N.229 Bauru tem “tempestade de arenito”, mas a poeira espalha com mais força na sessão da prévia do relatório da CEI; liberação de licença-prêmio atende até 2.500 servidores e vai ajudar Educação a cumprir gasto mínimo exigido pela Constituição neste ano
LICENÇA PRÊMIO
A prefeita Suéllen Rosim anunciou na tarde desta segunda-feira (08/11) a liberação do pagamento de parte da licença-prêmio a quem tem direito os servidores. O valor represado total é maior, mas a autorização anunciada hoje corresponde a até R$ 16,7 milhões a serem pagos a 2.500 servidores da gestão direta. Tem mais R$ 1 milhão do DAE e cerca de R$ 100 mil da Funprev.
O estoque a pagar é maior. A interrupção dos pagamentos se acumulou durante a pandemia. Mas o decreto atende a quem já tenha direito adquirido. Conforme o governo, será pago ao servidor o correspondente a 30 dias. A prefeita enfatiza que a autorização injeta dinheiro na economia local neste final de ano.
AJUDA NA EDUCAÇÃO
A medida agrada à parcela do funcionalismo que está, em sua maioria, com as contas apertadas e não tem reposição da inflação desde o ano passado e, neste momento, passou a arcar com o aumento de despesa para a previdência (de 11% para 14%).
Mas a medida tem como principal endereço a obrigação da Secretaria de Educação de consumir o mínimo de 25% das receitas com o setor, como manda a ordem constitucional. E, com o superávit orçamentário no caixa municipal (revelados com exclusividade pelo CONTRAPONTO) e mais repasses vinculados no setor, a pasta da Educação se viu “obrigada” a ampliar suas despesas e, ainda, sob o efeito da pandemia.
Como ainda não se sabe se o Congresso vai adiar a obrigação de gasto mínimo na Educação deste ano (pela pandemia), a pasta de maria Kobayashi não tem outra alternativa (desde o início do ano) a não ser efetivar o que está no Orçamento.
EFEITOS DA LIBERAÇÃO
Tanto é fato – que a liberação da licença-prêmio atende substancialmente à necessidade de concluir despesas para atender à obrigação constitucional no primeiro ano do governo Suéllen – que o decreto da prefeita libera APENAS a Educação para pagar atrasados e o estoque.
E como há dinheiro sobrando no caixa, todos poderão, em tese, receber o adicional previsto em lei. Dos 2.500 servidores que têm direito ao recebimento, entre os 2.500, conforme o governo, 692 são da Educação.
E estes 692 representam despesa a pagar (como licença) de R$ 5,8 milhões (entre os que têm 1 licença para receber como salário e saldos de períodos anteriores), informa a administração.
Grosso modo, em julho apontamos, com o superávit de então, que a Educação tinha de correr para consumir pouco mais de R$ 20 milhões até dezembro para cumprir a lei. Os R$ 5,8 milhões entram nessa conta, assim como os processos para a compra de pelo menos dois imóveis (uma escola particular pronta no Jd. Aeroporto e outro imóvel no PVA, como já divulgamos).
Dos 2.500 que têm de optar pelo recebimento ou não do valor, 692 são aptos pela Educação e 928 da Saúde, conforme a Secretaria Municipal de Administração. Os demais são das demais pastas.
OLHA O PRAZO
Atenção. Os pagamentos serão efetuados durante o exercício de 2021. Então o servidor interessado deve protocolar o requerimento, no respectivo expediente de sua secretaria, de 10 a 21 de novembro.
A administração explica que o valor do benefício corresponderá à remuneração integral do servidor, referente a data da solicitação, sem incidência de qualquer desconto, dada a sua natureza indenizatória.
CONVÊNIO DA FERSB
A prefeita corrigiu o projeto de lei que tinha regime de urgência relativo ao convênio com a Fundação de Saúde (FERSB) para manter os serviços contínuos de 86 agentes comunitários de saúde, ao valor total de R$ 4,7 milhões por mais 12 meses.
É que o projeto solicitou autorização, mas trata-se de prorrogação de “contrato” já existente, já com 3 aditivos. Como o convênio original já foi autorizado, em lei, a prorrogação tem se repetido, a cada ano.
Mas a votação veio na sessão de véspera do relatório final da CEI da Fundação (FERSB), a ser apresentado nesta quinta-feira. E o governo foi criticado por criar obstáculos à apuração da Comissão de Inquérito, de um lado, e pedir, do outro, autorização para prorrogar convênio que venceu em 24 de outubro passado.
PRORROGAÇÃO
Já mencionamos aqui que a nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde atuou de forma distinta em seus próprios entendimentos (e decisões administrativas) em relação a convênios. O secretário Orlando Costa Dias argumentou, em um dos depoimentos à CEI, que não haveria necessidade de lei autorizativa para convênios em andamento até o quinto ano (limite legal de prazo).
Além disso, em período sob norma especial em razão da pandemia, o próprio governo prorrogou os convênios de serviços vencidos anda em abril deste ano (com 5 anos) para as UPAs da Bela Vista e Ipiranga.
