Todo Município precisa aprovar o Orçamento (LOA) para poder iniciar o novo ano trabalhando. A questão é que a peça da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na sessão desta segunda-feira tem um “buraco” a ser coberto que passa dos R$ 13 milhões para 2024. O projeto de lei não contempla a despesa previdenciária gerada para o piso nacional do magistério, cuja decisão judicial a prefeita Suéllen Rosim já sabe que terá de cumprir. O mesmo raciocínio vale para o piso da enfermagem. Estes cálculos não estão na LOA 2024.
Com isso, a lei orçamentária que tem de gerada até o final deste ano – enviada antes dos projetos dos pisos do magistério e da enfermagem – ignora o aumento do rombo no fundo de aposentadoria do próprio servidor. E não é só isso! A LOA traz a previsão (correta) de reposição da inflação (data-base em março de 2024). Mas, como aconteceu em anos anteriores, também não traz a cobertura imediata do aumento de despesa na previdência.
Detalhe: esta citação (R$ 13 milhões) é muito conservadora. Com reposição e demais reflexos, o buraco é muito maior. E a prefeita, de outro lado, mantém em discussão pedido de criação de vários cargos a mais de assessoria (em comunicação) e mais 14 secretários adjuntos…
Somente com a reposição da inflação paga no início deste ano, a Prefeitura aumentou a despesa sacada do fundo do servidor em pouco mais de R$ 500 mil mensais. O que o governo (este e os anteriores) faz é deixar o aumento de despesa para o próximo cálculo do sistema (postergando o buraco enquanto ele continua sangrando, mês a mês o fundo do servidor).
Conforme o PL original do piso do magistério, a despesa da Funprev aumenta em R$ 580 mil mensais, de imediato, com a proposta enviada. Mas ela será alterada – porque o projeto não atende à decisão do piso salarial (cujo cumprimento o Sindicato dos Servidores Municipais obteve no Judiciário). Além disso, o fundo de aposentadoria arca, por 35 anos, com mais R$ 88,5 milhões de despesas com os aposentados que terão de ser remunerados com base no piso no tempo.
Em audiência pública sobre o rombo na previdência, da semana passada, o especialista Luiz Cláudio Kogut (que analisa as contas de fundos bem maiores em cidades como Maringá, Curitiba, etc.) foi claro: “com o piso nacional a despesa imediata explode e o efeito nas contas da Funprev também. É muito maior do que os valores do projeto de lei original (acima)”, enfatiza.
A Funprev, em razão dessa situação e outras, no tempo, está sacando das aplicações financeiras R$ 7,5 milhões por mês. As receitas não cobrem os benefícios, entre outros, porque todo ano os prefeitos (as) aumentam as despesas sem cobertura. O Orçamento 2024 na pauta da sessão de hoje segue este costume…
SECRETARIAS PERDEM RECEITAS NA LOA 2024
Se você quiser saber detalhes, por secretaria, do Orçamento para o próximo ano, leia esta matéria:
Como diz o Mestre Anésio Imperador: “Mais uma peça de ficção enviada….”.
DEPOIS, aparece o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e o dinheiro 💸💸💰💰 SOME, na NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA, JUNTAS !
Com toda a certeza a prefeita não terá votos de grande parte dos servidores de Bauru. A não ser que haja uma valorização dos servidores e os pisos sejam dados, caso contrário vai ser difícil ela ter algum voto.