A Prefeitura de Bauru divulgou no Diário Oficial de sábado (15/3) a abertura da consulta pública da concessão do Lote 1 do transporte coletivo. A consulta pública começa nesta terça-feira (18), e ficará disponível até o dia 17 de abril, no site https://www2.bauru.sp.gov.br/concessaotransporte/. Os comentários e sugestões deverão ser enviados no e-mail consultapublicatransporte@bauru.sp.gov.br, usando o formulário que está no site, no período em que a consulta pública estiver disponível.
A autorização para delegar o serviço do transporte coletivo foi definida pela Lei Municipal 4.035/1996, e o Decreto Municipal 7.657/1996 institui o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Bauru, com processo de concessão para a exploração e prestação do serviço de transporte coletivo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Além da consulta pública, será realizada uma audiência pública, no dia 2 de abril. A audiência será ao vivo, e os interessados poderão enviar questionamentos ou comentários por escrito, no e-mail audienciapublicatransporte@bauru.sp.gov.br, durante a audiência pública.
