legislativo, conforme determinação da Lei Orgânica (LOM).

– A maior parte das compras conta com a atuação de imobiliária. Em cerca de 2/3 dos casos,m as desapropriações foram realizadas com a participação da TOP Imóveis.

– As aquisições foram a opção do governo municipal para cumprir a exigência constitucional de utilizar o mínimo de 25% das receitas (líquidas) com Educação. Com o superávit de R$ 113 milhões, em 2021, durante todo o ano o governo foi acumulando superávits. De outro lado, ainda em janeiro do ano passado, o governo já contava com mais de R$ 23 milhões disponíveis (Qeese), além do conhecimento de que o novo Fundeb (iniciado em agosto de 2020) traria aumento nas receitas para uso exclusivo em Educação.

– Em abril de 2021, o CONTRAPONTO já identificava que o aumento nas receitas exigia plano de investimento da Educação. O governo municipal anunciou, ainda em janeiro, relatório das condições físicas das escolas e das licitações e obras com problemas. Mas a gestão administrativa não gerou a entrega de unidades. A Educação tem pelo menos uma dúzia de escolas que ainda aguardam andamento em obras de reforma e ampliação e o Município têm unidade pronta fechada e outras sem condições de uso.

– Na apresentação em reunião fechada, a prefeita argumenta que as unidades foram adquiridas para ampliar vagas e oferecer novas unidades educacionais, reservar área para novos projetos, reduzir custo com locação (que somam quase R$ 500 mil/ano com sede da pasta, almoxarifado e algumas escolas provisórias em uso).

– Não há nos processos informação sobre o cumprimento do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação às novas aquisições. As legislações em vigência não trazem rubrica para aquisições no montante efetuado. O governo deve registrar os pagamentos através de excesso de arrecadação.

– Em torno de 6 casos das compras foram para o Judiciário. Os proprietários não concordam com a avaliação feita pela Prefeitura.

O QUE DIZEM OS IMÓVEIS COMPRADOS?

  1. O prédio da Staff, no Parque Vista Alegre, teve processo de compra iniciado para abrigar uma escola, com espaço, também, para cursos de aperfeiçoamento do magistério (Napem). Com área construída de 1.491,78 m e terreno de 3.167,44 m2, a compra é iniciada com proposta pela TOP Imóveis em 8/7/2021, com ofício do corretor Fernando Toyoji Tatemoto, ao valor de R$ 5 milhões. O local era utilizado para cursos de vigilantes.

Mas a engenheira, servidora  Cíntia Leão aponta que o imóvel está a apenas 17 metros de tanque de (Posto) combustível, sendo vedado seu uso para ensino, conforme a lei municipal 6530/2014. Em 24/10/2021 vistoria referenda a presença dos tanques. Em 18/11/2021, a finalidade da aquisição é alterada para ser a sede da Secretaria.

Contudo, ainda em 01/09/2021, a prefeita Suéllen Rosim assina aval para a aquisição, “nos termos da Lei Orgânica”, determinando a elaboração do projeto de lei para autorização do Legislativo (folha 34 do processo 110.949/2021).

Prefeita define a exigência da Lei Orgânica na aquisição do prédio da Staff

 

Com base na norma, a Secretaria de Finanças pediu a elaboração do projeto de lei, conforme determinado pela prefeita. E (folhas 35), a Secretaria de Educação apresentou minuta do PL.

Antes disso, em 24/09/2021, está no processo a necessidade da análise da Seplan sobre EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e da ação ser submetida ao Conselho do Município. Já a Divisão de Patrimônio, assenta por Daniel Moyses Barreto, que a compra só pode ocorrer sem licitação se houver comprovação do imóvel ser único para o uso pretendido. (A finalidade foi alterada e o apontamento também não foi observado).

O procurador Jurídico Maurício Porto aponta, entre outros itens, que não havia relatório de vistoria, em 27/10/2021. Em 24/11/2021, o procurador escreve que estava se manifestando pela quarta vez no processo.

Em 29/11/2021, Suéllen e Kobayashi assinam, juntas, a mudança da compra para ser sede da pasta e não mais escola. A sede da Educação está saindo do aluguel de cerca de R$ 25 mil, na Duque de Caxias, para o local.

 

A compra da Escola Guedes de Azevedo foi apresentada pelo governo à Secretaria Municipal de Educação, em agosto passado. A Secretaria de Educação aponta que vai utilizar a unidade como itinerante, para abrigar alunos até que reformas sejam concluídas. É o caso de cerca de 400 alunos da EMEF Dirce Boemer, que passam a partir desta terça-feira a serem transportados para o local, de bairro distante – na periferia.

A aquisição da escola incluiu, quase ao final do processo, uma residência, na rua Saint Martin. Esta inclusão completou o valor antes ajustado. Porém, o governo não desapropriou a quadra esportiva que serve à escola. O imóvel adquirido era da família Guedes Azevedo.

 

A Secretaria de Educação adquiriu o imóvel 2.656 m2 de construção e 7.744 m2 de área para abrigar cerca de 34 veículos da frota. A divulgação do governo para o valor do patrimônio (veículos) está errado: R$ 9,450 milhões).

