N. 208 SECRETÁRIO AFIRMA QUE SAÚDE NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DE R$ 2 MILHÕES DE CONTRATO ENCERRADO HÁ ANOS DE PSF E DIZ QUE “HERDOU BANCO DE HORAS NEGATIVO” DE MÉDICOS, MAS NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS
CEI DA FERSB
Foi um festival de “sim” e “não” para perguntas do mesmo conteúdo, o uso de visível estratégia de “embolar” informações e desdizer coisas e informar pouco, ou quase nada! O atual comando da Secretaria Municipal de Saúde ou ainda não assimilou regras da gestão pública ou, mesmo diante de possíveis erros cometidos pelo passado, deu tropeço nos próprios pés…
O depoimento do secretário Orlando Costa Dias foi sofrível. Suas respostas vinham com mudanças de afirmativas para negativas, com o “detalhe” de tentativas de alterações no “espelho localizador” do fato… Bom! O que se tira das oitivas da CEI da FERSB, espremendo só o que é inteligível, é que Orlando Costa Dias (vice-prefeito e secretário de Saúde), fez duas afirmações sérias, graves, que seguem em resumo em 3 pontos:
- “Não tomamos providência sobre o “banco de horas negativo” que herdamos (de médicos-servidores que não cumprem suas jornadas para o Município). Só agimos para não acontecer mais. Está congelado o que herdamos”… Em suma: o secretário confirmou o que se comenta abertamente nos bastidores do governo: a prática de médicos não cumprirem suas jornadas é cumulativa, apenas para “alguns”.
- Está “sobre o braço do secretário Orlando” casos (ou ao menos um, grave) em que é preciso tomar providências. Sob pena de evidente prevaricação! Quem são esses médicos (ou “o”) e qual a quantidade de horas pendentes? Cedo ou tarde, a informação será conhecida: ou junto à CEI ou através do MP (que já tem representação aberta).
- “Há um contrato com valor de quase R$ 2 milhões, encerrado, e que não foi devolvido até agora….” Ao fundo, em seu depoimento pelo meio virtual, a diretora da Secretaria de Saúde, dá uma ajuda ao secretário dizendo que o caso é da Sorri”…
SALDO ANTIGO
O governo Suéllen Rosim exige que todos os pedidos de informações sejam centralizados via assessoria de imprensa. Ninguém fala com jornalistas sem, antes, a prefeita fazer a triagem. Enviamos o pedido de detalhamento da afirmação feita pelo secretário Orlando (para ele e para o Gabinete). Mas eles não informaram.
No “meio do depoimento” de Orlando Dias, pelo meio virtual, surge a “intervenção” da diretora da Secretaria de Saúde, Alana Trabulsi, orientando que o caso de não devolução refere-se à Sorri. Apuramos que um contrato para serviço do Programa de Saúde da Família (PSF), iniciado em 2009, teria tido o vencimento dos primeiros 5 anos com o saldo (mas sem devolução).
Mas o contrato foi renovado por mais 5 anos e, neste novo compromisso, a “sobra” também não foi devolvida pela entidade à Secretaria de Saúde.
EX-SECRETÁRIO
A “bucha” sobrou para o então secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin. Ele disse ao CONTRAPONTO que houve apontamento do TCE de que o custeio do programa gerava consequências sobre gastos com pessoal, sendo, então, absorvido via FERSB. Sobre o saldo, Fogolin disse que encaminhou o procedimento para a devolução.
A pendência permaneceu. E, agora, Orlando Costa Dias que a Prefeitura ainda tem direito à devolução. Mas nada do dinheiro retornar, até aqui!. Perguntas naturais vão recair sobre o caso: Por que os governos não cobraram judicialmente a pendência até agora? Por que a Secretaria de Saúde não deduziu valores que tinha a pagar para a mesma entidade, no tempo, para resolver o saldo a que tem direito? …
CEI QUE…
Há uma máxima no meio político de que “CEI se sabe como começa, mas não como termina…” A sina tem se mantido. A apuração anterior, sobre gastos da Covid, mirou em Gazzetta e achou “plantões pagos pela Secretaria da Saúde e não realizados” no governo Suéllen…
A CEI da FERSB nasceu para depurar o caso dos plantões pagos e não realizados (cristalinamente confirmados por depoimentos e documentos, apesar das tentativas desnecessárias do ex-comando da FERSB e responsáveis pela pasta da Saúde de “tergiversar”… (“Ah…da FERSB? Não existe pagamento de plantão médico não realizado por médico que tenha sido pago pela fundação”…. (sic!) Oh, caro (a) senhor (a). O questionamento é para plantões pagos pela Secretaria de Saúde não realizados pela fundação! (?)….
