A Prefeitura de Bauru será denunciada aos ministérios públicos Federal, Estadual do Meio Ambiente e do Trabalho nesta segunda-feira por realização de coleta e despejo irregular de lixo doméstico em terrenos da periferia. O Sindicato dos Servidores Pùblicos Municipais (Sinserm), juntamente com o Sindicato dos Transportes (Sindtran), fez registros de realização irregular por secretarias municipais neste sábado. A greve na Emdurb atinge uma semana com realização precária da coleta de lixo.
O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, informou que as representações às esferas federal e estadual, ambientais e do trabalho, referem-se ao descumprimento da legislação ambiental nas fases de coleta e despejo do lixo doméstico. Em razão do acúmulo de toneladas de lixo nesta semana, em razão da greve iniciada na segunda-feira no setor, a Prefeitura realizou operação emergencial com o uso de secretarias municipais.
Equipes dos sindicatos registraram o transporte de trabalhadores nas carrocerias durante os trajetos, infração qualificada como gravíssima segundo o Código de Trânsito Brassileiro (CTB). “Estamos nas representações também acionando a Secretaria de Segurança Pública no setor Penitenciário pelo uso de reeducandos nesta ação. Temos farto material de trabalhadores transportados em carroceria e pendurados ao longo do trajeto e sendo obrigados a deixar o lixo em locais irregulares, no meio ambiente”, conta.
Contatamos as secretarias das Administrações (Sear) e Meio Ambiente (Semma) e a chefia de Gabinete da Prefeitura para comunicar as ocorrências.
Os caminhões não cadastrados e regularizados junto ao aterro particular de Piratininga não podem receber lixo. Além disso, os veículos utilizados no serviço improvisado (emergencial), deste sábado, não podem acessar a rodovia.
EMDURB
A presidência da Emdurb está abrindo apuração funcional para verificar por que caminhões da coleta de lixo que realizaram o cumprimento das escalas mínimas exigidas por decisão do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) estariam circulando nas mesmas ruas de alguns bairros ou, na prática, sem o recolhimento normal dos sacos.
O presidente da Emdurb, Éverson Demarchi, posicionou que recebeu o registro de ocorrências pela telemetria de veículos. “Vamos apurar, através da Corregedoria, por que existem registros de circulação de uma mesma equipe passando em trajeto repetido na escala e se houver irregularidade tomar providências”, cita.
Na Bela Vista, há registro de rota com equipe rodando nas mesmas ruas, conforme relatórios da empresa municipal. Outra apuração é de eventual “operação tartaruga”. A Diretoria de Limpeza Pùblica está auditando os comprovantes de destino do lixo no aterro particular, durante a semana, para cruzar com a velocidade e tempo de percurso dos caminhões das equipes listadas para a escala emergencial dos dias de greve.
O fato é que a obrigação de cumprir 55% das escalas na coleta de lixo não está surtindo efeito. Na prática, as equipes não estão realizando a coleta em vários bairros. Moradores confirmam que não receberam a coleta de lixo em dias e períodos divulgados na lista diária informada oficialmente pela Emdurb, em razão da greve.
A cidade produz 300 toneladas de lixo/dia. Há acúmulo sem precedentes de lixo doméstico nas ruas em razão do não cumprimento das escalas na lista em relação a cumprimento da decisão expedida pelo TRT. O Sinserm informou, através de seu advogado, que vai apurar o caso.
O sindicato está apontando, na operação de vistoria da greve, desde segunda-feira, defeitos e pendência de manutenção em caminhões. Contudo, é de conhecimento de que há problemas na frota de caminhões e descumprimento do contrato pela Emdurb há meses, sem que a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) tivesse tomado providências.
No governo há discussão sobre a necessidade de contratação emergencial da coleta para evitar o caos sanitário com o prolongamento da greve. A próxima audiência no TRT de Campinas será apenas na próxima semana, após o aniversário da cidade.
No link, dois vídeos do registro realizado pelo Sindicato dos Servidores e Sindtran sobre irregularidade no serviço do sábado:
Descarte de lixo pela Prefeitura na coleta emergencial do sábado 23072022
Coleta emergencial tem trabalhadores pendurados na carroceria