A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta quinta-feira (15/2), duas sessões legislativas: Ordinária e Extraordinária, em decorrência dos pontos facultativos de segunda-feira (12/2) e terça-feira (13/2) do Carnaval, e do ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas (14/2). Os projetos da concessão de esgoto e piso do magistério estão na pauta. O piso gera rombo de mais R$ 1 milhão por mês na Funprev.
O pedido de autorização para concessão do esgoto aguarda voto da presidente da Comissão de Economia, Estela Almagro. Mas o processo precisa passar também pelas comissões de Obras, Meio Ambiente e Fiscalização para ir a votação.
Nos bastidores, há versão de que o governo avalia ajuste no texto (para segurança jurídica, desvinculando uso de verbas do Fundo de Esgoto para obras de drenagem) e também há alegação de que a prefeita vai deixar como está.
Vereadores que cobram detalhamento da proposta querem mais tempo e não abrem mão de buscar mais dados via Comissões. A rigor, nenhum outro tema pode mais ser votado a partir da próxima segunda-feira se o PL da concessão não for concluído. Um grupo defende que o texto vá a voto, pela aprovação ou não.
Mas alguns parlamentares apontam que a estratégia da prefeita seria ver a reprovação do.projeto – colocando sobre os vereadores contrários a ‘culpa política’ pela näo retomada das obras da ETE Distrito.
Por um viés ou outro, o governo não explicou o texto e as regras do processo. Em entrevista, Suéllen Rosim repete que isso só será feito em outra etapa, a da consulta pública. No jogo político, daqui 8 meses tem eleição.
REGIMENTO E PISO
Presidente do Legislativo, Júnior Rodrigues reafirma que vai cumprir o Regimento. Ou seja, respeitar pedido de prazo e apreciação pelas comissões que faltam. “Se vereador pedir prazi, vou cumprir o Regimento. Vai passar pelas Comussões que faltam o projeto”, enfatiza Rodrigues.
O Legislativo deve ter a galeria lotada pelo magistério – que ainda está em greve e cobra a fixação do piso da categoria. O Executivo enviou PL substitutivo. Os servidores buscam ajustes nas regras. Porém, há impasse. Se a categoria insistir em exigir tudo o que pede, sem acordo com o governo, o projeto pode não avançar. Se for adiado, fica sem votar até a pauta destrancar por causa da concessão (por causa do regime de urgência).
O que não está resolvido é a conta do PL. O projeto gera rombo de mais R$ 1 milhão por mês na Funprev. E outros R$ 24 milhões de efeito na despesa da previdência para próximos anos.
Sobre a greve tem liminar do Tribunal de Justiça expedida com determinação de suspensão, com multa diária de R$ 10 mil. Mas o Sindicato dos Servidores ainda não tinha sido notificado, no feriado.
O Legislativo vai distribuir senhas para acomodar a lotação máxima da galeria durante a sessão desta quinta-feira.
A sessão do Legislativo tende a discutir, ainda, a evolução da dengue no Município, a recorrente crise de abastecimento de àgua no sistema do Rio Batalha e outros temas.
Não é só no sistema Batalha que está faltando água. Em bairros abastecidos por poços profundos como Mary Dota.