A rigor, por se tratar de serviço contínuo, essencial, ainda dentro do período vigente da norma Covid, o governo poderia adotar a mesma medida… Mas preferiu evitar a “pedalada fiscal”, porque orçamento há para o custeio dessa despesa (com os agentes).
“JOGO DUPLO”
As falas das vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Estela Almagro (PT) anteciparam o clima de véspera da última reunião da CEI da FERSB, na próxima quinta-feira, onde será apresentado o relatório final e os membros vão discutir e votar (além de Chiara e Estela – r–latora – votam o presidente da Comissão, Ubiratan Sanches, Lokadora e Coronel Meira).
Chiara foi dura. Criticou o governo e disse que “não vai sobreviver na política” quem fica lá entre fiscalizar ou não as ações do Executivo. Ela lançou que tem colega “fazendo jogo duplo”. Em entrevista a jornalistas, a vereadora disse que a apresentação de “relatório em separado” será a identificação do “jogo duplo”….
Estela Almagro referendou as críticas da colega de CEI e alfinetou que as publicações de “nomeações no Diário Oficial” vão ajudar a esclarecer o que acontece nos bastidores.
COM MORO
O vereador Ubiratan Sanches disse que estará em Brasília, nesta quarta-feira, na apresentação de filiação do ex-ministro de Justiça, Sérgio Moro, a seu partido, o Podemos. Moro é pré-candidato à presidente da República pela legenda.
Na quinta está prevista outra agenda em Brasília. Se ele não estiver presente à reunião da CEI (portaria do Legislativo encerrou reuniões e trabalhos com participação eletrônica durante a pandemia desde esta data (08/11), o relatório será discutido pelos 4 demais membros, a não ser que haja deliberação em outro caminho.
CUIDADO PREFEITA
O alerta veio de mais de um discurso, na sessão semanal. Primeiro Coronel Meira pontuou: “Cuidado prefeita, cuidado com quem anda e quem contrata. Vai afundar o navio. Tem gente incompetente com você”.
Depois, foi a vez de Chiara dizer, na tribuna: “Se estão achando que vai entregar a cidade para grupo de fora, se prepara. Cuidado com o jogo prefeita e com os lobos em pele de cordeiro”.
TEMPESTADE DE ARENITO
Bauru também tem frequentes tempestades de “areia”, como em outras regiões do Estado. A Defesa Civil local identifica a situação com maior incidência em locais como a região do Lago Sul e Villagios. Marcelo Ryal tem informado, em encontros técnicos, que elas existem por aqui pelos mesmos motivos das outras regiões:
A região, e a cidade, ainda conta com muita terra arada (e gradeada também), ao invés do plantio direto (no solo). A falta de cobertura vegetal aliado a esse tipo de manejo aumenta a incidência de partículas, sobretudo em dias quentes seguidos, como agora. Elas ficam leves e, com a chegada dos ventos, ganham grande altitude e percorrem grandes distâncias.
Em Bauru, porém, a olho nu as tempestades de “areia” são menos visíveis porque aqui temos o arenito (“terra “branca) e não a “terra vermelha”, como em Itaberá, por exemplo…
CAMPO DE FUTEBOL
O vereador Marcelo Afonso informou no uso da Tribuna que foi localizado o projeto do governo anterior para instalação de Distrital no campo do parque São Geraldo, “colado” na Unidade de Saúde.
Porém, o projeto terá de ser reformulado. E, conforme visita do parlamentar à Semel, não há mais condição do campo de futebol ter tamanho oficial. É que foi liberado, pelo governo anterior, um “pedaço” da área para um CRAS e, com isso, o terreno disponível não contém mais espaço suficiente para ser Distrital…
53% COM AUMENTO
Segundo dados da simulação realizada pela Secretaria de Finanças, 53% dos bauruenses terão aumento acima de 10% no IPTU do próximo ano, caso seja aprovada a nova planta de valores do imposto (o projeto de lei está em andamento). Destes, 21% dos proprietários de imóveis teriam até 20% de aumento no imposto a pagar e 8% mais de 30%.
Para 13% dos casos, o IPTU ficaria igual ao valor deste ano, ou muito próximo. Para outros 34%, o valor do novo imposto seria inferior ao pago em 2021. Bauru tem cadastrado 165.978 imóveis.
É que se não houver a revisão da planta, os maiores prejudicados (na injustiça tributária) serão os 34% que hoje pagam acima do que deviam. A aplicação linear do IPCA aprofunda essa distorção. Não há na projeção aumento de 95% no IPTU para 2022.
TARIFA SOCIAL
Conforme revelado pelo CONTRAPONTO na manchete deste domingo (07/11) 4.931 pessoas podem se beneficiar da tarifa social, conforme apontamento da própria CPFL. Mas esses bauruenses não sabem do benefício, ou simplesmente não realizaram o pedido no cadastro (online) da concessionária.
Bauru conta com 10.544 cadastrados na tarifa social.
De outro lado, a concessionária está sendo executada pela Promotoria Federal a ressarcir usuários que tiveram cobrança ilegal (fora do critério de renda baixa), entre 1999 e 2002. Veja matéria exclusiva no site, neste link: https://contraponto.digital/tarifa-social-chega-a-hora-da-cpfl-ressarcir-dezenas-de-milhoes-de-reais-22-anos-depois/
