N. 344 Prefeita abre edital para vender gleba ocupada por sem teto; CP ouve dois secretários nesta sexta-feira
VENDA DE GLEBA
Foi publicado no Diário Oficial de Bauru desta quinta-feira (11/08) o edital para a venda da área de mais de 500 mil metros quadrados, localizada atrás da Quinta da Bela Olinda. A administração quer arrecadar pelo menos R$ 31,5 milhões com a venda e informa, no comunicado à imprensa, que os recursos serão utilizados para cumprir acordos de infraestrutura pendentes com a Promotoria e ações na região da gleba.
Porém, o governo municipal não informou como fica a situação dos sem teto que ocupam esta mesma gleba. Como informado pelo CONTRAPONTO esta semana, centenas de famílias estão no local por habitação, um dos 4 grandes Bolsões de Sem Teto que aumentam na cidade.. nos últimos anos. O governo ficou de apurar posição do Jurídico a respeito da situação.
500 CASAS
A prefeita Suellen Rosim pretendia vender as duas glebas. A segunda, na mesma região, de mais de 200 mil metros quadrados, está sendo retomada para programa de moradia junto ao governo do Estado. O projeto para 500 moradias com o Estado já estava aprovado pelo governo anterior, mas só agora está sendo retomado.
SALÁRIO EMDURB
A Emdurb informa que conseguiu levantar recursos e deposita a segunda metade dos salários do funcionalismo nesta sexta-feira. O atraso se deu em função da perda de receita em razão da greve .
ELES SÃO DA SAÚDE
Pouco mais de 400 servidores que atuam na Saúde, mas estão no cadastro da Secretaria da Administração, obtiveram hoje, em reunião pública presidida pela vereadora Estela Almagro, o compromisso da Prefeitura reavaliar a situação jurídica que, hoje, os retira da exceção estabelecida pela Lei Complementar 191/2022.
Conforme a LC 191, os servidores que atuaram na pandemia nas áreas de saúde, segurança pública e militares não terão suspenso o prazo de atividade funcional “congelado” para todo o funcionalismo na pandemia, entre abril de 2020 e dezembro de 2021.
A exceção foi aplicada para os que atuaram na linha de frente no combate à Covid. Mas parecer jurídico inicial, sobre o caso, posicionou que os que não são diretamente da Secretaria de Saúde, embora atuando para a pasta e na pandemia, não poderiam ser incluídos na exceção.
Na reunião pública, os secretários Gustavo Bugalho (Jurídico) e Saúde (Alana Trabulsi) concordaram em retomar o processo e avaliar a situação aplicada (para todos do segmento) em cidades como Ribeirão Preto e Sorocaba.
A Saúde tem 1.800 servidores lotados em suas atividades mas, segundo a secretária Alana, pouco mais de 400 são originário da Administração.
VERBA DA EDUCAÇÃO
Ufa! O governo municipal vai aproveitar que tem verba sobrando na Educação e antecipar, pelo menos na cota patronal, o percentual de 28% recolhido para a previdência do setor.
O aumento da alíquota está, na lei atual, programado de forma gradual, até atingir 28%. Mas o governo se convenceu de que não faz sentido deixar de recolher a parte dele, desde já, no índice de 28% – se tem grana pulando do caixa… Isto representa R$ 242 mil mensais e ajuda a reduzir o impacto sobre o fundo de previdência.
O Executivo, em seguida, já avisou a Funprev que quer aprovar todas as medidas da reforma da previdência em relação aos servidores, ativos e inativos…
REDUÇÃO SIGNIFICATIVA
É substancial e histórica a renegociação da maior dívida do Município. A insistência de técnicos da Cohab em relação aos dados e evolução da dívida não gerou a diminuição em escala de centenas de milhões de Reais, como se pretendia, mas, ainda assim, o valor acordado ontem com a direção nacional da Caixa caiu mais R$ 121 milhões.
Até abril, mesmo com descontos sobre multas antigas, a conta a pagar estava em R$ 470 milhões. Ontem, a Prefeitura fechou os cálculos com a Caixa e chegou a R$ 348,4 milhões.
Agora é correr para assinar o acordo. Quanto mais demora, mais o gigante “engorda”. A prefeita vai definir com a direção da Cohab quantas parcelas do início do pagamento a companhia assume. A Cohab tem pouco mais de R$ 28 milhões em caixa, mas disse que não tem intenção de utilizar todo o caixa pra isso.
A parcela mensal é de R$ 1,480 milhão. O prazo é 30 anos. Veja detalhes na matéria que adiantamos na tarde de hoje: https://contraponto.digital/prefeitura-bate-martelo-e-divida-da-cohab-cai-mais-r-121-milhoes-em-acordo-inedito/
INDENIZAÇÃO AJAX
Trabalhadores que estão na fila para receber por indenizações em razão da falência da Baterias Ajax reclamam da redução no valor inicialmente anunciado na repartição do saldo em depósito judicial . A divisão renderia, a princípio, R$ 11.820,00 para cada um dos registrados na ação. Mas o recálculo apontou R$ 7.880,00, fruto da divisão legal com antecipação provisória deferida pelo juízo.
O restante da verba vinda de leilões de bens da Ajax fica em depósito judicial para garantir a sequência de indenizações.
PROCESSANTE
A Comissão Processante instalada contra a prefeita pretende ouvir nesta sexta-feira pela manhã os secretários de Finanças, Everton Basilio, e Jurídico, Gustavo Bugalho, para encerrar a fase de testemunhas da defesa.