N. 321 Serviço estendido para Covid nas UBS funciona bem; Ação civil Pública tenta barrar saída do Centrinho da USP
COVID NAS UBS
Hoje vamos relatar para vocês o percurso entre a busca da informação, o agendamento, o exame e a consulta para atendimento de caso Covid em horário estendido na rede pública de Bauru.
O conjunto dos serviços instalado em Unidades Básicas com triagem específica para Covid, em função da demanda maior nesta fase, está funcionando bem. A única etapa onde localizamos certa dificuldade foi no agendamento no site. O banner (em vermelho) inclui vacinação e testes Covid. E quando o usuário segue no sistema tem de insistir no caminho. Senão, pode não perceber que a agenda para teste fica à frente (nas telas do site).
AGENDA E TRIAGEM
A distribuição de 20 agendamentos por cada período também se mostrou equilibrado para a demanda desta quinta-feira na UBS da Independência, onde compareci. Levantamos que em outras regiões, onde o serviço foi ofertado, o fluxo é maior. Mas, na Vila Independência o serviço foi rápido, com distanciamento entre poucas pessoas no setor de espera.
A recepção foi tranquila. Uma atendente e duas enfermeiras cuidavam da comunicação e realização dos testes nos pacientes com eficiência, rapidez. Fui perguntado sobre sintomas, data de início, as condições para distanciamento e cuidados.
Em 20 minutos já tinha o resultado (positivo) em mãos, sendo orientado a comparecer ao atendimento estendido (das 18h às 23h) na UBS da Vila Falcão (na Rua Salvador Filardi), para passagem pelo médico.
CONSULTA COVID
A concentração, naquela região da Falcão/Independência para o volume de pacientes nesta quinta-feira, a partir das 18 h, foi adequada. A triagem já estava orientada de que, a partir da apresentação do laudo com o resultado, o paciente positivado já fosse triado. E foi o que aconteceu.
Os servidores já estavam com as informações no sistema. Tive a medição de saturação (oxigênio) realizada e a enfermeira confirmou a checagem dos sintomas que havia descrito a outra profissional durante o teste.
Exatamente às 19 horas, quando 25 bauruenses aguardavam o atendimento (todos com máscara), uma profissional saiu. Foi possível identificar que se tratava de alguém que acabou de cumprir o plantão.
O acesso ao médico também foi rápido. Em torno de 25 minutos de espera. Na UBS Falcão, deu para perceber que os casos “não Covid” iam para uma sala diferente do consultório que acessei.
MÉDICO CUBANO
Fui atendido por um médico com sotaque latino evidente. Trata-se de um dos poucos cubanos que ficaram em Bauru, vindos ainda do Programa Mais Médicos, em 2014. Um detalhe importantíssimo: o médico perguntou sobre minha rotina, revisou a ocorrência do início dos sintomas e completou: “Você mora com mais pessoas?”
CONTACTANTES
Todos já sabem, em algum nível, a esta altura, que a não disseminação da contaminação depende dos cuidados especiais com distanciamento e higiene. E, claro, não aglomerar, sobretudo em locais fechados. Mas, ao ser informado de que minha esposa também positivou para Covid (na segunda-feira), ele advertiu para a necessidade de ambos cumprirem o isolamento por sete dias, contados a partir do dia do teste (coletado no terceiro dia).
Mas, um registro: a esposa foi atendida na rede privada de saúde. E relatou que a “médica quase nem olhou” para seu rosto e não perguntou nada sobre contactantes.
O horário estendido é uma medida eficaz, necessária, para minimizar o volume de pessoas que procuram o sistema SUS. As UPAs mantêm lotação. E, em boa parte, exatamente porque a falta de oferta de médicos leva as pessoas a irem direto para o atendimento de urgência, mesmo para casos simples (que são maioria no registro do sistema SUS).
