N. 278 Uma conta de mais de R$ 1 bilhão (de Bauru) e o impasse! Uma execução de Milhões para pagar em lâmpadas de LED; uma hipoteca liberada para acordo de mais de R$ 600 milhões¹ A coluna hoje está de arrasar!
MANCHETÃO
Tem dia que tem tanto assunto quente, de uma só vez, que a coluna fica cheia de notas. E hoje é um deles! Mas não vamos esconder nada! Tanto que pela primeira vez a COLUNA CANDEEIRO será manchete do site! Sem presunção: tem tanto assunto de ampla repercussão, negócios e decisões em escalas milionárias que você tem de ler até o fim. Não vai se arrepender. É nossa ‘homenagem’ ao jeitão de fazer jornalismo de apuração, com reflexão, sem “passar pano”, mas com imensa responsabilidade.
Vai lá… !
DENÚNCIA DO AUTOCAD
O ex-secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, estava chateado hoje. Durante audiência pública ele comentou que foi chamado à Corregedoria da Prefeitura para prestar depoimento, como servidor de carreira, para responder por denúncia de utilização de software pirata (Autocad) durante o governo anterior.
Não teve sindicância. Foi aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter denúncia de servidores que não teriam aceito cumprir determinação (já com documento) de instalar ou aceitar o uso de software para serviços na Seplan e talvez Obras. A administração não adquiriu as licenças, na ocasião. Lá atrás isso já deu problema. Enfim!
O QUE TEM?
Sidnei Rodrigues responde pelo uso de software pirata. O então coordenador de Tecnologia de Informação (TI) da Prefeitura, David José Françoso também está sendo processado via PAD. Está sendo discutido sua anuência relativa à possível instalação do programa pirata. Os fatos originais foram levados por servidores também em relação à ex-secretária Letícia Kirchner. Ela não está no processo administrativo porque deixou a função em dezembro de 2020. Ela retornou comentando que promoveu licenças e atualizações de uso de softwares em seu período.
HOMICÍDIO DO FORTUNATO
A investigação policial trabalha durante o calor (da proximidade) das reações em torno de um crime sob o exercício da equidistância. O delegado da DEIC, Cledson Nascimento, iniciou a apuração do homicídio no Núcleo Fortunato Rocha Lima que invadiu as redes sociais. As cenas do jovem nos últimos suspiros com uma bala cravada na cabeça explicam, por si, a razão pela qual nós não publicamos este material (que circula nas redes).
O jovem não seria o alvo. Ele não tem antecedentes. O delegado comentou que não descarta nenhuma hipótese para a motivação, mas ressalta que ela, por ora, é desconhecida. O suspeito da autoria teve seu endereço alvejado na mesma madrugada. Sinais de vingança. O pai do suspeito se encontrava no imóvel, mas não foi atingido…
HIPOTECA DE R$ 600 MILHÕES
A vice-presidente nacional da Caixa, Henriete Bernabé, não escondeu reação de surpresa quando, em reunião com comitiva de Bauru, ontem a tarde, soube que o banco federal liberou hipotecas (há anos) de uma dívida de mais de R$ 600 milhões que a própria Caixa acaba de ingressar com ação de execução (de 2021), na Justiça Federal de Bauru.
O fato envolve o acordo de 2003, que levantamos com exclusividade, faz tempo, quando Constante Mogioni foi presidente da Cohab. Vamos focar na polêmica atual: a Caixa acionou a Cohab para receber por valores que superam a R$ 600 milhões com renegociação de 2003 que não foi paga pela companhia, segundo o banco.
A Cohab contra ataca nesta ação (na Justiça Federal) que a Cohab tem de ser penalizada no dobro do valor da causa. A companhia alega que a Caixa deu causa a uma execução que já tinha sido objeto de acordo… E as hipotecas? Pra quem não é da área de Direito: o susto (na audiência de ontem, em Brasília) é o Jurídico da Caixa ter liberado a garantia para algo que agora, 19 anos depois, o banco federal cobra (do mesmo fato)…. E agora?
