N. 430 Pacotão passa, põe R$ 30 milhões a mais na Emdurb, mas prejuízo continua em R$ 12 milhões ao ano. Empresa ainda terá de usar R$ 3 milhões a mais no preço da coleta para pagar R$ 2,8 milhões de reposição do salário
PACOTÃO
Foi aprovado hoje, por unanimidade, o quarto projeto de lei do chamado Pacotão da Emdurb enviado ao Legislativo. Em resumo, quatro leis resultam em transferência de cerca de R$ 27 milhões para a empresa.
Outros R$ 3,6 milhões ao ano estão sendo pagos a mais pelo Município através do aumento no valor do transporte da tonelada da coleta de lixo. O contrato foi revisado de novo o mês passado.
Com isso, a Emdurb passa a ter R$ 30 milhões a mais no caixa (R$ 20 milhões são para pagar R$ 14 milhões com INSS, uns R$ 3 milhões para fornecedores…
A coleta tem aumento de R$ 3,6 milhões ano no contrato e os convênios para gerir aeroporto e trânsito dão pelo menos uns R$ 3,5 milhões a mais.
PREJUÍZO
As medidas resolvem o rombo da Emdurb? Não! Nem de longe. Conforme o presidente da Emdurb, Donizete dos Santos, o prejuízo mensal com os aportes e majoração de receitas cai de R$ 1,4 milhão mês para R$ 1 milhão! Isso mesmo!
O Pacotão da prefeita aumenta custos de serviços prestados pela Emdurb, repassa mais grana e, ainda assim, o rombo mensal continua milionário!
MAIS DESPESA
A presidência da Emdurb informa que a concessão da reposição da inflação, adiada em função da falta de caixa, custa mais R$ 2,8 milhões/ano. Ou R$ 215 mil mensais (6%), informa.
Conforme Donizete, a coleta de lixo vai gerar R$ 300 mil mensais a mais no caixa. Esta receita vai ser usada para bancar a reposição salarial em aberto desde março.
Bom! O governo assume, no pacotão, que está pondo mais verba do Município na Emdurb. Mas a redução de despesa fica em menos de R$ 1 milhão ano.
O projeto de lei de cargos, aprovado hoje, unifica uma diretoria (modal é integrada a outra àrea). Mas mantém 40 encarregados, 20 chefes, 12 gerentes e 6 assessores na empresa.
O CONTRAPONTO divulgou, com exclusividade, que o estudo do ano passado entregue à prefeita trouxe mais cortes. Pessoal de cargos reagiu.
Se você entendeu que, no final, a Emdurb recebe uns R$ 30 milhões a mais agora, reduz despesa em R$ 960 mil ano, mas desde já ainda aumenta sua conta mensal em R$ 2,8 milhões ano só com a reposição salarial atrasada – acertou! Isso mesmo!
BOM PRATO
O vereador Markinho Souza indagou na sessão que o fechamento do Restaurante Bom Prato, no Centro, sábado, para manutenção foi um erro.
O CONTRAPONTO prestou esta informação no sábado. A administração disse que vai notificar a Aleesab (entidade que gerencia a unidade) a fixar cartaz na porta, com aviso.
Markinhos foi objetivo: “Neste frio e com fome nas ruas, faz manutenção no domingo, que não abre para público”.
FUTEBOL AMADOR
Os vereadores Lokadora e Estela Almagro criticaram a pendência de contratação de arbitragem para o início do Campeonato Amador, adiado, também conforme adiantamos no domingo aqui.
Audiência Pública foi convocada para esta quarta-feira, 9h, para dirimir a questão.
PISO ENFERMAGEM
Diversos vereadores cobraram a adoção do piso de enfermagem. O governo municipal emitiu nota falando que o projeto está passando pelas áreas necessárias.
O impacto na conta da previdência é um item, por exemplo. Estela Almagro disse que checou em Brasília que a Prefeitura tem de acertar o cadastro dos enfermeiros para receber aporte para criar o piso.
LDO TRAVA
A votação da Lei de Diretriz Orçamentária para 2024 parou. O vereador Borgo aguarda que a prefeita informe verba para construir Hospital Municipal que prometeu, em abril passado.
A votação, assim, tem de ocorrer até a próxima segunda-feira, já com a informação.
SEM PPP
A sigla até é utilizada no dia-a-dia, mas Bauru não teria PPP. Quem faz este apontamento é a Fipe, no documento do projeto de lei. Já anotamos aqui que para cumprir a lei de parceria-público-privada o valor do contrato é de até 5% da receita líquida por ano.
A Prefeitura tem orçamento total de R$ 1,9 bilhão em 2024. Mesmo sem descontar algo que não entra como RCL, o limite dentro da lei para a cidade ficaria em uns R$ 90 milhões!
A proposta de concessão do esgoto tem R$ 504 milhões em obras desta àrea. Da drenagem da Nações, R$ 467 milhões… Mas tem de somar todos os itens do contrato (retorno, remuneração pela operação). A soma total da R$ 3,8 bilhões. E tem de deduzir bens reversíveis (ETE, rede esgoto, drenagem Nações)
Portanto, ao pé da lei, aqui tem de fazer conta, dividir o total por ano. E ver quanto o Município comprometeria em cada ano caso fosse verificar uma PPP…
MOBILIZAÇÃO
Servidores do DAE protestaram em frente a Prefeitura nesta segunda e, à tarde, marcaram presença no Legislativo no início da campanha “O DAE é nosso”. Eles reivindicam que os serviços não sejam transferidos para o setor privado, mesmo em forma de concessão.
A prefeita Suéllen Rosim argumentou que não está privatizando, mas concedendo um serviço que hoje não é realizado (tratamento integral do esgoto da cidade – apenas 4% está em operação pelo DAE).
