O governo Suéllen Rosim divulgou nota à imprensa às 19h57 desta sexta-feira (14/01/2022) “informando” que a Fundação Estadual (FERSB), controlada pela própria administração de Bauru, já tinha assumido os plantões médicos das UPAs Bela Vista e Popular Ipiranga às 19 horas, no lugar da empresa Omesc, de São Carlos, que apresentou, há cerca de duas semanas, pedido de rescisão.
Assim como no comunicado anterior, a Secretaria Municipal de Saúde não informou o valor pago para os plantões (noturno e diurno). A nota menciona que a FERSB foi ‘vencedora’ de uma cotação de preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, sem licitação. O contrato é emergencial. O comunicado não informa, ainda, o prazo do contrato emergencial e as duas outras prestadoras de serviços que teriam participado da pesquisa de preços.
Vale lembrar que a FERSB é controlada pelo governo, onde a secretária Municipal de Saúde responde pela fundação. No caso a médica Alana Trabulsi Burgo, recém nomeada para a pasta.
O valor dos plantões foi o foco que levou à queda de braço entre médicos, a Omesc de São Carlos e o atual governo. A organização social assumiu o plantão das UPAs ao vencer a FERSB em licitação. Mas ofereceu o valor de R$ 1.260,00 para os plantões. Pressionada e alegando boicote de médicos que atuam via FERSB, incluindo profissionais concursados na própria Prefeitura, a Omesc chegou a melhorar a proposta, mas ainda assim abaixo dos R$ 1.500,00 que já eram pagos pela Prefeitura à FERSB.
Anotação: a falta de informação é opção do governo e não da assessoria de imprensa municipal.
JALECO BRANCO
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Eduardo Borgo, questionou que a disputa protagonizada pela reação de médicos em Bauru tinha, no jogo, a reserva de mercado. O então secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, ainda no início do governo, no ano passado, afirmou que ia abrir as licitações para os plantões, entre outras razões, para “quebrar” a dependência à Fundação Estatal.
De outro lado, Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluída pela Câmara apontou falhas em gestão, falta de controle de prestação de serviços nos plantões, pagamentos efetuados á fundação sem prestação dos plantões, sobretudo em 2021, e o “controle” das escalas, onde alguns médicos “escolhem” horário e data para os plantões “extras”.
Além de voltar a ficar “refém” da Fundação (controlada na gestão curiosamente pelo próprio governo), a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta a concentração dos plantões em torno de um mesmo gestor, onde, conforme a CEI, em torno de 49 médicos concursados da Prefeitura também prestam os serviços. Escalas dobradas, horas acumuladas no mesmo dia em que os profissionais atuam ou na rede municipal ou em outras instituições de saúde estão entre os problemas “colaterais” do setor.
O agravante é que a situação, derivada da rescisão solicitada pelo grupo de São Carlos, chega no momento da “quarta onda” da Covid, com a variante ômicron superlotando as UPAS, em conjunto com um surto de virose (H3N2). Além disso, os casos de Covid se multiplicam em escala, como ocorreu em outros lugares do mundo.
O CONTRAPONTO reiterou junto ao governo municipal o questionamento para a falta de informações mínimas, de contrato público, para serviços públicos.
Na nota divulgada pela imprensa oficial, o governo diz que vai tomar providências em relação à Omesc, pela rescisão do contrato.
NOTA OFICIAL
Leia a nota na íntegra enviada pelo governo municipal à imprensa:
Bauru, 14 de Janeiro de 2022
A Prefeitura assinou o contrato emergencial com a nova empresa responsável pela contratação dos médicos das UPAs Ipiranga e Bela Vista. A FERSB, que foi a vencedora, passa a gerenciar a escala dos médicos a partir das 19h desta sexta-feira, 14. Reiteramos que a Secretaria de Saúde seguirá fiscalizando rigorosamente a gestão dos plantões, para que as escalas sejam executadas em sua integridade.
Referente ao contrato com a antiga prestadora de serviços, a Secretaria Jurídica do município seguirá tomando as providências cabíveis.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
