N. 237 Relatório da CEI é aprovado e vai para MP e prefeita tenta “dissipar” motivações para mudanças no time

N. 237 Relatório da CEI é aprovado e vai para MP e prefeita tenta “dissipar” motivações para mudanças no time

 

MUDANÇAS NO GOVERNO

A prefeita Suéllen Rosim dedicou uma porção de suas energias para dissipar a movimentação de bastidor em torno de novas trocas em seu governo, até o início do próximo ano. Nem precisava. Quem anunciou que vai deixar a Saúde no início de 2022 foi o próprio secretário Orlando Costa Dias.  Também está confirmado que o governo local convidou Aline Fogolin para retornar à Sedecon.

FOGO AMIGO 

O gabinete da prefeita também tratou de desestimular a ideia de desajustes internos. Nem precisava. O procedimento com manifestação da Procuradoria Jurídica que gerou desconforto descabido, no mínimo, em relação ao secretário de Obras, Leandro Joaquim, foi gerado pelo próprio governo.

E pra quem não entendeu: não é usual (pra não classificar de outro modo, porque não deveria ser) que um secretário seja chamado a responder, em procedimento, por informação levantada por colega em relação a item contratual. O caso: a desmobilização de equipamentos e instalações pela COM Engenharia no canteiro de obras da ETE tem tempo certo… definido em contrato.

Quem “urubuzou” a dúvida é “muito camarada”… Por que não perguntou ao próprio secretário?

CONVERSAR É NORMAL

Também não faz sentido (a não ser pela inexperiência) a reação da prefeita (pediu para que a liderança na Câmara dissesse que não há trocas em andamento, fazendo referência à presidência do DAE e Secretaria de Obras.

Nota de rodapé: na verdade, o governo tentou tergiversar…. “mudar o rumo da prosa”, como se diz em Itaberá.

As citações, pelo menos pelo CONTRAPONTO, vieram em série, de articulações, anúncio de mudança (Orlando Costa Dias dizendo que deixará a Saúde), disposição de colaborar (o presidente do MDB, Rodrigo Mandalitti confirmou para a reportagem que está disposto a ajudar a cidade, no governo), Renato Purini não esconde que gostaria de assumir a vereança, Aline Fogolin foi convidada para a Sedecon… etc e etc…

CEI É APROVADA

Depois de algumas doses de celeumas desnecessárias, o relatório final da CEI da FERSB foi aprovado (com os votos contrários apenas de Sérgio Brum e Marcelo Afonso). Ou seja, o placar identifica que a maioria absoluta do plenário posicionou pela ocorrência de irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde em convênios com a FERSB (Fundação de Saúde) nos últimos anos.

O relatório com relatos e documentos (do que foi possível colher) vai para as promotorias federal e estadual.

E A PROCESSANTE?

Já o pedido de abertura de Comissão Processante para cassação, ou não, de mandato, contra a prefeita foi desmembrado (identificação do pedido) pelo autor, Alcides Mendonça Júnior. Mas o requerimento foi novamente declarado inepto (irregular juridicamente).

É que o pedido jurídico de abertura de processo contra a prefeita está correto (com base no decreto lei federal 201/67. Mas o vice não pode ser processado pela mesma regra. E o pedido de envio à Corregedoria do caso de falta de decoro contra o secretário de Saúde não está regulado pela mesma norma.

Na prática, o autor desmembrou os pedidos, mas manteve o erro de pedir providências contra o secretário de Saúde no mesmo processo. Isso, a rigor, tem de ser realizado em separado (pois não trata de cassação de mandato). O pedido foi, novamente, arquivado, sem votação.

CONSULTORIA NO DAE 

Ao contrário de declarações do presidente do DAE à imprensa, a autarquia não contratou Auditoria. O que foi contratado é assessoria contábil. O curioso é que o DAE tem de ter, em tese, contador para elaborar e responder por seus balanços anuais.E tem este profissional!

Conforme a autarquia, há na grade de vagas um posto para analista contábil. Um concurso ainda será aberto para a função de contador, conforme a autarquia. Perguntamos: então quem está elaborando e assinado o balanço do DAE até aqui, nos últimos anos? A presidência ainda não esclareceu a questão.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O vereador Eduardo Borgo retomou o processo que levou o DAE a adquirir 25,9 hectares de vegetação (maciça) em Área de Proteção, atrás do Jardim Botânico, por R$ 4,2 milhões. A aquisição, realizada pelo governo anterior, está sendo questionada pelo parlamentar.

Ele anunciou que a Comissão de Meio Ambiente, presidida por ele, vai convocar audiência pública para discutir esta aquisição e o efetivo processo de assoreamento à calha do Batalha a partir da captação.

ÁGUA E ÁGUA

A cobrança por ações efetivas, de curto,  médio e longo prazos para solucionar a crise de abastecimento de água no sistema Batalha foi assunto de quase todos na sessão legislativa, direta ou indiretamente.

As diferentes bancadas alertam que a retomada, parcial, de chuvas não pode servir de esquecimento ou falta de ação em relação ao plano traçado para o problema…

BOCA DE LOBO

O vereador Lokadora mostrou acidente com um garoto, em uma boca de lobo destampada, na periferia. Ele havia alertado para o risco de acidentes envolvendo jovens, nos bairros, que brincam na rua.

ALUGUEL DE PRÉDIO

Conforme adiantado pelo CONTRAPONTO, a Prefeitura está concluindo a avaliação do prédio que serviu de sede à CPFL, na Rua Wenceslau Braz, na Vila Falcão, para locação.

As secretarias de Planejamento, Obras, Sagra e Semma vão para o local, assim como a Defesa Civil.

SUPERÁVIT

O governo conta com superávit de R$ 95 milhões no caixa, no acumulado de janeiro a outubro. A matéria completa com avaliação do cenário está no link: https://contraponto.digital/caixa-da-prefeitura-de-bauru-acumula-r-95-milhoes-a-mais-do-que-2020/

O governo aproveitou o “caixa bombando” para anunciar as datas de liberação de 13. salário e pagamento de dezembro.

NOVO IPTU

Audiência pública discute nesta terça-feira, às 15h30, no plenário do Legislativo, o projeto de lei de revisão dos valores que compõem o IPTU. A Secretaria de Finanças vai apresentar as modificações. A reunião foi solicitada poe Chiara Ranieri (DEM).