A prefeita Suéllen Rosim protocolou no Legislativo o projeto de lei onde pede autorização para realizar a concessão da construção e serviços do esgoto, incluindo as ETEs, por 30 anos. Prorrogáveis por mais 30!
O Projeto de Lei nº 28/23: autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal nº 5357, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências. A concessão inclui drenagem na Nações Unidas.
Vamos iniciar esta discussão?
A lógica para sustentação financeira da proposta de concessão do esgoto (e drenagem) apresentada no início deste mês pelo governo Suéllen Rosim é o crescimento e manutenção da receita faturada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). Depois de levantar 11 pontos iniciais para a compreensão da proposta, o CONTRAPONTO apura pra você a separação dos investimentos para os serviços e obras de esgoto, que chegam a R$ 504 milhões.
Para tanto, buscamos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) o detalhamento, item a item, do que foi planilhado junto a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), consultoria contratada pelo Município para a realização da concessão. Se você observar o infográfico, “de cara” vai identificar que a conclusão da ETE do Distrito Industrial soma os R$ 228 milhões informados pela fundação.
E também vai destacar que, para o retorno do investimento durante 30 anos, a proposta transfere a gestão comercial (da leitura à troca de hidrômetros) para a empresa privada que vier a vencer o leilão. Não se assuste: a garantia de receita no caixa para o estudo prevê a troca de 850 mil hidrômetros, em ciclos ao longo de 30 anos. A FIPE explicou, em reunião pública, que a primeira troca prevê 100 mil dispositivos de medição remota de consumo de água.
Mas o tamanho dos investimentos, em contrato desse porte, exigirá que todos os hidrômetros da cidade sejam substituídos a cada 5 anos. Assim, os cinco ciclos apurados com base em 150 mil medidores em Bauru, hoje, totalizam os 850 mil equipamentos, em 30 anos. O presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, comenta que “a sustentação da receita inclui tecnologia com hidrômetro remoto que tem interface com o sistema de telemetria que o DAE está instalando (tem pouco mais de R$ 7 milhões contratados para isso neste ano). O DAE terá em mãos uma nova forma de gestão do consumo, que passa a ser real, e com condições de identificar, 24 horas por dias, no sistema, vazamento do portão para dentro das casas, redução de consumo”.
Conforme Joaquim, a substituição dos medidores está orçada em R$ 159 milhões em 30 anos. “A garantia de receita é regra básica para uma concessão desse porte. E o programa trata dessa mudança de gestão e o controle de perdas na rede, no sistema, também terá de acompanhar indicadores. O DAE vai ter de se reinventar nesse modelo. Hoje um hidrômetro de boa qualidade com medição remota custa em torno de R$ 180,00, fora a instalação”, informa.
O DAE não diz como ficará sua estrutura de cargos e a sustentação do abastecimento com a repartição da receita na concessão.
1.000 KM DE REDE
Se você retomar os 11 pontos levantados pelo CONTRAPONTO (link abaixo) para avançar na compreensão da proposta de concessão, vai observar que deduzindo custo levantado para a ETE (R$ 228 milhões), faltava identificar o restante da composição dos cerca de R$ 275 milhões para se chegar aos R$ 504 milhões do custo do programa de esgoto da concessão.
Veja na tabela (acima) que são lançados mais R$ 93 milhões de obras de rede coletora de esgoto na concessão. De acordo com o presidente do DAE, “Bauru tem cerca de 2.000 km de rede coletora de esgoto. Disso, em torno de 1.000 km é de manilha, aquela tubulação antiga. E não há como pensar em cumprir indicadores de eficiência em tratamento de esgoto sem trocar isso”, diz. Falta identificar esta rede estimada.
Ou seja, a FIPE prevê que a substituição dessa rede que coleta o que vem das casas custe, a valores atuais, os R$ 93 milhões. A troca de hidrômetros exige outros R$ 159 milhões, divididos em ciclos de 5 anos, e a ETE em si está orçada em R$ 207 milhões – mais R$ 21 milhões para fazer a usina de energia elétrica (em alta tensão).
Outros R$ 21 milhões foram previstos para transpor emissários no Rio Bauru e repor 500 metros de interceptores que já “rodaram” (a tempos), após a rodovia Marechal Rondon. A despesa para reformar a ETE Gasparini (R$ 2 milhões) e reconstruir a de Tibiriçã (R$ 1 milhão) tem pequeno impacto no orçamento. Mas está na lista.