Na avaliação realizada pelo Município, o  barracão é cotado por R$ 2,5 milhões. O restante é referente ao terreno, na rua Minas Gerais, atrás da Justiça do Trabalho. A intermediação, assim como em outros processos, também foi feita pela TOP Imóveis, neste caso pelo corretor Paulo Kazuo Shoda. O local foi adquirido da Prata Construtora.

Em diligência ao local, as Comissões de Fiscalização e da Educação levantaram que chove dentro do barracão. O telhado estaria com vários pontos de avaria, segundo funcionários de supermercado que ainda utiliza o local como depósito. Não há neste processo, assim como em outros locais adquiridos onde há benfeitoria, relatório (inventário ou inspeção das condições físicas).

 

A administração Suéllen comprou dois terrenos, na região próxima do Sabiás, para futuras escolas,. Um lote foi adquirido por R$ 762.400,09, de 8.371 m2, e outro (foto) de 8.906 m2, por R$ 817.103,44. O proprietário (empresa MAC 3), porém, não aceitou o valor e quer, no Judiciário, R$ 2,6 milhões por um dos imóveis.

As Comissões de Fiscalização e da Educação questionam que a Prefeitura conta com imóvel (escola demolida) desde março de 2020 na mesma área de influência, sem uso. Ainda em 2016, a Defesa Civil realizou a interdição da então EMEI Aparecida Pereira Pesatto. Os alunos desta unidade demolida estão em um local provisório, onde há apenas 1 banheiro, segundo as diligências.

DEMAIS AQUISIÇÕES

As diligências das Comissões ainda apontam questionamentos para a não unificação de lotes nos imóveis adquiridos no Jardim Marabá, onde um barracão é usado como Almoxarifado, a adequação e custo para utilização do imóvel adquirido no Centro (Cussy Júnior, de propriedade de Jair Lott Vieria) com problemas de ventilação, assim como a viabilidade e custo para uso do imóvel onde funcionou os cursos Damásio, na Zona Sul, entre outros pontos.

O Ministério Público Estadual abriu procedimento para analisar os procedimentos. O governo municipal foi acionado, ainda no final de 2021, pela redação para prestar informações sobre as aquisições. Na última sexta, enviamos novo pedido de esclarecimentos, em razão do relatório (abaixo) das Comissões.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeita respondeu: “A Prefeitura de Bauru não recebeu oficialmente nenhum apontamento da Câmara relativo a reunião desta sexta-feira (4). Todos os esclarecimentos solicitados pelos vereadores vem sendo atendidos, com o envio de documentos e a realização de uma reunião nesta semana com parlamentares e a secretária de Educação”.

 Veja a seguir, o conteúdo na íntegra das informações apresentadas em reunião pública para a comunidade e imprensa: COMPRAS EDUCAÇÃO 2021 RELATÓRIO COMISSÕES CAMARA DILIGENCIAS    

ESCOLAS SEM USO

Apesar das aquisições, a Secretaria Municipal de Educação enfrenta dificuldade com atraso de licitações, andamento de obras e problemas com projetos. Há unidades demolidas, outras com necessidade urgente de conserto por vazamentos e outras avarias e, ainda unidade pronta (mas fechada).

A visita à Waldomiro Fantini, no Santa Cândida, exemplifica os desafios: https://contraponto.digital/projetos-e-gestao-unidade-no-santa-candida-e-espelho-dos-desafios-em-reformas-e-construcoes-da-educacao/ 

 

4 comentários em “Suéllen tenta evitar apuração da compra de 16 imóveis por R$ 35 milhões pela Educação”

  1. PENSE NUM CORRETOR DE MUITA SORTE, ABOCANHOU
    UMA CORRETAGEM GORDA, O INTERESSANTE QUE ELE TINHA EXATAMENTE TUDO QUE O MUNICÍPIO DE BAURU
    PRECISAVA. MUITA COINCIDÊNCIA OU PICARETAGEM !!!

  2. Durante todo o segundo semestre de 2021 o Grupo de Corretores da Planta Generica se reuniu 3 vezes por semana para fazer a correção dos valores venais para Prefeitura, não fomos consultados sobre os valores desses imóveis nenhuma vez.
    Julio Cesar Dellasta
    Corretor de Imóveis.

  3. Não me escapa como pesquisador, que parece haver em Bauru , em vários governos uma indústria da desapropriação desnecessária. Estudei isso num capitulo do doutorado para os interessados. Mas lbro aqui do terreno do Vania Maria ( quando apareceu um cheque que puxou uma disvussão que se ampmiou e gerou cassação de prefeito) , lembro ainda da estranha desapropriação de area de ambiental do parque da água comprida, também de várias áreas da dota floresta urbana , agora esse conjunto de areas que parece oportunismo de ultima hora para cumprir as demandas financeiras da educação….já com tantos prédios faltando msnutenção, uma esração da Nob sem Restauro etc…

    É preciso parar com essa industria de vazamento do molhões do dinheiro público em desapropruações mal explicadas….

    E Ninguém, nem vereadores, nem executivo, nem cmb, nem a própria imprensa discute em profundidade os instrumentos não onoerosos existentes para conwuistas de áreas em ESCAMBO PP com a iniciativa privada.

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