Caixa da Prefeitura acumula ‘sobra’ de R$ 59 milhões até outubro. Repasses do ICMS e União caem, mas rendimentos de aplicações e cobrança de IPTU seguram bom resultado

A arrecadação da Prefeitura de Bauru mantém resultado positivo no acumulado do ano, no comparativo até outubro, com superávit de R$ 59 milhões. Porém, ao contrário de 2022 e 2021, a bolha de aumento de receita não está sendo sustentada pelos repasses das atividades econômicas de Bauru (ICMS), nem pela cota de distribuição a que a cidade tem direito junto a União (Fundo de Participação dos Municípios – FPM). As aplicações financeiras (rendimentos nos bancos) é que seguram a verba extra. Veja, abaixo, como essa verba temporária vai afetar as contas, da Prefeitura e
Funprev.

O superávit de R$ 59 milhões é o chamado saldo positivo nominal. Ou seja, sem descontar a inflação no período. Vale lembrar que, para efeito de comparativo, a Secretaria Municipal de Finanças fornece a receita realizada para os dois períodos. De qualquer forma, para observar, como avaliação, que o resultado até aqui (outubro 2023) é bom, – mas reflete a tendência de fim do ciclo grandes sobras no caixa – , é preciso deduzir a inflação dos últimos 12 meses. Assim, com uns 4,9% sobre a receita deste ano, até outubro, fica “quase empatada” com o mesmo período de 2022.

A esta altura, você já pode ter aguçado sua curiosidade em cima do quadro comparativo acima, notando que acrescentamos um redutor de cada lado. Em conversa com o secretário de Finanças, Éverton Basílio, anotamos que a retirada do “dinheiro extra” do Refis, realizado agora no segundo semestre de 2023 (R$ 26 milhões de verba adicional) torna o comparativo mais “limpo”. Para tanto, também é preciso registrar que em 2022, também no segundo semestre, o governo Suéllen Rosim teve liberado no caixa, pelo Judiciário, a bolada de uns R$ 78 milhões.

DOS BANCOS

Como ambas as verbas são extraordinárias, não vão se repetir na tábua de receitas fixas, correntes, o resultado do superávit (nominal) fica na casa dos R$ 59 milhões. Pra quem não se lembra, os R$ 78 milhões extraordinários no ano passado vieram de depósitos judiciais da ação do erro do cálculo do Viaduto. O CONTRAPONTO fez apontamentos exclusivos a respeito!

Mas, frisamos, as aplicações em bancos não vão se repetir no mesmo volume. Minguam, com natural uso do caixa.

O mesmo alerta (ainda mais grave) é para a previdência. São retirados R$ 90 milhões por ano do dinheiro que está aplicado. É simples o raciocínio: você retira verba do saldo aplicado, e daqui a pouco não tem mais recurso nem para pagar as aposentadorias com o que tinha de gordura no banco.

SALVA A LAVOURA

Nenhum outro governo das últimas décadas conseguiu superávits de receita seguidos. E muito menos alguém obteve crescimento de receita em quatro anos de mandato. Suéllen Rosim pode fechar com esta marca. O que explica a quantidade de lives em sua rede social divulgando obras, sobretudo em pavimento. Como diria o figurino “ela está na dela”.

A prefeita jornalista vem de um ciclo vertiginoso de bonança no caixa. Fechou o primeiro ano do mandato (2021) com R$ 114 milhões a mais do que o ano anterior, mesmo em plena pandemia. Em 2022, o “saldo” acima do ano anterior foi espetacular: R$ 242 milhões. Aqui, com os R$ 78 milhões incluídos, explicados acima. Neste ano, mesmo com arrefecimento em receitas importantes, do Estado e União, o resultado tende a fechar de novo com “gordura”. Embora bem menor.

Mas, frisamos sempre nessas avaliações: crescer receita sobre ano anterior extraordinário é algo fantástico. Por esta razão, natural, que não é nenhum superlativo dizer que Suéllen recebe o ciclo de maior sequência de superávits do Município de décadas! Assim, cabe a cada cidadão, então avaliar, se o que está sendo entregue (de resultado em estrutura, serviços públicos e obras) satisfaz ou não o caixa nas alturas desde janeiro de 2021. Sem contar que o governo atual ainda foi beneficiado com as medidas da pandemia que congelaram salários do funcionalismo por dois anos e redução nos juros cobrados da dívida com a União.

O governo sempre lembra (e está no seu legítimo direito de observar) que as receitas crescem mas as despesas também. Sim! Por isso falamos da inflação. Mas aqui lembramos que as leis orçamentárias incluem a correção da inflação de um ano para o outro. Portanto, confrontar receita realizada é uma forma nu, clara, de mostrar se o governo está tendo vantagem com a arrecadação para cumprir compromissos junto ao cidadão, ou não.

SINAIS

Até outubro, conforme o quadro acima, oficial, se justificam as preocupações com a queda na atividade econômica ou a demora do País em retomar o crescimento. O repasse da cota do ICMS mostra claramente que é preciso segurar a gestão financeira, para não ter dissabores depois.

O confronto do que Bauru recebe da União, do retorno do bolo tributário controlado por Brasília, também reforça esta preocupação. Está em queda. O resultado, assim, do comparativo, continua positivo porque os rendimentos com aplicações financeiras estão bombando. É R$ 21 milhões maior, de janeiro a outubro deste ano, contra o mesmo período de 2022.

Veja, no gráfico, que a cobrança de dívida ativa também ajuda no bom resultado, com R$ 20 milhões a mais no confronto entre os mesmos períodos. A arrecadação de ISS também guarda vantagem neste ano, contra o ano anterior. Idem para o que entrou a mais no caixa do IPVA, o imposto cobrado sobre propriedade de veículos (metade fica com o Estado e a outra metade com a cidade).

Mas o governo também ampliou a frente de despesas em vários setores. A reposição de mão de obra concursada, no pós pandemia, está sendo retomada. E isso é gasto fixo. Há pressão, em várias frentes, por ajustes em pisos. É na saúde, educação, com centenas de servidores. Mas há, ainda, represamento de ajustes em pisos em muitas outras frentes.

Mas, na contramão dessa conjuntura, a prefeita acaba de assinar projeto de lei para dobrar o número de cargos do primeiro escalão, com 14 secretários adjuntos e 11 assessores de Gabinete. E, de outro lado, o atual governo assumiu contratos com valores adicionais para Aeródromo, convênio de trânsito e, mesmo injetando R$ 30 milhões na Emdurb (no total do pacote), mantém a empresa municipal com déficits mensais de cerca de R$ 500 mil (era R$ 1,4 milhão mês) e sucateamento operacional…