Veja no Boletim 1 Minuto o registro da ocorrência de hoje:
HORÁRIO NO SÁBADO
A Secretaria de Saúde vai manter cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) com funcionamento neste sábado (9/7), feriado estadual da Revolução Constitucionalista, para tenar evitar demora excessiva nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Terão funcionamento as UBSs do Centro, Vila Falcão, Bela Vista, Geisel e Chapadão/Mendonça.
Essas cinco unidades vão abrir para atendimento de livre demanda, de casos que não são considerados de urgência e emergência, funcionando das 7h às 19h. A Saúde destaca que essas unidades já funcionam em horário ampliado de segunda a sexta-feira das 17h às 23h, e aos sábados das 7h às 19h, com atendimento médico para a população interessada, sem agendamento. As demais UBSs e as Unidades de Saúde da Família (USF) funcionarão até esta sexta-feira (8), reabrindo na segunda-feira (11), no horário normal de cada unidade de saúde.
E A VACINAÇÃO?
A aplicação das vacinas da Covid-19 e da Influenza vai acontecer até esta sexta-feira, e será retomada na segunda-feira, a partir das 8h, nas unidades de saúde.
AÇÃO JUDICIAL
A Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, Profis, ingressou com ação civil pública, ontem, contra o governo do Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP) para buscar a anulação da desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o Centrinho.
A ação, com pedido de liminar, combate a decisão formalizada pelo Conselho Universitário, em 26 de julho de 2014, na Reitoria da USP, na Capital, onde foi aprovada a medida. A medida judicial aponta que a assembleia do Conselho Universitário descumpriu o estatuto da USP na homologação da aprovação da saída do HRAC, entregando para a Secretaria Estadual de Saúde.
VOTAÇÃO E QUÓRUM
Conforme a medida judicial, o estatuto define a necessidade de 2/3 do total dos membros do Conselho, ou pelo menos 76 votos, para aprovar a medida. Contudo, a ata traz que a saída do Centrinho para “contenção de custos pela USP” recebeu 64 votos favoráveis, 27 contrários e 15 abstenções. O total de votantes foi 106.
A ação judicial (101.6096-88.2022.8.26.0071 iniciou tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, com remessa para o posicionamento inicial do Ministério Público. Em seguida, o processo retorna para apreciação do pedido de liminar.
Com a saída do HRAC da USP, em curso, a estrutura e funcionários passariam a se vincular, ou prestar serviços, ao Hospital das Clínicas (HC). Mas o HC tem gestão por organização social. O Estado anunciou a fundação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto como a vencedora do edital para gerir o HC.
DÍVIDA DA COHAB
A prefeita Suéllen Rosim, aniversariante desta quinta-feira, divulgou nota comemorando a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS, em Brasília, hoje de manhã, do alongamento do prazo para pagamento da dívida da Cohab (superior a R$ 400 milhões). O prazo passou de 20 para 30 anos.
A medida, reivindicada por Bauru, vale para todo o País. Quer saber detalhes? Leia matéria publicada logo cedo pelo CONTRAPONTO, neste link: https://contraponto.digital/conselho-nacional-do-fgts-aprova-30-anos-para-cohab-pagar-divida/
DILAPIDAÇÃO DO IMÓVEL
As instalações nobres no Distrito Industrial às margens da rodovia Bauru-Jaú, onde deveria estar funcionando a Funcraf (fundação ligada a USP Bauru), estão em dilapidação. As perdas patrimoniais são visíveis, e de anos.
O movimento de sem teto (MSLT), onde atua Márcio Oliveira, está realizando uma espécie de vigilância no local e nas redes sociais está sendo denunciado o estado de abandono, com estragos de mobiliário, equipamentos e prédios.
Nas fotos a seguir, Henrique Perazzi de Aquino e o próprio Márcio demonstram a situação em algumas instalações. O local de 200 mil metros quadrados tem estrutura industrial, de projetos e inclusive fabril e administrativa consolidada.
DISPUTA JUDICIAL
Em sentença de junho passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, José Renato da Silva Pinheiro, decide que a área tem de ser devolvida ao Município, por descumprimento dos termos e condições de cessão, antigos. A ação é de 2014, do Município.
