Juíza mantém segundos suplentes para votar Processante contra 3 da Mesa

Os integrantes do Partido Novo acabam de voltar  ao Judiciário com pedido de nova liminar contra a Mesa Diretora da Câmara de Bauru. Mas a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello rejeitou a reclamação e manteve os segundo suplentes para votar CP contra os 3 membros da Mesa.

Com isso, votam na CP dos 3 vereadores da Mesa, Gilson Rodrigues, João Bidu e Pastora Solange.

Através do advogado José Clemente Rezende, foi acionada a juíza Ana Lúcia Lima Graça Aiello durante a manhã apontando para descumprimento de sua ordem judicial, em razão da convocação de suplentes para votar recebimento ou não de duas Processantes contra 4 vereadores logo mais às 13h.

A peça urgente alegou que a Mesa não teria competência para tirar o direito dos suplentes naturais votarem. A nova liminar foi rejeitada pela juíza. Ela decidiu que os primeiros suplentes têm interesse imediato no caso.

Com isso, foram para a sessão, mas não votaram na CP: Emerson da Construção, Sandrinha do Carnaval e a primeira suplente do PSDB, Thais Viotto, – que também ingressou com mandado de segurança e queria exercer seu direito de votar pelo recebimento ou não da CP contra a Mesa.

A direção do Legislativo expediu nota argumentando que “para assegurar imparcialidade é fundamental convocar os segundos suplentes, que não possuem interesses diretos no resultado do julgamento, ao contrário dos primeiros suplentes, que podem ser beneficiados pela saída dos denunciados. Este princípio é apoiado por precedentes, como o caso da Câmara Municipal de Apiaí-SP, que destacou a necessidade de evitar interesses pessoais na condução dos julgamentos.

Hoje só será votado abertura ou não das CPs.

OS CASOS

Hoje, Pastor Ricardo Pereira assinou pedido de  Processante contra Chiara Ranieri (episódio de quebra do copo).

A Mesa convoca suplentes, mas pula os imediatos e convoca os segundos na lista para votar na sessão de hoje. No caso de Chiara, o segundo é “Professor Massa”.