N. 130 Falamos com Chapecó, falamos das torneiras sem água e de inúmeros fatos públicos de nossa cidade!

N. 130 FALAMOS COM CHAPECÓ, FALAMOS DAS TORNEIRAS SEM ÁGUA, DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES E DE LEITOS CUSTEADOS PELA UNIÃO!

UNIÃO VAI PAGAR

A Prefeitura de Bauru conseguiu credenciar 13 leitos do Posto Covid (no PS) e passa a ter os serviços de retaguarda na pandemia custeados, através do SUS. A Prefeitura vai receber R$ 479.678,40 do Fundo Estadual de Saúde.

O valor é repassado ao Fundo Municipal de Saúde e, depois, o Estado é ressarcido pelo Ministério da Saúde. O valor é para atendimento por 90 dias. Dos 13 leitos (já em operação), 5 são de enfermaria e 8 de suporte ventilatório (para pacientes graves que não precisam de hemodiálise, por exemplo). O custeio dos demais leitos do PS pra Covid (num total de 53) é realizado pelo Município. O PS atende Covid, síndrome respiratória grave (SRAG) e traumas.

POR R$ 730 MIL

Foi aprovado pela Câmara, em dois turnos, o projeto que autoriza a Prefeitura a ajustar o contrato da dívida federalizada, lá de 1999 e que vamos pagar´até 2029. O ajuste nos juros e índice (ao invés de 9% + IGP-DI fica 4% +4%) reduz a parcela de R$ 1,9 milhões para R$ 730 mil. O alívio no caixa é de mais de R$ 12 milhões no Orçamento do ano.

Agora é correr para publicar a lei. Porque a parcela vence dia 16/4.

FOI A PREFEITA

Quem correu atrás da demanda foi a prefeita Suéllen! Ela buscou agenda com a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN), levou os técnicos de Finanças e Jurídico para explicar o ajuste, com base na lei federal (LC 173/2020). E conseguiu! Gestão política e técnica rápida!

R$ 110 MILHÕES

Outra prioridade é buscar, ainda que em cumprimento provisório, a liberação de parte do depósito judicial de quase R$ 110 milhões na ação do erro de cálculo da dívida do Viaduto. Esta dívida integra o contrato de federalização. E está claríssimo que Bauru pagou parcelas a mais…

VALE MERENDA

Circulou pelas redes sociais comunicado interno, da Secretaria de Educação, de que o vale merenda seria suspenso. No final da tarde, a Prefeitura emitiu comunicado para afirmar que não haverá suspensão do pagamento aos alunos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Ás 10h desta terça (06/04) será realizado pelo meio virtual audiência pública (com transmissão pela TV Câmara) para discutir o cartão alimentação pela Prefeitura. Também na terça, às 14h, outra reunião pública discute o que foi (ou será) feito para a regularização fundiária em Bauru.

MAPEAMENTO 

Dialogamos com o secretário do Meio Anbiente, Dorival Coral, de que já estão identificadas todas as áreas com ocupações e edificações irregulares nos Planos de Manejo. Nos planos da Água Parada e do Batalha tudo está identificado. Agora o governo tem de agir.

Notificar (porque há inúmeros prejuízos ambientais em curso) e apontar a recuperação onde for possível. Onde não é possível, a construção tem de ser demolida e o prejuízo sanado por quem causou.

SEM REGRA

A não reformulação da lei de contrapartidas, do impacto de vizinhança, e a unificação (e atualização) de regras para mitigações mantém um balcão corporativista e que flerta com o bem e o mal em Bauru… Há anos! A revisão do Plano Diretor e do Zoneamento é momento mais do que adequado (pra ontem) para ajustar isso e acabar com a conversa de balcão!

PROMOTOR

Como publicamos em matéria que o Conselho do Município de Bauru (CMB) terá de explicar para o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, qual a razão da aprovação dos compromissos para a construção do Hospital da Hapvida, no Jardim do Contorno, sem considerar uma acesso viário adicional, em direção à Avenida Duque de Caxias.

A publicação rendeu comentários, inclusive no site, que, ao pé da letra, ratificam a ideia de que a política de acompanhamento pelo colegiado no setor de ocupação de solo tende a olhar de forma diferente os clientes. A citação foi de que para instalar o CDU da Unimed, no Centro, pediram “quase nada”. E agora querer mais para o projeto do Hapvida. É feira, leilão ou algo técnico isso?

FISCALIZAÇÃO 

A Secretaria de Saúde abandonou, faz tempo, testagem em massa e não faz monitoramento de contactantes. Quanto à ação de fiscalização, a Prefeitura informa que realizou 110 visitas no feriado, com aplicação de 22 infrações, sendo 18 no comércio, 2 em bares e 2 em supermercados.

BOLETIM

Do acumulado do feriado, a prefeitura divulgou em boletim 15 novos óbitos, totalizando 604 vítimas de Covid. Destes, agora 53 não resistiram enquanto aguardavam, no PS, leito para internação pelo Estado. Mais 11 pacientes entraram na segunda aguardando vaga para UTI só em Bauru. O HE apontou lotação de 105% em UTI e na região o índice atingiu 114%.

