Liminar suspende licitação de moradias no Jd Europa. Construtora aponta erros no edital

A juíza da 2. Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, suspendeu através de liminar o chamamento público da Prefeitura de Bauru para a contratação de construtora para as cerca de 400 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A magistrada vê indícios de irregularidades na abertura de nova licitação para loteamento, onde já havia empresa vencedora.
A liminar foi expedida em mandado de segurança da empresa Maré Construtora e Incorporadora, através dos advogados Carlos Alberto Martins Júnior e Paulo Henrique de Souza Freitas.
A construtora reclama na ação que foi vencedora de chamamento público ainda em 2011 para o mesmo projeto. Trata-se do loteamento chamado “Vila do Cerrado”, no Jardim Europa, projeto concebido há anos, mss que não avançou.
A Maré aponta ao Judiciário que venceu o processo licitatório e ainda atuou pela aprovação dos documentos relacionados à construção do loteamento.
A abertura do certame seria na próxima semana. Conforme a decisão, a liminar evita prejuízo irreparável até o julgamento de mérito.

“No presente caso, basta, então, que a Prefeitura de Bauru comunique a Caixa Econômica Federal sobre a convocação da [Maré Construtora] como a responsável pelo empreendimento, conforme já divulgado no Diário Oficial de Bauru em 01.06. 2017 e conforme já comunicado pelo Prefeito da gestão anterior [Clodoaldo Gazzetta]”, traz a construtora.
A prefeitura não atendeu ao alerta da Maré no processo. A juíza salienta que “embora a prefeitura tenha justificado que houve necessidade de instauração de novo procedimento licitatório decorrente de consulta realizada ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica, nada há nos autos que corrobore essa indicação em prejuízo ao prosseguimento da intenção anterior de contratação”.