A atual apuração confirmou as irregularidades originárias (de seu eixo principal), mas já localizou afirmativas de escondidos controles de “jornadas não cumpridas” de médicos na Saúde… (a serem apurados nos últimos anos) e, tem mais…
QUARTEIRIZAÇÃO
A diretora de Urgência da Secretaria de Saúde, Alana Trabulsi, veio com a mesma “tática” do secretário Orlando: abrir poucos conteúdos e misturar “polos” de informações… Mas os fatos atropelam… A certa altura, Alana respondeu que há autorização de quarterização na prestação de plantões médicos na Saúde.
Mas esta transferência para que médicos de fora do cadastro das escalas pudessem prestar plantões, no lugar dos convocados, foi, segundo a diretora, autorizado para o contrato Covid emergencial… “mesmo não sendo sócio ou PJ”…. Opa??? Como é? A diretora informa que foram autorizadas realizações de plantões de médicos que não estão cadastrados junto à Secretaria????
O detalhamento, claro, foi solicitado pela CEI. Talvez a narrativa muito mais para confundir do que para explicar (inaceitável para agentes públicos) explique o atraso no envio de relatórios solicitados pela CEI.
Não adianta atrasar! É informação pública. Tem de informar! Amanhã, ou depois! Para a CEI ou o MP… !
Sobre a quarteirização, o indicativos, preliminares, são de que pode vir “contaminação” desse angu!!!
PLANTÕES
Mesmo tendo sido seu depoimento um “festival” de esquivas e recheado de frases desconexas (na essência) – assim como foi o depoimento, “coincidentemente” de Orlando Costa Dias, ao final de sua participação na CEI FERSB, a diretora Alana Trabulsi chamou a reportagem para dizer que o relatório de plantões realizados mas não pagos, relativo ao período entre abril de 2020 e abril de 2021, entregue pela Secretaria à CEI Covid, totaliza horas de plantões.
Corrigimos, conforme a diretora, que são 1.072 horas de plantões pagos do período do último ano, isto somente do relatório para o contrato emergencial Covid, sendo 881 horas de plantões deste governo, até abril.
Alana confirmou que há volume de plantões médicos (também pagos pela Saúde e não realizados pela FERSB) dos convênios (UPAs Ipiranga, Bela Vista, Geisel…). Mas ela não quis informar qual a quantidade.
Como existem plantões de 6h, 12h, 24h… a “transformação” em números unitários pagos a médicos terá de ser convertido em relatórios que a Saúde disse que vai entregar à CEI até o dia 13/9 próximo.
FINANÇAS AJUSTA
Sei lá por qual razão inexplicável, até aqui, a Secretaria de Saúde não adotou a dedução de valores em posse da FERSB a partir do conhecimento público (revelado pelo CONTRAPONTO). Era fazer isso, na origem, inclusive em relação ao “esdrúxulo” banco de horas negativo de médicos.. .e bola pra frente.. Mas pra que resolver se embolar gera dúvidas…. (sic!)
Coube ao secretário de Finanças, Éverton Basílio, prestar a informação, clara, objetiva, de que a pasta passou, agora (a partir do conhecimento dos créditos em poder da FERSB) a dedução sobre os repasses mensais…
Ai sim! Medida coerente, responsável e que põe as coisas no lugar… ! E quem errou (entre os gestores da Saúde), que responda…
Uma informação: existem, conforme a Secretaria de Saúde, 49 médicos servidores que atuam como pessoa jurídica para a prefeitura, via FERSB.
RETÓRICA
O que adiantamos se confirmou nos depoimentos de 3 ex-secretários de Saúde (Fogolin, Sérgio Antonio e Orlando Costa Dias). O discurso é defender que a “devolução” e saneamento de saldos de convênios entre Saúde e FERSB teria de ser realizado ao fim dos 5 anos do contrato…
O convênio traz artigo claro estabelecendo que o saldo tem de ser levantado e resolvido após o fim de cada ano e só pode ser utilizado até 31 de janeiro do ano seguinte!
