O relatório do Gaeco Bauru que embasou o pedido de conversão para prisão preventiva de 5 investigados na Operação Cavalo de Troia traz arquivos e interceptações que demonstram como a associação criminosa funcionando dentro e fora da Prefeitura de Bauru agia para levantar a “ficha” de quem poderia atrapalhar o andamento da fraude bilionária. Os “inimigos da fraude” tiveram dossiê levantado. O caso hacker em 2021 foi aperitivo para o atual esquema.
O material que levou o juiz das Garantias, Josias Almeida Júnior, a definir prisão temporária (com prazo legal mais longo do que os 10 dias iniciais da prisão temporária vencida na sexta-feira 18/9) individualiza a ação criminosa de cada um dos membros do grupo, sob o comando de Hamilton e Cilene e o papel não menos relevante de Vitor nas ações.
O esquema incluia dossiê dos desafetos, definição de intimidação e troca de conteúdos pessoais sobre cada alvo e tambén documentais para destravar o edital bilionário.
Aqui, as interceptações autorizadas pela Justiça aparecem como fundamentais para localizar que o técnico da Fipe Mário Silvério também teria de ser preso. O Gaeco traz Mário atuando junto ao presidente da Estre – empresa que seria beneficiária da fraude – para fazer o edital avançar após suspensão pelo TCE SP.
PAPÉIS DE CADA UM
O relatório do Gaeco descreve o que cada um fazia.
Hamilton, Cilene e Vitor assumem especial centralidade nessa frente. Eles eram o presidente da Estre, e os ex-secretários do Meio Ambiente e Jurídico da Prefeitura.
“Os elementos reunidos indicam que os três participavam dos levantamentos de pessoas, da identificação de interlocutores e das investidas destinadas a influenciar ou corromper agentes capazes de interferir no projeto, inclusive com investidas no âmbito do TCE-SP. Hamilton concentrava contatos e coordenava providências”, descreve o Garco.
Os promotores trazem que “Cilene atuava a partir de posição estratégica na Administração e participava da circulação de informações e da definição das respostas institucionais; Vitor era tratado como pessoa capaz de acessar e mobilizar agentes públicos relevantes, tendo sido identificado nas interceptações em tratativas destinadas à superação de obstáculos criados pelos mecanismos de controle.
Talita Andrade (secretária da Estre) e Sara Moura (ex-funcionária da Estre e secretária adjunta do Meio Ambiente nomeada pela prefeita Suéllen, forneciam a infraestrutura comunicacional e documental
necessária para que essas estratégias se convertessem em ações concretas. Talita acompanhava tratativas sensíveis, monitorava pessoas consideradas inconvenientes
e participava da produção de conteúdos destinados a órgãos de controle. Sara, por sua posição no interior da Administração, integrava o fluxo de documentos e informações entre os núcleos público e privado”.
Para o Gaeco, a liberdade de ambas (Talita e Sara), portanto, também oferece risco à reconstrução probatória, pois lhes permitiria acessar pessoas, documentos, canais de comunicação e versões cuja independência deve ser preservada”.
MÁRIO DA FIPE
Mário Silvério, técnico da Fipe que conduziu os estudos em Bauru, Rio Preto e outras cidades para concessões, continua sendo procurado para cumprir prisão temporária. Ele sofreu somente buscas e apreensão de arquivos na fase inicial.
“Mario, por sua vez, ocupava posição singular na produção técnica e
documental. Os novos elementos indicam que documentos formalmente destinados a servir de suporte imparcial à Administração eram previamente discutidos, construídos ou ajustados em articulação com os interesses privados investigados. A apreensão de dados indicativos de forjamento documental, de recebimento de valores do grupo
e de atuação conjunta em outros municípios torna concreta a possibilidade de interferência sobre fontes documentais, consultores e pessoas que participaram” do processo, descreve o GAECO.
CONCESSÃO ESGOTO
Diante da ativa e dupla ação de Mário Silvério nos projetos de concessão em Bauru, em nome da Fipe, o vereador Eduardo Borgo requisitou ao Gaeco a apuração do processo também de esgoto e drenagem em Bauru.
A Fipe foi contratada pela Prefeitura e fez os estudos do esgoto e drenagem e também do Plano Diretor, todos neste segundo mandato do governo Suéllen. O que o Gaeco traz de grave é que a Fipe serviu de escudo para os estudos pagos com dinheiro público, com seu técnico Mário Silvério flagrado atuando para a Estre no edital suspenso do lixo.
Mário atua nesse segmento há anos. Tem experiência e domínio da àrea, sendo essencial para os projetos. Em Uberaba, em 2014, Silvério assina como diretor da Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD). A empresa participou da discussão de modelagens de PPPs municipais, incluindo a destinação de resíduos sólidos com geração de energia.
Em Suzano ( 2021), Silvério, então presidente da CPD, está na apresentação de projeto de PPP para coleta e tratamento de resíduos.
Como já publicamos na ocasião, o técnico também comandou projeto de concessão para Smartcity em Rio Preto, em 2025. Ele foi questionado pela Câmara de lá sobre o projeto.
Em Bauru, a Fipe, a Prefeitura e Mário Silvério ignoraram a Lei de Acesso a Informação e não informaram quem foram os advogados, economistas e demais profissionais que fizeram o EVTE (estudo técnico financeiro) da concessão bilionária do esgoto. Conversamos, inclusive, com o MP de Cidadania a respeito disso: o governo Suéllen faz obstrução á lei de acesso.
O ex-vereador Coronel Meira foi ao TCE contestar o estudo e também não obteve a informação de quem assinara o material. O CONTRAPONTO assinalou na ocasião que era essencial atribuir a autoria por àrea e evitar futuro questionamento quanto a eventual participação de contratadis da Fipe para interessados nos futuros editais.
Agora, o próprio Gaeco traz Mário Silvério atuando pela Fipe para a Estre no edital também bilionário do lixo. E se o do esgoto é de pouco mais de R$ 2 bilhões, o do lixo é de R$ 5,3 bilhões.
A Prefeitura de Bauru firmou vários contratos para a Fipe atuar. O contrato nº 12.941/2024 estabelece R$ 2,385 milhões. O contrato nº 13.346/2022, de dezembro de 2022, registra R$` 1.190.000,00 para estudos de modelagem e viabilidade relacionados à PPP da Estação de Tratamento de Esgoto. A Fipe recebe por serviços se a concessão sair.
Silvério atua na estruturação de PPPs e concessões em diferentes municípios; aparece relacionado à CPD; está como consultor da FIPE; e, em Bauru, comandou tecnicamente a modelagem da concessão dos resíduos agora sob a mira do GAECO.
A Fipe também foi contratada para fazer o estudo da revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.
Revelamos, por fim, a própria líder da fraude em apuração no caso lixo, Cilene Bordezan dizendo, com soberba, que foi ela quem fez estudos da PPP – tendo vinda de Soricaba para Bauru – e que contratou a Fipe para validar seu material.
Mário agora é flagrado pelo Gaeco atuando para a Estre. Por que razão a comunidade de Bauru deve aceitar que os outros estudos são límpidos?