Quanto vai suportar o bolso do bauruense ao ser chamado, em um mesmo momento, a pagar mais por vários serviços públicos, nos próximos meses? Como fica o “Custo Bauru” diante de um cenário que já acumula perda de renda e forte pressão de preços reflexos do “ambiente nacional”: alimentos, construção civil, inflação, combustíveis? Qual a consequência para uma cidade regional a cumulatividade na elevação de preços públicos, onde a soma das atividades de comércio e serviços representa praticamente 2/3 de toda a “riqueza” produzida?
Esta é a encruzilhada posta sobre os gestores municipais, legisladores e sociedade civil neste momento. Preços de serviços públicos sempre ocorreram. A questão, hoje, em Bauru é o convite para enfrenta-los em um mesmo período e sob o peso da crise sanitária e econômica do País…
É necessário registrar que algumas dessas ocorrências vêm como “movimento atrasado” de decisões federais. Ou seja, como o aumento da alíquota da previdência imposta pelo governo federal a todo o funcionalismo – em três pontos percentuais: de 11% para 14% -, a prefeita Suéllen Rosim aponta que está tendo de cumprir outra decisão do Congresso (e do presidente Jair Bolsonaro): em julho do ano passado a aprovação do novo marco do saneamento impôs às prefeituras criar e cobrar a taxa do lixo.
Mas, há espaço (e em escala) para que os atores públicos reduzam os efeitos na concentração e também no “peso” da despesa no bolso dos bauruenses.
O fato é que a cidade, com as medidas que estão anunciadas e as já em discussão, terá considerável impacto sobre sua economia e no “Custo Bauru” para cada um viver.
AUMENTOS E EFEITOS
35% na água – Primeiro dos aumentos anunciados pelo atual governo, a majoração da tarifa de água cobrada pelo DAE em 35% para sustentar as obras do Plano Diretor de Águas (PDA) já em 2022 ainda não foi publicado pela prefeita.
Anunciado pelo presidente do DAE, Marcos Saraiva, a medida visa garantir R$ 88 milhões ao caixa da autarquia para pagar as obras de saneamento no plano nos primeiros quatro anos (2022 a 2025). Antes de qualquer abordagem é preciso apontar que a prática (pelos governos anteriores) de não atualizar a tarifa todo ano tem reflexo direto no acumulado, agora em discussão.
Adiantamos que o CONTRAPONTO fará discussão específica, detalhada, do aumento de 35% – em confronto com o caixa disponível no DAE. Mas a pergunta inicial não pode esperar: com a redistribuição do percentual livre para investimentos desde o plano de contingência de 2019 e a projeção de saldo no caixa, se justifica a “pancada” de 35%?
Como fica a relação entre o “saldo em caixa” no DAE (de dezenas de milhões) e o ganho na repartição interna das receitas, desde 2019, onde a tarifa de água obteve substancial percentual a mais na distribuição da arrecadação, com o fundo de esgoto (FTE) sendo reduzido a 5% do que entra no caixa?
A opção de trocar hidrômetros em escala, mas de forma ágil (contratada), não “despressurizaria” a conta sobre o consumidor pelo lado mais “justo”?: cada um passar a pagar pelo consumo efetivo e não a partir da medição “furada” hoje feita port hidrômetros velhos?
TAXA DE LIXO
A nova cobrança, anunciada pela prefeita em projeto de lei já enviado à Câmara, traz um pesadelo contraditório (no formato e na opção proposta ao cidadão). A lei nacional do saneamento (14.026/2020) de fato, infelizmente, invadiu o “pacto federativo” e impõe às prefeituras cobrar pelo lixo em taxa específica.
Taxa é melhor do que tarifa. Porque, na primeira opção, o controle é feito na cidade (Executivo e Legislativo). Mas cobrar pelo metro quadrado (proposta da prefeita) é altamente injusto!
E para uma cidade onde dezenas de milhares de moradias foram concebidas no formato de antigos Núcleos (como no Geisel, Nova Esperança, Bauru XVI, Gasparini, Redentor, Mary Dota, entre outros…. além de unidades do MCMV que não são prédios…. ) o efeito é mais pesado. Objetivamente: todo o esforço das famílias para fazer os puxadinhos, dos últimos anos, inclusive a cobertura de telha “eternit” do quintal, entra na fórmula da taxa do lixo.
