ARQUIVO e MP
Diante do já noticiado arquivamento do pedido de CP contra Suéllen Rosim por descumprir o Plano Diretor de Ãguas (PDA), o vereador Eduardo Borgo anunciou que vai levar representação a Promotoria.
Da CP, votaram a favor apenas Claudemir Vella (suplente de Borgo), Estela, Lokadora e Segalla. A Câmara recebeu bom público – que protestou contra o racionamento e apoiou a abertura da denúncia.
2 LEIS ESSENCIAIS
Para quem não lembra, ou não acompanhou, é preciso citar conteúdos desse caso. O PDA é plano técnico, de engenharia e operacional, que faz diagnóstico da estrutura de abastecimento na cidade em 2014.
O plano contratado junto a Hidrosan na gestão Rodrigo tinha de ser seguido. Não foi. E virou lei com Gazzetta, com cronograma definido a ser cumprido, em 2019.
Durante a CEI do Plano, em 2021, o relatório final apontou que os governos anteriores não cumpriram o estudo. Suéllen estava iniciando o mandato, fez a revisão de ações e fixou novas medidas, em 2021. Ou seja, o atual governo definiu o que tinha obrigação de fazer.
Boa parte do custeio das obras também tinha fonte: a lei do Plano de Estiagem, iniciado em meados de 2019. Esta lei garantiu desvincular receitas do Fundo de Esgoto – que ficou com tarifa de 5% para saneamento (ETE).
Assim, o acréscimo de receita foi liberado no caixa do DAE para poços, reservatórios, adutoras e interligações. E assim ainda é hoje. Já dissemos aqui: o bauruense já paga o Plano de produzir mais água para o Sistema Batalha desde 2019.
CINCO PONTOS
Agora sim. Vamos discorrer sobre cinco pontos cruciais que merecem debate e confrontam a gestão Suéllen com a promessa não cumprida até aqui de resolver o racionamento para quem depende da Captação do Rio Batalha.
O PDA original não aposta em criar uma “Lagoa natural” de porte para reservar àgua. O estudo define que a opção viável – em custo, engenharia, local e licenciamento ambiental – é uma Nova Captação a 22 km acima da atual. O sistema teria de tirar deste ponto do rio Batalha o mesmo limite que a atual produz: 300 l/s. O DAE super explora o ponto atual do Batalha há anos: a Cestesb limita que as bombas na Lagoa só podem retirar 317 l/s do Batalha nesse ponto.
Por anos se retirou até 580 l/s. Ou seja, o DAE atua diretamente para acabar com o rio no ponto atual da Lagoa há anos!
O que a lei do PDA antecipa então: para Bauru usar a atual Captação só até 300 l/s (até para poder renovar a licença com a Cetesb) e buscar outra licença há 22 km (outra unidade para por bombas).
A outra ponta da solução que está no PDA é: programa de estímulo a redução no consumo, entrega maciça de caixas d’àgua e açôes robustas para reduzir perdas.
Bauru produz mais àgua do que usa! Mas perde muito no sistema.
NOVA RESERVA
O governo atual não fez o que estava no PDA original. Inclusive na revisão, prometeu e não desassoreou a Lagoa – anúncio de 2021 – e não ampliou a barragem (talude) – anúncio de 2025.
Neste início do segundo mandato, além de mudar e não cumprir o PDA que revisou em 2021 – leia projeto completo com links no final da coluna -, o governo Suéllen lançou que uma Grande Reserva Natural (represamento) seria a nova saída (utilizou Curitiba como exemplo). Mas o próprio DAE apontou obstáculos com desapropriações e alcance de área alagada.
Bom, do Batalha, então, o que se tem é: a Lagoa não foi desassoreada, o aumento da barragem (alteamento) inundaria as bombas na Captação e a Reserva Natural não andou… Até aqui…
DOIS ERROS
Suéllen perfurou oito poços. E reabriu de forma errada o chamado Consolação. Contrariou o PDA, cujo parecer técnico aponta claramente que esta unidade deveria permanecer tamponada. O vereador Eduardo Borgo apontou corretamente, na sessão desta segunda-feira, que foram feitos gastos desnecessários e contestáveis em reinstalação elétrica para reabrir o Consolação.
O próprio governo confirma que a medida foi errada. Por absoluta produção baixa. O Consolação foi fechado em setembro de 2024. Publicamos isso no site.
Outro erro foi pagar pela perfuração do poço Alto Paraíso – onde os estudos já disponíveis na cidade sempre indicavam que a região não tem água em quantidade mínima que sustente tal investimento milionário. Veio o estudo SACRE, da USP, agora, para confirmar: não tem água no Paraíso. Mas o DAE indicou, em processo bem mais de 100 m3/hora. E ele produz menos de 20 m3/hora. “Dinheiro jogado fora!”
Aliás, os três poços contratados no governo atual foram de projetos levantados no governo anterior: Infante, Praça Portugal e Alto Paraíso.