Como informamos ontem, Cohab e Caixa vão sentar, finalmente, no atual governo, para buscar acordo para as dívidas. Tomara!
R$ 100 MILHÕES
Se já é difícil para jornalistas que se debruçam sobre temas muito técnicos, imagine para o leitor entender as cifras e a queda dos valores em negociação entre Caixa e Cohab. Então vamos a um resumo prático pra você das cifras principais:
- A dívida da Cohab com o FGTS cobrada nas contas da Caixa atualizou de R$ 1,4 bilhão (Gazzetta) para R$ 1,7 bilhão porque nada foi pago até aqui.
- A Caixa obteve bloqueios em 6 execuções na Justiça federal e começou a receber R$ 240 mil mensais dessas sentenças, até resgatar os R$ 85 milhões desses processos já definidos.
- Em caso de acordo, o valor cai para R$ 449 milhões porque a Caixa mantém a retirada de uma espécie de multa por não pontualidade junto ao FGTS (uma taxa antiga, que onera muito a dívida que já é corrigida). Para um monstro, mas só isso equivale a R$ 800 milhões.
- Deduza R$ 800 milhões dos R$ 1,7 bilhão e aplique os juros menores previstos em resolução do FGTS ainda em vigor (n. 809): o valor a pagar pelo Município em 240 meses (hoje) seria de R$ 449 milhões. Este valor era de R$ 350 milhões em proposta de acordo, nas mesmas condições, feitas no final do governo Gazzetta. Por isso, a dívida nas contas da Caixa já cresceu R$ 100 milhões em apenas 13 meses do governo Suéllen. Mas agora sai acordo! Disseram as partes!
- COBRANÇA DE R$ 1,1 BILHÃO
Muitos em Bauru sabem que a antiga Construtora LR foi a única, até aqui, que obteve sentença condenatória por atrasos e não pagamentos pela Cohab de construções antigas. Nas outras inúmeras ações, a Caixa Federal (que era quem atrasava pagamentos e etc) é quem foi condenada. Mas tem um fato novíssimo que muitos não sabem!
Na ação de cumprimento de sentença da LR contra a Cohab (dessa decisão definitiva) a atualização do valor apresenta R$ 1.175.997.509,15., Bilhão! Isso mesmo! Bom. A princípio não tem quem ache que tem recurso para pagar isso. E como está isso? Pois é! Para o processo andar precisa fazer perícia. Duas curiosidades; tem de depositar o serviço da perícia, de R$ 170 mil.
É o que custa o serviço de avaliação objeto de bloqueio nesta ação: imóveis entregues pela Cohab na Vila Tecnológica (17 unidades), Núcleo Beija Flor (159 unidades), Loteamento Val de Palmas(143 casas).
Outra curiosidade, intrigante: Em 2006, quando esta história teve avaliação, a dívida era de R$ 76 milhões. Bom, vocês já devem estar se perguntando quem contestou (se contestou) a apuração do valor ao longo de todo esse imbróglio, até ele chegar em R$ 1,1 bilhão (hoje)….(?) Estamos apurando.
NOTÍCIA BOA!
A CPFL já disse à prefeita Suéllen Rosim que topa pagar por execução de sentença (de ação da Justiça Federal que levantamos com exclusividade aqui, há meses) ao valor equivalente hoje de R$ 12,4 milhões. Bauru está entre as 40 cidades da região que foi coberta por ação da Procuradoria da República, através de Pedro Antonio de Oliveira Machado. Leia sobre isso neste link se quiser detalhes: https://contraponto.digital/tarifa-social-chega-a-hora-da-cpfl-ressarcir-dezenas-de-milhoes-de-reais-22-anos-depois/
Bom! O que está sobre a mesa é a CPFL trocar 13.790 lâmpadas velhas de 250 watts (as que consomem mais energia e tornam a conta da iluminação pública de Bauru 40% mais cara todo mês). Ou seja: a prefeita tem proposta de modernizar já 30% do parque de iluminação pública da cidade a custo zero, já com lâmpadas, luminárias e braços. E o descarte ambiental correto da sucata é problema da CPFL.
