A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Bauru para processar a prefeita por possíveis infrações político-administrativas atribuídas decidiu hoje em sua primeira reunião intimar Suéllen Rosim (PSD) a apresentar defesa prévia em ate 10 dias.
O prazo é definido por norma federal, o decreto lei 201/67. A Processante é diferente de CEI. No inquérito, os vereadores apuram fato objetivo para averiguar se há irregilaridade e por quem. Na CP, os membros têm de exercer o papel de levantamento de depoimentos e provas apresentados pela acusação (vereador Eduardo Borgo) e defesa da prefeita.
A “CP do Lixo” é presidida por Miltinho Sardin (PSD), tem Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro. Os três foram sorteados após o recebimento da denúncia pelo plenário, nesta segunda-feira (14), por 19 votos a um. O sorteio também é definido por norma federal.
Apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), a denúncia trata de infrações político-administrativas contra a prefeita no caso do lixo. Conforme o MP, uma organização criminosa se instalou no Município para fraudar a concessão bilionária do lixo. A prefeita escolheu os secretários agora sob investigação e aprovou regras do edital mesmo com apontamentos de irregularidade, externis e do TCE.
A denúncia também atribui à chefe do Executivo possíveis irregularidades no fornecimento de informações à Câmara, nos mecanismos de governança e controle da contratação, e na defesa dos interesses do Município.
O pedido de abertura da CP foi protocolado após a deflagração da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Na defesa prévia, a prefeita tende a apresentar defeitos na denúncia e pedir o arquivamento. Suéllen também terá de listar até 10 testemunhas a seu favor. A denúncia já traz 10 nomes.
Em nota, o Executivo não aborda os conteúdos da acusação. A prefeita diz que respeita a função legislativa de a processar e que se concentra em responder a agenda de trabalho.
A CP poderá ter dificuldade em realizar o depoimento pessoal de Suéllen. Ela está no final de gestação. Não se sabe, até meados de novembro próximo, se Suéllen vai adotar licença maternidade. A princípio ela disse ao CONTRAPONTO que pretende retornar ao cargo logo após o parto, ainda que sob resguardo em sua residência por um tempo.