Na ponta do lápis, esta é a conta que fomos atrás para chegar aos R$ 504 milhões. Como a concessão foi divulgada a um custo global de quase R$ 1 bilhão, você já sabe que os outros R$ 467 milhões são para construir piscinões e trocar tubulação ao longo da Avenida Nações Unidas, da região do Bauru Shopping até o Rio Bauru.
FERMENTO DA RECEITA
Bom. Cumprimos aqui o levantamento da informação preliminar acerca da composição de investimentos sugerida para a concessão, o chamado CAPEX.
É claro que o tema, complexo, exige aprofundamento em outros conteúdos. A troca de hidrômetros, por exemplo, gera aumento de receita de 15% a até 25% (conforme dados disponíveis na rede relativos a outras cidades que implementaram esta regra em modelagem). A razão é simples. Hidrômetro novo gera medição maior de consumo. O próprio DAE já experimenta mais recurso no caixa após trocar pouco mais de 6.000 medidores na região da Bela Vista, por exemplo. Fizemos matéria disso. Esse acréscimo de grana precisa ser discutido junto com “receitas acessórias” na concessão.
Com o controle da gestão comercial e submetidos à regra de uma agência reguladora (contratação obrigatória em concessão), a atualização da tarifa não será mais definida pelo Executivo. A queda no índice de perdas financeiras será evidente. A gestão privada de pagamentos, com sistema remoto, vai pressionar a inadimplência para baixo (como ocorre com a CPFL na área de energia).
“A troca de redes, controle de pressão na rede (setorização e telemetria), modernização da ETA, usina de energia em alta tensão na ETE, controle de perdas e vazamentos, vai gerar crescimento na receita. O DAE precisa desse modelo para conseguir fazer os investimentos previstos no Plano Diretor de Água (PDA) e o concessionário entra em licitação desse porte se tiver garantia de recebimento, receita”, aborda Joaquim.
PÕE NO LÁPIS
Grosso modo, a concessão estabelece, hoje, que o concessionário receberá em torno de R$ 100 milhões por ano para cumprir os investimentos listados na concessão (conforme infográfico). Isso representa 90% da tarifa de esgoto, conforme apresentado na proposta. Isso porque o orçamento anual do DAE hoje é de R$ 220 milhões.
Mas veja que só a troca de hidrômetros põe mais uns R$ 45 milhões/ano (pegando por 20% de aumento de receita por medição). A inadimplência menor também significa mais grana no sistema de concessão (e para o DAE). Usina de energia em alta tensão reduz (e bastante) o custo com energia. Troca de filtros e modo de operação na ETA implica em algo em torno de 12% a menos de perda de água. “Hoje a ETA utiliza 2 milhões de litros de água por dia para o processo de produção, além de toneladas de produtos químicos”, conta o presidente do DAE.
Ou seja, o concessionário vai apostar em reduzir perdas e despesas operacionais. Evidente! E o pagamento dos investimentos (CAPEX) está fixado em 90% do valor da conta de água (como tarifa de esgoto).
Assim, outro capítulo essencial a discutir é a capacidade do DAE, neste modelo, conseguir cumprir o plano de investimentos em abastecimento (água).
CUSTO DE OPERAÇÃO
Mas ainda não acabou. Estamos longe disso. A concessão é gigante. Exige muita pesquisa, cálculos, análises. Veja que até aqui falamos na lista de obrigações de obras e serviços e o custo projetado disso tudo (o chamado Capex).
Mas não falamos ainda do Opex (quanto custará a operação do sistema)? O estudo da FIPE não trouxe essas informações na reunião preliminar. O objetivo da primeira reunião pública foi apresentar a proposta de investimentos, incluindo drenagem.
Como a proposta é de que a ETE seja concluída em 3 anos, temos de elencar, assim, em outra reportagem, qual a conta (e o formato) para o consumidor pagar pela operação do sistema de esgoto (ETEs, redes e etc).