A doação original, de 1985, teve a Boeringher Química e Farmacêutica como ocupante inicial. Anos depois, integrantes da USP Bauru conseguiram o repasse da área, com instalações, para a Funcraf – que apresentou projeto de instalação de insumos e produtos da cadeia de serviços da saúde no local. Mas o projeto não saiu do papel.
A sentença aponta que as obrigações decorrentes da concessão não foram cumpridas, tendo o imóvel que ser devolvido ao Município. A Funcraf adiantou que vai recorrer, informou o advogado Cláudio Bahia. A Boeringher, no processo, também argumentou que as medidas foram cumpridas.
A área nobre, de amplo interesse para o setor industrial continua, entretanto, sem responsabilização quanto a sua manutenção mínima, conforme as imagens. O patrimônio, e localização, envolvem milhões de Reais.
Pela sentença, o Município não terá de pagar indenização. Leia a sentença na íntegra da ação 101021–89.2014.8.26.0071:
Sentença devolução área Funcraf Distrito para Prefeitura
E A FUNCRAF?
As atividades da Funcraf sucumbiram em várias frentes em Bauru. A fundação tem, em seu site oficial, movimentações efetivas de ações em São Bernardo do Campo, Campo Grande (MS) e Itapetininga. Mas nada em Bauru.
Nos dados oficiais eletrônicos, inclusive, o último balanço publicado é o de 2020. A ata (e auditoria) apontam patrimônio líquido negativo de R$ 1.024.764,00 à Funcraf, com déficit registrado de R$ 2.255.647,00. De lá para cá, não se sabe qual o desdobramento da atuação em Bauru. Um braço das atividades, em odontologia, estaria em ação, mas não com o nome Funcraf.
Muito triste essa situação. Antes nesse local , funcionava o Instituto Branemark. Este , referência mundial em reabilitação oral e reconstrução facial através de implantes de titânio. Eram atendidas uma grande parte da população do município como também em nível nacional . Agora, o imóvel se encontra abandonado e dilapidado. Deprimente .
O prédio do Instituto Branemark é outro. É o da Naçoes Unidas, retomado pela Prefeitura. O prédio que já serviu à Funcraf é o do Distrito. Abandonado. abc Obrigado pelo contato.
Parabéns ao sistema público do município no que tange ao atendimento dos munícipes que procuram atendimento para o Covid 19. Se há excelência nesse protocolo vamos exigir que essa excelência se estenda para todos os demais postos e tipos de enfermidades.!!!
Sobre a FUNCRAF a tentativa de desativação do Centrinho, na minha opinião, deveria ser encarado como um ato criminoso contra a saúde da população que necessita desse tratamento, onde está o ministério público estadual que não cumpre a sua função de buscar o direito do povo?
Sobre a área no distrito industrial doada a Funcraf pela empresa alemã que detinha o direito de propriedade eu sou testemunha do fato onde a grande motivação nessa doação foi o caráter institucional e relevância que a Funcraf tinha no cenário de atividades voltadas a saúde do povo brasileiro.
Aqui faço duas colocações que precisam ser averiguadas:
1) Se recebeu a área com patrimônio com patrimônio instalado e deveres de cumprir exigências para o desenvolvimento das atividades previstas e não cumpriu, deve devolver o patrimônio ao município nas mesmas condições ou seja, teria que reparar todo estrago no patrimônio.
2) Será que na Lei de doação feita pelos homens públicos da época, tal situações citadas no item 1 foram previstas?
Vejam o que ocorreu na retomada da área para o município do espaço concedido ao instituto BRENEMARQ!!!! Não cumpriu o que a Lei previa, perderam a concessão!!!!
Procurem saber e entender a diferença entre esses dois importantes assuntos
Na minha opinião toda empresa que encerra atividades no distrito industrial (não é o caso) e se muda para outro município deveria devolver a área para a prefeitura, inclusive com as benfeitorias. Exceção aos casos de falência onde os credores e funcionários devem ser indenizados.