Outro ponto já identificado: o atual governo se “contradiz” (em si): diz que os convênios podem ser prorrogados (no prazo) em até 60 meses (sem lei autorizativa para cada aditivo), mas pediu lei específica para aditivo para convênio da UPA do Geisel e, de outro lado, deixou vencer os dois “contratos’ das UPAS Bela Vista e Ipiranga (em 30/6), sem lei autorizativa após 5 anos…
O secretário Orlando Costa Dias falou em abrir chamamento, mas não o fez. Foi informado em fevereiro pela FERSB do vencimento do contrato… Mas assinou (sem lei específica) convênio “especial” (ou emergencial), pendurado na Covid, por 6 meses….
A “pedalada” agora precisa acertar o percurso com verbas de transposição? Há projeto de lei em andamento. Não cabe dizer que todo o valor de R$ 15 milhões é para pagar “plantões UTI” Covid… É só somar o custo efetivo dos plantões Covid que estão e vão ser pagos pela Saúde (e ver o que está sendo bancado pela União, em decisão judicial…) …. Como vai fechar a pendência? ….
TAXA DE LIXO
Como divulgado pelo CONTRAPONTO, a concepção da proposta de cobrança da Taxa de Lixo assinada em projeto de lei da prefeita Suéllen Rosim define apenas o custo dos serviços hoje contratados pela Semma para a coleta e destino do lixo doméstico no aterro de Piratininga, além da manutenção do aterro “antigo” (fechado).
Mas, em reunião na Comissão de Justiça, a prefeita abriu o diálogo para o ajuste na proposta. Reconheceu que cobrar pelo “metro quadrado” dos imóveis gera distorções, mas defendeu que é o caminho mais seguro (juridicamente) para o governo.
Suéllen também apontou que se compromete a acabar com o rombo na Emdurb. Só não disse como. E a negociação para o ajuste na criação da Taxa de Lixo passa por isso: resolver a conta Emdurb – que está intimamente ligada ao custo da pretendida taxa.
REPRESENTAÇÃO
Como adiantamnos, na coluna ontem, o vereador Coronel Meira representou ao MPF contra a Caixa. A representação levada ao procurador Fabricio Carrer pede apuração da aquisição de um terreno de 12 mil metros quadrados onde foram construídas 224 unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV), em 2014.
Conforme documentos (matrículas em Cartório), uma gleba de 30 mil metros quadrados onde hoje está o Residencial dos Ipês foi adquirida pela empresa Menin Garcia Filhos e Empreendimentos Ltda junto a Sociedade Beneficente Enéas de Carvalho Aguiar, por R$ 380 mil (R$ 12,40 o metro quadrado).
Dividida em duas (desdobro). a área foi obtida pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Federal. E na representação o vereador quer saber por que o valor da venda de 13 mil m2 (dos 30 mil m2 totais) foi por R$ 1,730 milhão, ou R$ 141,51 o m2. A variação supera a 1.000%.
Conforme a escritura, os quase 18 mil metros quadrados restantes são de valor irrisório, sem interesse de edificação. Tanto que o então proprietário aceitou compensar a maior porção da área de uma pendência de impostos que não chegou a R$ 80 mil, doando o restante para o Município.
PRAÇA PORTUGAL
Já a derrubada de árvores da praça Portugal foi representada à Promotoria do Meio Ambiente pela vereadora Estela Almagro. A supressão de 44 árvores foi avalizada pelo atual governo para a remodelação viária e paisagística do local. A atual administração mudou a via de lugar, gerando aumento significativo na supressão de árvores (motivo das reclamações de cidadãos nas redes).
Nas redes sociais, moradores criticaram que não estão sendo preservadas árvores que compõem o antigo projeto original. O governo anterior conta que posicionou pela aprovação da contrapartida na praça (referente a instalação de apartamentos do grupo Zopone na rua Luso Brasileira) preservando ao máximo as plantas no traçado viário apresentado.
Mas a intervenção submetida ao atual governo obteve aval da Semma. O Conselho do Município (CMB) comentou que discutiu alternativas para a solução viária na região, mas que a responsabilidade pela autorização relativa ao meio ambiente (paisagística) é da prefeitura.