Então, até nossa próxima matéria na Série sobre a Concessão do Esgoto e Drenagem…
Se você perdeu a lista dos 11 pontos iniciais que levantamos, veja este link:
Não temos outra alternativa que não seja concessão para solucionar dois grandes desafios ao nosso município, o tratamento do esgoto e a drenagem da Nações Unidas. Se incluir a Agua, haveria um salto enorme em eficiência e gestão de qualidade
TUDO AO SEU TEMPO
Sim, até aqui entendemos o porquê da concessão do tratamento e destinação final do esgoto para o município de Bauru, a pergunta é:
Porque incluir nessa concessão os serviços complementares ex: Leitura e fiscalização entre outros?
Porque não apenas o tratamento e destinação final do esgoto?
Ohhhh dó….. pesquisa por serviços europeus que foram reestatizados, verá que tem 882 serviços (Água, Luz e outros) que por serem estratégicos e que a iniciativa privada aumentava muito, os governos decidiram reestatizar….. concessão não é a solução…….
Para quem é vereador e ganha bem, pagar um aumento absurdo na conta de água não será difícil.
Agora quero ver vocês trazerem indústrias e empregos para nossa cidade.
ISSO EU QUERIA VER.
Meu voto para as próximas eleições será bem escolhido. Precisamos fazer uma reforma na Câmara de Bauru.
Caramba!
Quero ver quanto $ isso vai custar no bolso do consumidor.
Agora é tudo flores.
Em uma cidade de não tem emprego, não tem indústria, não tem nada, quero ver quanto que vai custar para nós na nossa conta.
O grande problema de Bauru são as empresas que 20 anos perdemos.
Se continuar do mesmo jeito teremos que nos mudar para cidades próximas, como Lençóis Paulista, Botucatu, Pederneiras, onde há mais emprego do que em Bauru.
O estudo que o contraponto foi bom, mas quanto (em valores) impactaria no bolso do Bauruense, há algum estudo sobre isso?
Vi em um outro jornal que a conta de água poderia subir até 90%.
Lembrando que quem irá pagar tudo isso é a população. Não se esqueçam disso.
Obrigado por seu diálogo. A matéria traz que a CIP pode ficar no mesmo valor ja pago e o tratamento esgoto e drenagem aumenta 1/3 sobre custo da tarifa de esgoto, ou seja, se vc hoje paga 100 de agua e 65 de esgoto, vai passar a pagar 190 no total mensal. Isso para o exemplo informado é o 90% da tarifa de esgoto. Abc
Sou leigo nestes assuntos, mas o que me parece é mais uma conta para o Bauruense pagar.
Cidades próximas de Bauru a conta de água é um absurdo. Agora imagina quando esse valor for repassado para nós.
Nelson Itabera, este elefante branco vai sobrar para o Bauruense mesmo pagar. Nada sai de graça e não existe Papai Noel, então quem vai pagar no final vai ser nós, a população. O baruense fica feliz que “talvez” a Nações unidas nunca mais inunde em contrapartida pagaremos até o final das nossas vidas.
Agora te faço uma pergunta, porque muitos vereadores estão afobados em privatizar? Quando uma privatização favoreceu a população. Pagamos caro por tudo. Quem sempre lucrou com as privatizações foram o poder público.
Eu não vejo projetos em relação a criação de empregos, projetos para trazer indústrias, projetos de melhoria na saúde para a nossa a cidade.
Quantas pessoas tem que viajar todos os dias para cidades vizinhas porque as indústrias/Fábricas escolheram estas cidades e não Bauru?
Aliás, viajo todos os dias para trabalhar e mesmo nesta cidade sendo privatizado, a água falta do mesmo jeito, vaza igual Bauru e é bem mais caro a conta, aliás é pior do que Bauru.
Mas, apenas uma opinião.
O que Bauru precisaria, na seguinte ordem:
– Mais indústrias/Fábricas. (Geração de empregos).
– Mais postos de saúde e UPAs. ( Postos e upas lotados).
– Um hospital Municipal (que atenda somente Bauru).
Mas a prefeita está preocupada com isso??? Os vereadores muito menos.
Nelson obrigado por responder. Mas é mais uma vez o bauruense pagando por más administrações. Quantas empresas começaram a ETE e não terminaram? O que ou quem garante que agora vai dar certo?
Essa cidade dá desânimo…
Concordo com os comentários acima, precisamos fazer uma limpa nas próximas eleições, está na hora do povo acordar.
Não vejo perspectiva de melhora para esta cidade, apenas piora.