Falhas em gestão de conserto de frota leva DAE a processar 3 servidores

No setor de eletromecânica havia um almoxarifado paralelo no DAE

 

Se a Emdurb vendeu telhas de alumínio retiradas do Terminal Rodoviário até com escambo com funcionário, no DAE servidores mantiveram por ao menos 15 anos um almoxarifado clandestino de peças automotivas dentro da Oficina de Eletromecânica, no Jardim Ouro Verde. Além disso, a autarquia registrou ocorrências de contratação absolutamente informal de serviços de reparo na frota em oficina e descumprimento de procedimentos básicos para a cotação, aquisição e pagamento de despesas.

Este caso na autarquia, apurado com exclusividade pela reportagem há algumas semanas, levou o presidente João Carlos Viegas e abrir processo administrativo contra 3 servidores. A sindicância administrativa que apurou as condutas apontou 4 envolvidos nos procedimentos irregulares. Mas um deles pediu exoneração logo no início da ação, quando a vereadora Estela Almagro divulgou em sua rede social conversa com o dono de uma oficina onde este relatou que não havia recebido pela retificação dos freios de um caminhão do DAE, tendo sido procurado por uma outra empresa (que tem contrato com a autarquia) para, segundo o mecânico identificado por servidores como “Rato”, para quitar o débito. A vereadora foi convidada, mas não quis comparecer à sindicância. Ela ratificou a denúncia e pediu explicações em sessão legislativa.

O caso, a esta altura, revela falhas inadmissíveis em processos de aquisição, registro de estoque, controle de almoxarifado e serviços de oficina, tanto internos quanto com prestadores de serviços. Tanto que o presidente do DAE tomou, até aqui, providências reveladoras da forma antiprofissional, irregular, como algumas condutas se davam em alguns setores. Em torno de 500 componentes, de peças de motor, freio, suspensão a escapamentos, foram encontrados no “depósito clandestino”. O curioso é que o “modus operandi” passou intocável por várias gestões municipais até aqui.

O DAE tem oficina própria para as manutenções preventiva e corretiva da frota. O que o engenheiro Viegas não esperava é que para trocar uma peça de um veículo da frota, por exemplo, fossem descumpridas rotinas elementares de registro. “A partir destes episódios e da apuração, fechei a entrada para o almoxarifado paralelo que estava instalado em uma parte da Eletromecânica. Todos os itens que estavam em prateleiras, segundo o levantado, por vários anos, foram catalogados e remetidos para o Almoxarifado único (em imóvel alugado na Rua Felicíssimo Antonio Pereira)”, conta o presidente.

SEM CONTROLE

Parece básico, mas a partir de então, as entradas de veículos leves (automóveis, picapes) se dão pela entrada única da oficina desses carros para o registro do conserto, ou manutenção. O mesmo vale para a ala separada para motos e, em frente, em outro setor, para os caminhões. “O setor responsável envia o veículo e é feito registro do fato ao entrar na oficina. Para a retirada da peça nova, para troca ou manutenção de outro item, é obrigatório entregar a peça usada, avariada, retirada e apresentada pela oficina. A saída evidente tem registro no Almoxarifado. Não se pode aceitar que seja sem registro. Senão você pode ter que se peçam pneus novos e nenhuma forma de aferir que ele foi trocado e o velho retirado”, exemplifica Viegas.

Oficina de carros do DAE no Jd Ouro Verde

A presidência acolheu o relatório final da Comissão de Sindicância e instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra 3 servidores, cujos relatos e demais elementos levaram a necessidade de que respondam pelas condutas, por negligência, desídia (desleixo) ou omissão para os procedimentos apurados. Dos relatados, conforme publicações no Diário Oficial de Bauru (DOC), Aparecido de Andrade Buchner pediu exoneração. E, com isso, se livrou da passagem pelo PAD. Mas a portaria disciplinar lista indícios em relação aos servidores Renato Jorge, Leandro Miguel dos Santos e Jorge Luiz Martinello Filho.

A conclusão é de que os servidores que exerciam funções de comando nos setores “não agiram com o exigido zelo, dedicação, lealdade à autarquia, aos procedimentos e, principalmente, ao interesse público, assim como, em momento algum, observaram a normativa regulamentar, amoldando-se, em tese, a prática de conduta desidiosa pelos mencionados, consubstanciada na negligência atinente ao acompanhamento, controle e regular formalização dos serviços executados, em desacordo com as normas que regem o procedimento de adiantamento”.
Renato Jorge era o então Diretor da Divisão de Apoio Operacional e responde por falha no dever de supervisão, fiscalização e controle hierárquico. O serviço de troca de freio na viatura 239 (caminhão), ocorrido em meados do mês de setembro de 2025, não possui expediente administrativo instaurado. O procedimento implementado pelos servidores Leandro, Jorge e Aparecido é irregular diante da regra a ser cumprida definida no Decreto Municipal de adiantamento de verbas para despesas. Nunca houve permissão para contratar oficina particular sem abrir processo prévio com orçamentos, autorização, ciência pela chefia e a vinculação do pagamento à emissão da nota fiscal (que também não havia na origem).
Aparecido apresentou mensagens de wattsapp onde há relato sobre o não recebimento do serviço pela oficina particular. Jorge Luiz, por sua vez, embora tenha dito que não tinha conhecimento da demanda, têm nos fatos (e relatos) sua implicação. E na condição de diretor de Serviço era responsável pelas providências básicas. Ele havia ocupado o posto deixado por Aparecido.
Os indícios são de total descontrole administrativo na Divisão de Apoio Operacional. O caso, neste momento, impõe também (por outra via) saber quantos veículos foram efetivamente consertados na oficina própria ou por terceiros no DAE, nos últimos anos. Quais peças (e quantas) foram adquiridas, nos últimos anos, e qual a soma de valores nessas ações?
LUPA
A mesma autarquia onde se assistiu a ocorrência de contratações irregulares de serviços simples é a que pagou mais de R$ 14 milhões para uso de caminhões-pipa, em 2024, durante a crise do rodízio no abastecimento de água. Como os servidores (fiscais) atestaram e fiscalizaram a quantidade absurda – por hora de trabalho – de caminhões particulares naquele contrato milionário?

 

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