CONTRATO
É legal o contrato sem licitação do Município com a Fipe, o terceiro, agora para estudo da concessão do lixo? Divulgamos ontem. O custo é de R$ 720 mil.
Para o promotor e vereador Segalla a não realização de licitação é questionável. “A inexigibilidade exige não ter mais de um para concorrer. O próprio Município contratou o mesmo estudo, no governo Gazzetta, via Caixa Federal, por R$ 4 milhões. Agora contrata a Fipe. Ora. Tem duas enpresas, no mínimo, que fazem o serviço. Não se justifica não abrir licitação”, cita. O vereador ainda salientou que o custo anterior foi algumas vezes superior ao agora contratado…
O governo, no plenário, não rebateu. A oposição vai pedir análise via MP.
SEM LICITAR
Pra quem quiser aprofundar o tema, o corregedor do TCE, Dimas Ramalho, assina artigo jurídico exatamente sobre inexigibilidade.
Leia neste link:
*Corregedor do TCE adverte para regras para contrato sem licitação*
LEIA AQUI:
Inexigibilidade de licitação, um instrumento de gestão sob o olhar do controle
AEROCLUBE
De volta ao plenário, após licença em viagem, Sandro Bussola alimentou o debate apresentado pelo secretário de governo, Renato Purini, sobre proposta de incluir, em 2026, concessão ou alienação de parte do Aeroclube – para levantar receita.
Bussola opinou que investimentos de porte dependem de ações na mesma proporção. “A cidade tem de debater se o estoque a fazer de infraestrutura vai ficar mais anos na fila ou vamos ver àreas, como na Zona Sul, para atender a periferia”, disse.
O CONTRAPONTO divulgou, no final de semana, o debate sobre o Aeroclube, o aumento de despesas no Município e taxa do lixo com estudo pela Fipe.
FINANCIAMENTO
O projeto de lei para autorizar empréstimo de R$ 40 milhões para o Município para o DAE contratar poços, adutora e reservatórios na região do Val de Palmas foi novamente adiado.
Ainda não foram fornecidas informações ao vereador Lokadora. E o PL está parado em Comissão interna. A lei anterior aprovada para o empréstimo não passou no crivo do Tesouro Nacional (garantias).
MURALHA
O anúncio pelo secretário de Segurança Derrite de que Bauru vai receber o sistema Muralha Paulista – com câmeras e tecnologia com dados que permitem localizar placas de veículos e centralizar informações no combate a crimes (como roubo e furto de veículos) foi comemorado por vários parlamentares.
O vereador Cabo Helinho foi convidado para integrar a comissão que vai elaborar o estudo para a proposta do programa na cidade, a ser implantada pelo governo do Estado.
RODRIGO ROMERO
O “conserto” da Rua Rodrigo Romero, no Higienópolis, continua dando dor de cabeça para o governo. Depois dos dois carros que caíram no buraco da via, moradores voltaram a acionar serviços hoje por causa de umidade em um dos pontos, em uma quadra. O trecho de asfalto reposto começou a afundar, com sinais de possível novo vazamento.
Em nota, o DAE, pela assessoria, alegou que não localizou vazamento, mas que esteve no local para ajustar nivelamento de poço de visita (com o asfalto).
Contudo, nos bastidores, o que se tem é que o caso pode ser mais um na lista de resserviço pelo DAE.
E não é o único. Há tempos, levantamos conteúdos de serviços com qualidade ruim realizados pelo DAE. Internamente, funcionários reclamam que faltam peças para reposição e que alguns reparos podem este sendo realizados com “improviso”.
De outro lado, as compras de itens para a área de esgoto, de fato, conforme apuramos, enfrentam dificuldade em reposição. A indicação é de que, com a concessão, o governo decidiu “economizar” no setor que será assumido pela iniciativa privada (se e quando a concessão vingar…) …
SUÉLLEN 2026
Até deputado comentou, nesta segunda-feira, a possibilidade da prefeita Suéllen Rosim encarar as urnas já em 2026, em uma candidatura a deputada.
Entre correligionários (inclusive dos partidos próximos à prefeita), faz sentido que a mandatária esteja avalizando se compensa: ficar até 2028, tendo poucas perspectivas de contar com caixa para entregar demandas como asfalto de 2026 a 2028, desidratar sua capilaridade, apostar em eventual perda do “time” (inglês) eleitoral e de proximidade junto ao eleitorado lá na frente, correr o risco de ficar dois anos a mais na janela (sem salário e sem mandato – após 2028) para esperar outra disputa eleitoral …
E, ainda, sabendo que não tem como disputar mais o atual cargo (em 2028) e… quem sabe, poderia ajudar a preparar os ventos para eventual retomada de projeto político de Purini, com quem se casou há pouco, neste ano … E sem esquecer: o projeto inicial de Suéllen sempre foi ser deputada. Mas…
Ah.. Mas e a mãe, Lúcia? Hoje, políticos experientes ao redor de Kassab, por exemplo, já mapearam que a mãe não tem a mesma densidade, nem perfil, não veio da TV (Suéllen é conhecida) e, entre outros fatores, seria uma cartada que precisa de muito investimento para tentar ganhas espaço (e votos) regional. Significa que não vai vingar? Não é isso! Pode virar. Em política, dizer não seria ingenuidade.
Mas sem juízo de valor sobre o nome e o perfil, de forma fria (como se pede na política), uma coisa é angariar desde já possíveis apoiadores – sobrtetudo do meio religioso (evangélico) – para “fazer campanha” para o time Rosim em 2026, outra é conseguir densidade…. Além disso, o episódio Damaris (que também é evangélica) ainda está em aberto e, no meio, gerou arranhões, no mínimo…
Suéllen não está errada em pesar todos os vetores…
AGENDA
Por falar em agenda, o governo não vai mais apresentar nesta terça-feira detalhamento do novo organograma (lei dos cargos), junto a Comissão de Justiça. A agenda foi remarcada para a terça-feira da semana que vem.
Não bastassem as dificuldades em conteúdo (da lei) e arranjos (acomodações políticas, disputas por cargos), o governo se preocupa em ver como vai superar a polêmica (jurídica) dos adjuntos… O CONTRAPONTO está discutindo o tema…. não perca.
Ainda sobre agenda, dois vereadores de Campo Grande (MS) marcaram audiência pública, no Legislativo daquela cidade, para discutir a reativação da ferrovia Malha Oeste (que vai de Corumbá a Mairinque, passando pelo entroncamento em Bauru.
A audiência será no dia 15 de agosto, a próxima sexta-feira, às 9h.
