Advogada demitida pela Unesp obtém liminar para voltar ao cargo. Reitor é acusado pelo MP de improbidade

O Judiciário concedeu liminar, hoje, determinando que a Reitoria da Universidade Estadual Paulista (Unesp) reintegre em seus quadros a advogada Bárbara Machado Pires. A decisão veio em mandado de segurança onde a profissional aponta intimidação e retaliação. O caso teve repercussão após ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP) contra o Reitor da Unesp, Pasqual Barretti, acusado de prática de nepotismo cruzado e formação de cabide de empregos através de cargos comissionados, em seu gabinete, com salários acima de outros funcionários da mesma função.

O caso gerou medida judicial junto ao Fórum Central da Fazenda Pública da Capital, conforme divulgado por diferentes portais. A advogada, concursada, convenceu o Judiciário de que a liminar é medida justa para impedir prejuízos insanáveis a sua carreira na universidade, onde teria sido demitida de forma sumária, sem garantia de exercer o direito de ampla defesa, através de processo administrativo.

Seu desligamento estaria no conjunto de perseguição e intimidação, em razão dela ter questionado as incongruências na adoção de salários muito acima dos concursados,  beneficiando os comissionados do Reitor, em seu gabinete. Ela foi ouvida na Promotoria em relação a situação dos cargos. Conforme o MP, no momento da demissão, a advogada também estava afastada por licença médica decorrente de depressão.

O mandado de segurança é subscrito pelos advogados José Francisco Martins e Júlio Cesar Teixeira de Carvalho, do Escritório: Michelão Martins Souza e Carvalho, advogados associados.

ORIGEM

O caso matriz tem origem ainda em 2021, quando a Promotoria já havia obtido decisão (ainda em grau de recurso) com definição parcial confirmando irregularidades na nomeação de cargos comissionados pela Reitoria. Nesta nova ação, deste mês, o MP denuncia que, além dos cargos em confiança da Reitoria receberem salários muito acima de outros funcionários, foi realizada a contratação de uma filha de um dos assessores, o que, conforme a denúncia, configuraria o nepotismo cruzado (contratação irregular de parentes, ainda que entre beneficiários da escala de assessoria).

Por esta razão, na ação judicial, além da saída de Barretti, o MP pede o afastamento de Edson César Santos Cabral, que é procurador jurídico chefe da Unesp. Segundo a Procuradoria, os servidores contratados sem concurso recebem, em média, R$ 30 mil por mês. A Unesp nega que haja irregularidades. Em nota, a universidade abordou, na ocasião da divulgação, que “não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal da Universidade, tampouco no pagamento dos vencimentos a que fazem jus pelo exercício de suas atribuições”.

O Judiciário negou o afastamento do Reitor solicitada pela Promotoria. A definição, parcial, foi de que o caso envolve denúncia relativa a comissionados que estão sob o andamento do Judiciário em outra ação, não havendo, neste momento, fato novo que justifique a retirada de Barretti da função máxima da universidade.

IMPROBIDADE