CAMINHÕES PIPA
A frase destacada scima é de autoria do então presidente do DAE, Renato Purini, ao comentar em audiência pública sobre o financiamento de R$ 40 moñhões, neste ano, sobre a despesa de mais de R$ 14 milhões realizada pela autarquia para contratar caminhões pipa em 2024. “Dinheiro jogado fora”.
Pior. Centenas de viagens foram retiradas do hidrante na região do Residencial Shangrilá, perto do registro fechado da ligação da ETA para o Poço Imperial. No último sábado, como também revelamos em primeira mão no CONTRAPONTO, a prefeita anunciou instalação de uma adutora de 10 polegadas para levar excedente de água do Imperial para a ETA.
Isso representa, ainda nesta semana, em plena crise, a liberação de mais 2 milhões de litros de água para distribuir via Reservatório Pulmão, no alto do Jd Ouro Verde. Como também revelamos, a adutora está custando R$ 500 mil.
MAIS CONSUMO
Outra coisa: por que não é certo que, mesmo com 4 poços novos no Val de Palmas, a dependência da Captação do Batalha caia para cobertura de 12% da população? Porque novos empreendimentos já estão aprovados exatamente no Val de Palmas, além do governo atuar para ampliar o perímetro urbano, incluindo até a margem do Batalha, na direção de Piratininga, entre outras expansões.
E não é só isso. Os projetos imobiliários em curso incluem milhares de novas unidades, tanto em imóveis de alto luxo (Fazenda da Mata, Jardim das Arvores, etc.) quanto para baixa renda (lembra das mais de 2 mil moradias que a MRV anunciou com projeto perto do Cemitério do Ypê?) São inúmeros exemplos de novas demandas em curso e projetadas. E isso é natural.
Vai precisar mais àgua na cidade. Se o DAE reduzisse o que vaza hoje não faltaria.
MEMÓRIA
Vamos lembrar, em outros 2 exemplos, que demanda é questão cíclica. E o ponto é gestão.
O Condomínio Villa Lobos (após o Tivoli) conseguiu aprovar junto ao DAE diretriz com uso de água da adutora do Batalha, há vários anos. Uma sangria (este é o nome do tubo anexado a rede principal) puxa água na altura da rotatória do Tênis, na Comendador Martha. Tira do pouco que se tem. O mesmo vale para os predios recentes ao lado do Recinto Mello Moraes.
Já a adutora de 6 polegadas que estava com registro fechado atrás do Sangrilá foi feita, no governo Rodrigo, para levar água do Reservatório Pulmão (ETA) para o Residencial Villa Dumont. Por isso (também) não tem elevatória, recalque. A água desce. E por isso (também) ela não tinha condições de ser utilizada para o “caminho inverso” – aproveitar a tubulação para levar água do poço Imperial até o Pulmão.
E quem se lembra ou sabia disso?
Por isso, como revelamos no final de semana, está sendo instalado uma adutora ao lado, de 10 polegadas. Em tese, os poços Cyrella, Chácaras Cardoso e Imperial estão “em linha” e podem gerar água excedente de até 187 mil m3/hora para combater o racionamento. O governo titubeou nessa também! E faz tempo …
E aqui tem razão, é preciso anotar, o que disseram (cada um a seu modo), os vereador Borgo, Afonso e Lokadora.
GAZZETTA FALA
O ex-prefeito Gazzetta relembrou, hoje, que em outubro de 2020 ele já tinha divulgado que a interligação entre Imperial e Pulmão (ETA) era necessária, com adutora de 10 polegadas. Suéllen recebeu a informação na transição de governo.
Mas não fez!
REPORTAGENS
Todo o histórico acima está ancorado em reportagens, apuração, banco de dados, de rua, de anos do CONTRAPONTO. Além desse trabalho (de temas estruturais da cidade), fizemos inédito aprofundamento de eixos essenciais em habitação, saúde, educação, emprego, renda, receitas e orçamento, saneamento e abastecimento na SÉRIE DIAGNÓSTICO.
Abaixo, seguem links de matérias relevantes das apurações e fatos mencionados, um a um, acima, incluindo a revisão do PDA pelo atual governo, em 2021:
Custo total de obras para não faltar água é R$ 345 milhões até 2034, revela o DAE no PDA atualizado
Bauruense já acumula R$ 165 milhões pagos para DAE resolver falta d´água em seis anos
DAE fecha de novo poço Consolação, reaberto na crise, e tenta resolver caso Rodrigo Romero
https://www.instagram.com/reel/DPZlOaojzqQ/?igsh=MWdkOWlxNTN6YjFobw==
Plano de água existe, e pago. É lei! Precisa aplicar! CEI vai apurar o tema
Importante registro de “omissões e inversão de prioridades”
tudo correto. “pra quem sabe ler um pingo é letra”, a prefeita contrariou todas as metas que deveriam ser executadas.
Meu tanto erro, essa prefeita e anteriores tbm sabiam do problema e acabando com o rio Batalha e pior beneficiando só condomínios e o povo de bairros antigos de Bauru deixados para traz , isto é, mais uma vez o POVO SENDO PASSADO PARA TRÁS.