Diabete, cardiopatia, obesidade e hipertensão são os quadros de doenças pré existentes comuns a quase todos os boletins em pacientes que forem vencidos pela Covid (comorbidades).

ESTRADA RURAL

A Secretaria de Agricultura está realizando manutenção de estradas rurais no Bairro Água do Paiol e também no Matozinho. As roçadas, nesta fase, estão nas laterais das estradas da Barra Grande e Sítios Reunidos de Santa Maria.

TRATAMENTO PRECOCE

Como muito do que se produz na pandemia, a matéria que levantou (com dados oficiais) os números de óbitos e de casos positivos em cidades que realizam o tratamento precoce e em outras que não (como Bauru…), o conteúdo alimenta reações que precisam ser relevadas.

Ou pela desinformação, ou porque discutir ciência entre leigos (onde nos incluímos) é como estudar o fundo do mar pisando no raso. Os dados, de outro lado, também foram absorvidos com serenidade por uma proporção significativa de pessoas. Está cumprida a missão de pesquisar informações e disponibilizar para o público.

EM CHAPECÓ

Aliás, entre as cidades que realizam o “tratamento precoce”, a bola da vez é Chapecó (SC). O presidente Bolsonaro disse que vai visitar a cidade nesta quarta. O prefeito de lá garante que derrubou o número de casos graves entre contaminados. Hoje o CONTRAPONTO conversou com a comunicação da Prefeitura de Chapecó (SC).

Lá, segundo a versão local, o controle da doença avança ao combinar testagem em massa continua, monitoramento firme de contactantes, fiscalização rigorosa contra aglomeração e distribuição do kit de remédios precoces aos pacientes no primeiro dia de sintomas. A cidade adotou regras mais rígidas (chamadas de lockdown parcial) por 14 dias.

Caso o êxito em Chapecó se confirme, vamos publicar. Evidente!

CHECAGEM

Conforme profissionais do Hospital Regional do Oeste (HRO) e Isabel Machado, da coordenação de comunicação de Chapecó (SC), não há informações sobre quantos dos 130 pacientes que estavam em UTI (ontem) são moradores da cidade e quantos são de fora.

Esta mesma informação é necessária para depurar o quadro, como aconteceu na redução de casos e de internações em Araraquara, após o lockdown. A redução de contaminados na cidade não aliviou as UTIS. Porque as cidades vizinhas passaram a ocupar os leitos vagos.

SEM ÁGUA

Não falta só água para quem é atendido pela Lagoa do Batalha. Infelizmente! Mas, em pleno domingão de Páscoa, o DAE soltou uma nota informando a redução na captação de água na Lagoa em 15%. Isto representa 82 litros por segundo a menos. A pleno vapor, o DAE jretira 550 l/s do Batalha (mas a Cetesb autoriza 319 l/s).

Agora vamos pensar juntos: choveu pouco em março? Sim! O calorzão indicava prognóstico ruim para manter os níveis da lagoa? Por ai! Na entrada no feriadão o DAE já tinha condições de posicionar a respeito? Opa! Fez orientação preventiva? Não! Montou pelo menos serviço adicional (ou reforçou divulgação) de caminhão pipa? Não! …. Difícil! Difícil Flávia Souza! E por que não fala com a imprensa, presidenta?

PERSONAGEM

Qual foi o fato mais comentado na sessão desta segunda-feira e a reclamação mais recevbida pelos vereadores? Falta d´água!

RETIRADO

Os parlamentares (que assinaram) a moção de apelo com pedido de estudo pela prefeita Suéllen Rosim sobre a adoção do tratamento precoce para Covid foi retirada da pauta.

JATO E SILÊNCIO

Somente a vereadora Estela Almagro questionou a viagem da prefeita Suéllen Rosim em jato particular a Brasília, na semana passada e, também, seu silêncio em relação à publicação pelo movimento Reage SP, liderado por Walace Sampaio, do manual de enfrentamento da fiscalização na pandemia…

REJEITADO

Um segundo pedido de formação de CP foi protocolado na sessão contra o vereador Edson Miguel. Desta vez pelo suplente Ricardo Cabelo (Republicanos). O pedido levantando eventual prática de falta de decoro por documento de formação em ensino médio (que seria falso) foi rejeitado por 11 votos a 4.

A CP em relação ao presidente Marcos Souza continua em tramitação na Comissão de Fiscalização. O relator, Guilherme Berriel, posicionou que o caso tem de ser enviado para a Comissão de Ética. O presidente da Comissão, Eduardo Borgo, entende que a eventual irregularidade relacionada à participação da empresa de transporte escolar contratada pela Prefeitura tem de ser verificada pela Fiscalização.

COMPETÊNCIA

A prefeita Suéllen Rosim vetou o projeto de autoria de Chiara Ranieri que prorroga os prazos dos concursos públicos em andamento ou homologados. O Executivo posiciona que esta ação é de competência exclusiva da administração e não do Legislativo.

MP TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de infrações contra trabalhadores por empresas de call center em Bauru. O setor tem milhares de colaboradores na cidade. A CUT aponta que há descumprimento das regras e que eles teriam que atuar home office nesta fase.

A administração também foi acionada. Os Correios também são objeto de denúncia no MP do Trabalho. Há contaminação de Covid entre funcionários apontados.