A Justiça Federal homologou acordo concluído na tarde desta quinta-feira (22/07) e a União passa a custear as diárias de 10 leitos UTI Covid no Hospital de Campanha (HC) em Bauru, ao valor de R$ 1.600,00 cada unidade. Com isso, a Prefeitura deixa de consumir de seu Orçamento pelo menos R$ 2,5 milhões pelos próximos meses.
Este é um dos pontos do acordo definido na ação popular de autoria de Eduardo Borgo e Coronel Meira que teve desfecho favorável à redução do custeio de leitos Covid em Bauru, relativo a 10 leitos de internação para pacientes graves. Além disso, outras 4 UTIs terão de ser instalada, com informações sobre o cumprimento da decisão judicial até o dia 30 de julho próximo.
As obrigações foram determinadas em liminar da Justiça Federal de Bauru. A Prefeitura fica responsável pelas adequações (instalações) para os 4 leitos adicionais no oitavo andar do HC, que funciona no campus da USP. Os 10 leitos UTI Covid já funcionam no oitavo andar. Mas a Prefeitura é quem vinha respondendo pela despesa, também fruto de decisão judicial (em ação judicial da Promotoria que condenou também o Estado e Famesp por não ofertarem leitos na cidade, há anos, suficientes para a cobertura da demanda).
Agora, a Prefeitura economiza a despesa com essas diárias. Já o HC passa a contar com 20 leitos UTI Covid nesta etapa, já que o governo do Estado está providenciando a instalação de 10 unidades de internação também em outra ala do oitavo andar do HC.
Os leitos adicionais vão reduzir o índice de lotação Covid para internação na cidade, cuja ocupação ficou acima de 100% por meses, neste ano. O Ministério Público Federal se posicionou favorável ao acordo, assim como os autores populares.
A composição também foi estratégica. Porque insistir com Hospital de Campanha, conforme definido na liminar, significaria levar o caso para terceira instância, enquanto pacientes da cidade continuaria tendo de aguardar a queda nos indicadores para minimizar os impactos da pandemia.
Ainda sobre serviços de controle da pandemia, o Ministério da Defesa, através do 37º Batalhão do Exército, realizou higienização das unidades que atendem pacientes suspeitos de contaminação por Covid, nesta quinta-=feira.