A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (26/10), por unanimidade, a convocação de um plebiscito para que a população se manifeste sobre uma eventual concessão à iniciativa privada do serviço de abastecimento de água potável, atualmente prestado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). O fato é que, a princípio, Suéllen Rosin terá de ir ao Judiciário – caso queira (hipótese) vender o DAE. A medida amarra a decisão até 2028 – próxima eleição.
O projeto foi um dos principais assuntos da 39ª Sessão Ordinária. Com a aprovação, a proposta dará origem a um Decreto Legislativo que, depois de publicado, será encaminhado pela Presidência da Casa de Leis ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para que sejam tomadas as providências necessárias à realização da consulta.
A proposta de plebiscito (processo n.º 220/2026) partiu da iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos) e contou também com as assinaturas de André Maldonado (PP), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Márcio Teixeira (PL), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).
A pergunta prevista no texto aprovado é se o eleitor é favorável a que o Município conceda à iniciativa privada a prestação do serviço público de abastecimento de água potável, hoje executado pelo DAE. As opções de resposta serão “sim” e “não”.
A consulta restringe-se ao abastecimento de água e não alcança o serviço de esgotamento sanitário, que já foi objeto de concessão e é operado pela Companhia de Saneamento de Bauru (CSB).
Debate na tribuna
A discussão mobilizou vereadores com diferentes posições sobre modelos de concessão. Junior Lokadora afirmou que a proposta representa uma oportunidade de fazer, no caso da água, uma consulta que não avançou durante a tramitação da concessão do esgoto. Segundo ele, à época faltou uma assinatura para viabilizar iniciativa semelhante. O vereador também criticou o regime de urgência utilizado naquele e em outros processos de interesse do Poder Executivo, e disse que decisões capazes de produzir efeitos de grande alcance precisam ser debatidas com mais tempo e participação popular.
Lokadora ainda relacionou sua defesa do plebiscito aos problemas que atribui à atual prestação do serviço de esgoto pela concessionária. Citou dificuldades enfrentadas por usuários e questionou se o novo modelo trouxe melhorias em relação ao atendimento anteriormente prestado pelo DAE. Para o parlamentar, a consulta permitirá que tanto os favoráveis quanto os contrários a uma eventual concessão da água se manifestem diretamente.
Pastor Bira também defendeu a consulta e lembrou manifestações contrárias ao modelo que havia identificado anteriormente entre moradores de sua região.
José Roberto Segalla tratou do plebiscito como instrumento de participação direta e levantou questões sobre os procedimentos necessários à realização da votação.
Eduardo Borgo afirmou ser favorável a concessões em determinadas áreas, mas defendeu que a população seja consultada sobre o abastecimento de água.
Estela Almagro reiterou sua posição contrária à concessão de serviços públicos essenciais e também apoiou o plebiscito.
Já Marcelo Afonso (PSD) cobrou um posicionamento do Poder Executivo sobre o tema.
Sou completamente contra a privatização do DAE!
Odeio que esses políticos querem privatizar tudo!
Pelo amor de Deus, né!
Só faltava o povo de Bauru votar a favor! É absurdo!
Sugestões também para plebiscito:
– Reduzir o número de vereadores para 11;
– Reduzir o subsídio para 1 salário mínimo;
– Reduzir o número de assessores para 1;
– Investir a fortuna economizada na saúde.