A rede municipal de ensino em Bauru não oferece vaga de ensino em tempo integral no Ensino Fundamental (EF). Com isso, 8.484 matriculados nesta faixa não têm esta opção em 16 unidades. Não há escolas que ofereçam essa jornada, não há alunos matriculados. É o que trazemos da quinta Grande Reportagem da Série Educação. Veja ao final, o link das outras reportagens.
Relatório concluído no final do ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 23% das cidades paulistas atingiram a meta de no mínimo 25% dos alunos do EF em escolas de Tempo Integral em 2023. Na região de Bauru, o índice é 20%. Para o diretor regional do TCE e Bauru, José Paulo Nardone, “o que preocupa nos números não é apenas o fato de que a rede municipal de Bauru não atinge a meta de 25%. É que sequer oferece escolas de educação integral para os alunos de EF (com idade entre 9 a 14 anos). Por isso, nem tivemos a opção de visitar tais escolas para avaliar a qualidade do ensino ofertado na cidade”, ressalta.
A auditoria do Tribunal aponta outras deficiências na rede administrada pelo Município. Embora o Plano Municipal de Ensino de Bauru (PMEB) defina periodicidade bienal para aferir o cumprimento da meta do Plano Nacional (PNE) – oferta de 25% ensino integral até 2024 -, a última avaliação em Bauru aconteceu apenas em 19/08/2016. Ou seja, conforme o TCE, desde o final da segunda gestão Rodrigo persiste a falha, passando por Gazzetta e agora Suéllen.
AUDITORIA
Outros apontamentos da auditoria preocupam. Não foi feita a elaboração de diagnóstica de infraestrutura e equipamentos para implementação de escolas em tempo integral na cidade. Não foram adaptadas unidades escolares para atender as escolas em tempo integral no Ensino Fundamental. E mesmo no Ensino Infantil, onde há a oferta de escolas em tempo integral na cidade, existe lista de espera para crianças de 0 a 3 anos de idade para o período em tempo integral.
Conforme a auditoria do TCE, no dia da visita, havia uma lista de 42 crianças aguardando vagas. As visitas ocorrem durante o funcionamento da escola, para avaliar se de fato tratavam-se de “escolas em tempo integral”. “Não basta deixar os alunos ali por 7 horas. Senão temos o chamado “Depósito de Crianças”, pois educação em tempo integral é muito mais do que isso. Implica na oferta de atividades pedagógicas e alinhadas às diretrizes curriculares”, pondera Nardone.
Entre as ações concretas para a boa qualidade do ensino integral estão, por exemplo, aulas de reforço em disciplinas com rendimento insuficiente dos alunos, atividades esportivas e culturais, entre outras ações. “E isso exige planejamento, capacitação de professores, adaptação da estrutura das escolas para tal atendimento, conhecimento e preparo dos gestores, além da conscientização da comunidade escolar”, aponta o diretor regional do TCE.
MAIS DADOS
De acordo com o relatório do Tribunal, embora 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais paulistas estudem hoje em escolas de tempo integral, quase metade das prefeituras do estado (307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação.
O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, o quadro é preocupante: 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral (13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais).
Mais grave ainda é a situação dos alunos de baixa renda. Segundo a fiscalização do TCE, apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral. Além de se tratar de um percentual muito baixo é também inferior à média e, ainda, contraria uma das principais diretrizes da legislação dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade.
O TCE realizou auditoria na rede estadual e em todos os 644 municípios (redes municipais de ensino), totalizando 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais, entre os dias 28 e 31 de agosto, para verificar as condições de oferta do Ensino em Tempo Integral.
Em tempo, Ensino em Tempo Integral é o modelo que implica na permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
REDE ESTADUAL
No Governo do Estado, o percentual de escolas em que as matrículas em tempo integral correspondem ao mínimo de 25% do corpo discente é de pouco mais de 45% — abaixo, portanto, dos 50% previstos no PNE. Já a taxa de alunos inscritos nessa modalidade de ensino supera o patamar exigido para 2024, ficando acima de 31%.
Chama atenção também o fato de que, em 46% das Diretorias de Ensino do Estado, não foi assegurado atendimento preferencial a alunos em situação de risco e vulnerabilidade. Além disso, 46,21% dos professores que atuam na rede são temporários, o que dificulta a criação de vínculos entre estudantes e corpos docentes.
“Com esse diagnóstico inédito, o Tribunal pretende colaborar para que os gestores saibam exatamente do que precisam para melhorar suas escolas em tempo integral. Afinal, esse modelo exige muito mais do que simplesmente ampliar a jornada em sala de aula”, declarou o então presidente do TCE Paulista Sidnei Beraldo. “E diversos estudos mostram que, para que possamos melhorar a qualidade do ensino e combater o abandono escolar e a enorme desigualdade que existe neste país, esse é o caminho”, completou. Beraldo transferiu a presidência para o conselheiro Renato Martins Costa, em janeiro último.
Em 2023, Bauru sediou encontro regional do TCE, quando a prefeita Suéllen Rosim recebeu o então presidente do órgão, conselheiro Sidnei Beraldo
SÉRIE EDUCAÇÃO
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Bauru perde milhões de Reais na Educação em 2023 e para 2024 – CONTRAPONTO
