A prefeita Suéllen Rosim decidiu contratar por licitação os projetos executivos para instalações de asfalto, guias, galerias para os 27 quilômetros de ruas de terra do Jd Manchester. A informação foi prestada pela secretária municipal de infraestrutura, Pérola Zanotto, em audiência pública realizada hoje, no Legislativo, solicitada pelo vereador Mané Losila (MDB) para discutir as pendências.
Conforme Zanotto, a contratação será realizada por licitação no segundo semestre deste ano, com valor estimado em R$ 400 mil. “Tivemos uma série de obstáculos à realização de serviços de topografia no Manchester nos últimos anos, mesmo com Ata de Registro de Preços válida. Então a prefeita definiu licitar tudo, inclusive a topografia, licenças ambientais e os projetos executivos necessários ao detalhamento dessas obras de infraestrutura. Contratados esses projetos no segundo semestre deste ano teremos, a partir de 2027, o processo pronto para buscar recursos para viabilizar o investimento, hoje da ordem prevista de R$ 85 milhões para todas as ruas”, conta Pérola.
Ou seja, o governo insere o Manchester na lista de pendências por infraestrutura para buscar recursos de fora, depois. Moradores do bairro, presentes na audiência de hoje (19/05), indagaram sobre a utilização dos R$ 111 milhões de empréstimo exatamente para infraestrutura, cuja lei foi aprovada pelo Legislativo recentemente. A secretária esclareceu que o Manchester não está nesta relação.
Há duas razões para a região não ter sido inserida. A primeira é que os R$ 85 milhões não caberiam na lista que inclui outros bairros com a mesma necessidade para investimento via empréstimo. Com uma diferença substancial. Boa parte das ruas de terra do Manchester está em propriedade particular e exige, antes, regularização fundiária.
Portanto, esta é a segunda razão: Sem acertar legalmente as ocupações, o governo municipal não consegue aprovar projeto de financiamento ou contrato para investimentos nesses locais. Apenas uma parte dos lotes está em área fora do direito privado. E regularização fundiária é um programa que demanda ainda mais tempo. Na mesma toada, o Executivo tem receio de que seja mantida a proibição de eliminar vegetação de cerrado, nesta região. O Tribunal de Justiça rejeitou pedido de retirada da mata em área de cerrado na cidade neste mês, conforme noticiado pelo CONTRAPONTO (veja coluna de Direito).
O presidente do DAE, João Carlos Viegas, de sua parte, informou na mesma audiência a abertura de licitação, em andamento, para a construção de um Reservatório de água na região. A demanda é necessária para eliminar pontos de desabastecimento.
NA AUDIÊNCIA
Além do vereador Mané Losila (MDB), que presidiu a reunião, estiveram na reunião os parlamentares Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD), Natalino da Pousada (PDT), Márcio Teixeira (PL), Pastor Bira (Podemos), Junior Lokadora (Podemos) e Edson Miguel (Republicanos).
Convocados para a audiência, também compareceram: o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jurandir Sergio Posca; a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário municipal de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, João Carlos Viegas da Silva.
Lideranças comunitárias do Jd Manchester e de outros locais da periferia completaram a lista de presenças.