- N. 250 Atualização do valor do IPTU é aprovada e taxa de lixo, abono para Educação e cobrança de aposentados vão para sessão extra
NOVO IPTU
Prevaleceu a lógica e a nova planta de valores do IPTU – que corrige o valor de mercado dos imóveis para mais e para menos – foi aprovada. Com isso, a Prefeitura poderá aplicar, para 2022, os valores que corrigem (para menos) cotações como da região central e (para mais) de residências locais como os condomínios Villagio e Lago Sul, entre outros.
Para a maioria, posiciona a administração, o valor a ser pago do imposto será próximo ao que foi lançado neste ano, com a atualização pelo IPCA. Na prática, a aprovação do IPTU corrige distorções. A Secretaria de Finanças também atualizou a planta com regras mais equilibradas, como diferenças para glebas urbanas e áreas “compridas”.
Se você quiser entender as principais mudanças no novo IPTU leia a matéria a seguir, neste link:
Veja se você vai pagar mais ou menos IPTU com a revisão dos valores para 2022
TAXA DE LIXO
Mas a criação da taxa de lixo não avançou. Não há clima para apertar ainda mais o bolso dos bauruenses. E muito menos com uma ‘taxa’ que apenas transfere os custos da Emdurb com coleta, transporte e manejo do aterro “velho” para os cidadãos.
Regra geral, o sentimento é: “vamos cobrar do cidadão para continuar enterrando lixo e com o rombo da Emdurb andando a galope?”…. mas….
REJEITADO
Também foi rejeitado (com 14 votos contrários e 1 sim) o projeto de lei da Emdurb que pretendia obter, em lei, autorização para ceder funcionários (celetistas) para a Prefeitura.
A Comissão de Justiça argumentou junto a Luiz Carlos Valle, presidente, que a proposta tinha de ser ajustada (com condições excepcionais para as cessões e por prazo determinado). Mas a modificação enviada pela prefeita, a pedido da Emdurb, não “mudou nada”… Foi para o arquivo.
RETIROU
A prefeita Suéllen Rosim retirou um projeto de lei onde pede autorização para alienar (vender) a área de mais de 500 mil metros quadrados atrás da Quinta da Bela Olinda. Segundo o jurídico da própria prefeitura, o processo tem de tramitar pelos Conselhos (e não passou).
Mas a prefeita manteve em tramitação projeto idêntico para a gleba menor, de pouco mais de 200 mil metros quadrados. E ele não foi votado porque o governo ainda não enviou informações.
ABONO
Profissionais das áreas de apoio da Educação, sobretudo merendeiras, lotaram a galeria da Câmara para pedir inclusão desse grupo ao projeto de lei (enviado hoje pela prefeita) que prevê a distribuição de sobras de recursos.
A princípio, o governo havia citado que não poderia conceder abono por restrição de gastos com pessoal na pandemia (LC 173/2020). Depois, enviou proposta, mas ela trata dos profissionais da atividade fim (magistério).
Há discussão de inclusão de emenda, como aconteceu em Taubaté (SP). Mas ainda será avaliado se a medida mantém o projeto legal e constitucional.
SESSÕES EXTRAS
Como, pela regra, o chamado recesso parlamentar (quando as sessões deixam de serem realizadas toda semana) se inicia na quinta-feira (dia 16/12), as reuniões extraordinárias que devem ser solicitadas pela prefeita Suéllen Rosim devem ser agendadas para a próxima segunda-feira.
A prefeita pode fazer a lista dos projetos que deseja sejam votados. O Legislativo vota, ou mantém em tramitação em comissões, os que desejar.
COMPRAS DA EDUCAÇÃO
A vereadora Estela Almagro visitou a Secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, para buscar informações sobre gastos, aquisição de objetos de ensino, materiais, etc. Mas a secretária não providenciou as informações, conforme a parlamentar.
A vereadora disse que reiterou o questionamento se outros imóveis também estão em processo de negociação para compra, com recursos da Educação. A secretária citou que outros 2 locais estão em análise. O valor total pretendido para compra de imóveis neste final de ano pode chegar a R$ 20 milhões, conforme a apuração na visita, que foi acompanhada pelo advogado do Sindicato dos Servidores (Sinserm), José Francisco Martins.
SOBRAS?
As aquisições desagradam servidores da pasta (porque elas esgotam as sobras no setor). E, no mérito, a opção pela compra também gerou discussão. Conforme o CONTRAPONTO revelou, a Educação concluiu as negociações para comprar o prédio utilizado para aula de vigilantes (da Staff), no Parque Vista Alegre, por R$ 4,5 milhões e, também, para a Escola Particular Guedes de Azevedo, por R$ 5,3 milhões.
Estaria sendo negociado pela Educação, ainda um imóvel perto da Avenida Cruzeiro do Sul (onde funcionou estacionamento da concessionária Simão) e outro na rua Felicíssimo Antonio Pereira (região do Popular Ipiranga). As citações vieram da reunião com Kobayashi.
CP NO ARQUIVO
A Mesa Diretora, após consulta ao Jurídico, arquivou os pedidos de Comissão Processante (CP) solicitados em relação à prefeita (por obstrução da CEI Covid) e ao vereador Eduardo Borgo (defender o tratamento precoce). Os pedidos foram considerados irregulares.
Borgo anunciou representação criminal, por denunciação caluniosa (dar causa a investigação que se saiba não haver indício de crime) contra os autores dos pedidos de CP.
O plenário aprovou o arquivamento da Processante em relação a Carlinhos do PS, em função de sua renúncia ao mandato – medida que o tornou inelegível por 11 anos.
3.000 SACOLAS
A vereadora Estela Almagro quer saber da Educação por que as escolas estão recebendo, nesta semana, 3.000 sacolas plásticas cada uma…. quem pediu, para qual uso e qual o custo da compra? (são os questionamentos iniciais)….