Qual opção? A menos injusta é a que combina número de moradores com as referências de produção de lixo/dia por habitante definido em estudos técnicos. Mas o governo não tem estes dados “prontos”. Planejamento e sensibilidade de gestão teriam gerado, no processo de vacinação, a oportunidade única de cadastro com dados atualizados de todas as famílias. Cruzar estes dados com o que se tem nos cadastros do DAE e imobiliário fiscal da prefeitura, por exemplo, levariam a “alguma coisa” bem mais razoável do que cobrar pelo “TAMANHO DAS PAREDES”.
Esta fórmula é pesadíssima para a grande maioria dos trabalhadores, como se sabe com predominância do “aperto” sobre quem mais suou para fazer um cômodo a mais em sua casa popular, sem contar (muitos) que sobrevivem na informalidade.
E mais: o governo municipal só está cobrando pelos serviços que executa (com preços discutíveis como a coleta seletiva e as ‘gorduras’ e buracos da Emdurb embutidos na planilha simplista elaborada pelo Departamento de Arrecadação Tributária do Município). Ou seja: quanto virá depois (a mais), com a obrigação de realizar todo o ciclo dos resíduos – com tratamento, separação e destino final do lixo em outro meio).
Do jeito que está, na lata: a proposta de Suéllen espelha pagar boa parte da conta da Emdurb, hoje em R$ 35 milhões/ano! No sistema privado, como parâmetro, uma gerência única é fixada para comandar coletores, motoristas e equipes de suporte. Na empresa municipal, a tarefa é distribuída entre coordenadorias, gerências, chefias e diretorias….
IPTU
A equipe da Finanças também é o “carrasco” técnico da revisão (exigida por lei a cada 4 anos) da planta de valores que cobra o IPTU. A revisão do valor dos imóveis já está pronta. Só falta apresentar. E enviar o projeto final.
Ainda que a retórica da administração seja de que a proposta em curso seria apenas para “atualizar” valores defasados (o Centro está com “preço” acima do mercado e, um ou outro bairro), o fato é que muitos condomínios (por exemplo) pagam IPTU bem mais barato do que bairros periféricos.
A distorção (para beneficiar quem pode mais) não está no valor em si da planta. Mas no fator (estipulado por faixas) na lei aprovada no governo Gazzetta. Para fazer justiça (de fato), será preciso reduzir essa vantagem para condomínios (caso o primado da justiça tributária seja de fato cumprido pela nova prefeita – que desde janeiro mora em condomínio na zona Sul, por sinal).
Ao pé da letra, quem já atuou em revisões do IPTU sabe que é praticamente impossível esperar que não tenha aumento de arrecadação (no valor lançado), mesmo considerando as distorções nesses fatores da lei em vigência. Projeções preliminares trazem algo perto de 5% de crescimento no valor do IPTU para a arrecadação municipal. Neste item, a conta em jogo passa de R$ 120 milhões/ano no global. Ou seja, estamos falando em algo a mais de pelo menos uns R$ 6 milhões para a Prefeitura.
Uma saída? a prefeita reconhecer o momento difícil, ter coragem de corrigir a distorção para cálculo do IPTU para condomínios, apertar o cerco de fato (e de direito) sobre especulação imobiliária (com a lei de penalidade progressiva, etc.) e zerar o efeito sobre as demais camadas….
TRANSPORTE COLETIVO
Como adiantamos em matéria da semana passada, também está sobre a mesa da prefeita estudo concluído pela Emdurb para aumento na tarifa do transporte coletivo.
Os cálculos totais em função da pandemia e queda de número de passageiros no tempo levam a referência em planilha para em torno de R$ 7,00 a passagem. O valor certamente não será adotado pelo governo. Mesmo as concessionárias sabem que isso afugentaria mais usuários.
Mas os R$ 4,20 podem ter de ir a R$ 5,00 (por exemplo). E há, infelizmente, pressão defasada, ainda em curso, no País, sobre o preço dos combustíveis. Ajustar frota (reduzindo ônibus nas ruas) e racionalizar rotas já foi feito na pandemia. Haveria mais “elástico” para esticar no setor, sem prejudicar o serviço ofertado?
OPERAÇÃO DA ETE
A única despesa nova que será colocada para o bauruense pagar que não tem efeito neste momento é a operação da ETE (por concessão). Isso porque a obra não está pronta! Mas não haverá como a cidade adiar este assunto….
No mês passado o CONTRAPONTO revelou que Suéllen vai transferir a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito para a iniciativa privada. O custo, hoje, apresentado pelo DAE para a ETE funcionar é de R$ 25 milhões/ano.
E a destinação de 5% das receitas do DAE para o Fundo de Tratamento (FTE) não cobre esta despesa. Portanto, antecipadamente saiba, desde já, que a decisão implica em cobrar dos contribuintes o serviço, incluindo o futuro pagamento da operadora do sistema.