Será preciso projeto de lei para a contrapartida em relação ao acordo, caso ele seja aceito. A discussão envolve custear projetos sociais em valor equivalente à economia proporcionada pela troca por lâmpadas LED. Isso representa uns R$ 4 milhões por ano. Na matéria acima, do CONTRAPONTO, explicamos este caso e quanto cada cidade tem de ser indenizada nesta sentença (já em fase de execução).
A prefeita está retornando de Brasília para definir este assunto… A execução em relação às 40 cidades (conforme a matéria do link acima), hoje corresponde a R$ 83 milhões.
E a concessão da Iluminação? Você já percebeu que a mexida acima, se sair, derruba o custo da concessão em mais de 40% e com 30% a menos de obrigação para trocar tudo por LED….. Depois voltamos nisso… É muita grana em discussão…. !
ETE sem CONCESSÃO
A prefeita também tem de definir se o término da obra da ETE do Distrito será já com abertura de concessão para operar o sistema por 20, 25 anos, ou se vai cumprir a conclusão da obra agora e, depois, dar o outro passo.
Segundo a prefeita, na reunião de ontem com o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, no Ministério do Desenvolvimento Regional, foi mostrada a situação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, e o processo de elaboração de edital para nova licitação, visando a continuidade das obras.
Conforme Suéllen, a possibilidade de incluir uma concessão para a operação da ETE, após sua conclusão, já tinha sido solicitada, “mas não será possível, no momento, pois o município teria que devolver recursos já repassados pelo governo federal. A Prefeitura de Bauru analisa outras alternativas para avançar na licitação e permitir a finalização das obras”, informa.
Mas há sobre a mesa outras alternativas para eventual concessão vinculada à garantia de término e operação do tratamento…
PRAZO DE 6 MESES
Sobre a resolução do déficit com a previdência municipal, que também divulgamos aqui, a prefeita comenta que o Governo Federal concedeu prazo de mais 6 meses para Bauru definir a saída sem ficar sem o documento (CRP) que permite receber verbas federais, como de convênios.
“Em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), foi sinalizado para a prefeitura a renovação em março, por mais seis meses, e com isso o governo municipal terá este prazo para discutir alterações na previdência, em discussão com a Funprev e a Câmara Municipal, para que Bauru consiga se adequar a legislação vigente”, disse Rosim.
TAMPOU BUEIROS
A Secretaria de Obras teve literalmente de tapar bueiros na região do alto da Av. Jurandyr Bueno Filho, perto do prédio do Tribunal de Contas (TCE). A boca de lobo está na parte alta e a linha de drenagem foi instalada, lá atrás, onde está uma residência…
Agora terá de ser aberto outro ponto para esvaziar a tubulação e interligar com o sistema em outra localidade…
CIMENTO NA REDE
Na Vila Aviação, zona Sul, pior! O DAE encontrou cimento em uma área de dezenas de metros “entupindo” sua rede de esgoto. Alguém depositou o material de construção na rede! Absurdo! Ah. A bomba do poço Portugal foi trocada, depois de ter pifado após funcionar por pouco tempo…
BALÉ INSTÁVEL
A Companhia Estável de Dança se mobiliza pela não modificação de seu formato de atuação e estrutura. Um abaixo-assinado está sendo levado por bolsistas até representantes da sociedade civil, vereadores. O que, de fato, o governo municipal pretende neste campo?
TERRENO DE MILHÕES
O Jurídico demorou semanas para informar: a Prefeitura não conseguiu vender, em leilão, o terreno com mais de 7 mil metros quadrados na Zona Sul (Vila Aviação). Cotado a mais de R$ 7 milhões, o leilão tinha lance por 50%. Mas não deu!
No mercado a lógica se mantém: quem tem milhões de Reais em caixa, para pagar à vista, valoriza! E muito! Na mesma Vila Aviação, como se sabe, a Prefeitura pagou milhões pela sede da antiga escola dos cursos Damásio, com lote….
