N.374 Finanças projeta: Educação vai precisar de R$ 10 milhões para fechar ano com contas em situação regular
CONTAS DA EDUCAÇÃO
Desde os últimos meses do ano passado e durante todo o primeiro semestre de 2022 o assunto mais discutido na política local foi a sobra milionária de verba na Educação (com o uso às pressas de R$ 34,8 milhões para compra de 16 imóveis pelo governo Suéllen para fechar “dentro da regra constitucional”.
Exatamente pela importância do tema e sua abrangência, o CONTRAPONTO traz pra você apuração junto a Secretaria Municipal de Finanças dos dados contabilizados de despesas realizadas (execução orçamentária) até setembro passado e a projeção para fechar, em 31 de dezembro.
Aproveitamos a importância do assunto para lembrar conceitos básicos na aplicação de regras da Educação.
CONTAS ATÉ SETEMBRO
Você leu a reportagem repetindo que, para não ter problemas na avaliação das contas, os Municípios têm de utilizar 25% das receitas gerais (chamada de corrente líquida) para cumprir o mínimo definido na Constituição. E foi isso que perguntamos à Secretaria de Finanças.
O secretário Éverton Basílio cuida não só do processamento e liberação dos recursos de acordo com o Orçamento. Cabe a sua equipe alertar, quase todo mês, o Gabinete sobre o “andamento” das receitas e seu uso efetivo. A secretária Maria Kobayashi pode planejar uma escola, por exemplo, mas se o projeto não sai ou a licitação não é concluída, “sobra” verba a ser utilizada. E isso precisa ser efetivado no ano!
Em 2021, quando as compras de imóveis geraram discussões e investigação, a Educação utilizou até setembro 18,79% do volume total de receitas. Ou seja, a fatia da arrecadação para gastos da pasta e, também, as verbas repassadas pela União pelo chamado fundo da Educação (Fundeb). Tudo isso precisava dar 25%. Em dezembro, como se sabe, o governo saiu “correndo” para adquirir imóveis e os R$ 34,8 milhões, na ponta do lápis, é que garantiram frechar o ano com o índice de 26%.
E EM 2022?
Ainda em 2021, a repartição dos 25% para Educação significaram o total de R$ 274 milhões do Orçamento só para Educação. Para comparar “coisas iguais” – como frisamos sempre, para princípios da estatística – levantamos que, também de janeiro a setembro, neste 2022 a Educação já utilizou 22,42% das verbas.
Na avaliação do secretário Éverton Basílio, a melhora no índice, ao longo de 9 meses, põe a possibilidade de cumprimento da meta dentro da previsão. Em conversa com o secretário hoje, ele argumentou que a projeção de receitas (que tem superávit já consolidado novamente para este ano) é de que o setor de Educação tenha de utilizar entre R$ 290 milhões a R$ 300 milhões até dezembro.
DOIS MESES
Considerando o realizado, até setembro (22,421%) e os empenhos registrados (autorizações de despesas já inscritas), a Educação não deve ter dificuldades em 2022 para cumprir o mínimo constitucional. A pasta, por sinal, apresentou na semana passada relatório com obras já em andamento (de construção de escolas) e pelo menos uma ou duas unidades na fase final de contratação.
Assim, esta diferença a ser utilizada, de algo perto de R$ 10 milhões, tende a ser obtida com medições de serviços em andamento nesses contratos.
O alcance de percentual melhor do que 2021 na gestão financeira das verbas de Educação, de outro lado, inclui compras como os mais de R$ 5 milhões do material didático conhecido como Palavra Cantada, o aumento em quase o dobro nas despesas com transporte escolar (que a Comissão de Educação vai depurar em separado) e outros itens.
O que falta? Para o “resultado em si”, sem entrar no mérito da viabilidade e qualidade das despesas, a Finanças menciona que a gestão diária da efetivação das despesas já programadas é o caminho para não ter sobressaltos… desta vez.
DADOS DA ARRECADAÇÃO
E pra você que não leu nosso material de acompanhamento, em detalhes, das receitas da Prefeitura todo mês segue abaixo a republicação dos itens, um a um. E o link da matéria somente sobre receitas e comparativo: https://contraponto.digital/bolha-de-aumento-de-receitas-na-prefeitura-atinge-r-225-milhoes-ate-setembro/
Não se preocupa com a interpretação do Fundeb, relativo a deduções. A conta acima de utilização das verbas e repasses já contempla isso. Como Bauru tem mais matriculados do que outras cidades, na regra do fundo o valor repassado é maior. As deduções estão dentro disso, para acertar a relação entre repasse por aluno matriculado previsto na regra nacional e o número de matrículas na cidade.
Veja que, pelo segundo ano consecutivo, na receita total, o superávit acumulado já atingiu R$ 225 milhões. Como dissemos, resultado extraordinário. Em todo ano de 2021 o superávit foi de R$ 113 milhões.
“NÃO TEM SANGUE”
Secretário Municipal interino, o diretor da área Ezequiel Santos, comentou em audiência pública hoje (sobre as políticas púbicas para a Primeira Infância) que “a imprensa divulga campanha de vacinação muito perto da data”. Ele comentou que os veículos poderiam ajudar mais, divulgando todo dia e com antecedência. Mas, conforme Santos, a imprensa não o faz “porque não tem sangue”…
A expressão é uma referência ao fato do jornalismo dar destaque a notícias críticas, em detrimento a “conteúdo positivo”. A frase de efeito de Ezequiel Santos precisa ser avaliada dentro do contexto. É compreensível o apelo para que se divulgue com maior frequência, repetição, campanhas como a vacinação (objeto do comentário na audiência).
Também necessário dizer que ele pontuou esta crítica ao se referir a um jornalista que, segundo ele, “ligou para perguntar se tinha alguma coisa ruim acontecendo na saúde para divulgar….” (sic!)… Ai,. de fato, é demais…. !
Contudo, é preciso que o servidor público compreenda que (no setor) a essência do jornalismo é fiscalizar e cobrar o poder público. E se não for assim, não se espera, infelizmente, transparência dos governos, regra geral, com a obrigação de divulgar e dar conhecimento ao público sobre contas, contratos, ações e gestão pública. …. Mas …
Sem querer transformar a frase em si em ‘tese’ (porque não é o caso), os governos – todos – têm de programar, planejar e realizar campanhas de massificação de divulgação de políticas públicas, como as de vacinação.
Membro do Conselho Municipal de Saúde, Rose Lopes, pontuou: “o governo tem de ter agenda efetiva para grandes campanhas educativas e de comunicação, seja na internet, seja utilizando todas as ferramentas disponíveis, em todos os meios. A imprensa divulga a matéria normal, do fato, mas não tem obrigação, em si, de realizar campanha publicitária”.
Este assunto tem muitas frentes… Mas está feito o registro… ao menos das duas vertentes posicionadas na audiência.
…
Sigamos. dialogando….
