N. 345 Defesa diz que prefeita vai depor nesta terça-feira à CP; Suéllen prorroga contrato dos agentes de saúde por 12 meses, mas confirma concurso para contratar novas equipes
DEPOIMENTO NESTA TERÇA
A defesa de Suéllen Rosim afirma que não vai ingressar, neste momento, com medida judicial contra o andamento da Comissão Processante e que a prefeita estará no depoimento pessoal marcado para esta terça-feira, pela manhã,. na Câmara Municipal de B
Bauru.
Assim, estará concluída a fase de oitivas do processo que analisa denúncia contra Suéllen. Não é esperada nenhuma surpresa, até aqui, claro, no depoimento pessoal da prefeita. Ela é a denunciada e como tal o comportamento, jurídico, de sua presença na CP tende, ou precisa ser, dentro do rito.
A esta altura estão claras as estratégias e conteúdos, da defesa e do que foi levantada pela Processante. O advogado Jeferson Daniel Machado deve conduzir perguntas na mesma linha do já firmado a suas testemunhas. E como membros do governo, e a maioria integrantes dos próprios processos de desapropriação x compras de imóveis na Educação, era esperado que ninguém fosse jogar contra os conteúdos.
A Processante, de sua parte, pode adotar pelo rito técnico do depoimento, apontando apenas (e sobretudo) para documentos já existentes no processo com as informações já conhecidas. Até porque a prefeita, e os membros do governo, defendem a regularidade das aquisições…
EU ACHO…
Em um recorte geral, a defesa conseguiu, assim obter de suas testemunhas o que esperava: alegações de que as desapropriações foram realizadas com discussão interna, avaliações e de acordo com interesse público. Restaram, evidentemente, incongruências e “achismos”.
Não foi tarefa fácil para a CP seguir as regras formais de depoimentos similares ao que é realizado em audiências judiciais. Assim, testemunhas, em vários momentos, opinaram sobre conteúdos que nem participaram, no processo, ao pé da letra.
Contudo, do ponto de vista do processo, os conteúdos opinativos, na base do “eu acho”, não farão nenhuma diferença. O confronto técnico, de provas e convicções, é entre o que foi apresentado por cada documentos na denúncia e o contraditório pela defesa.
Aliás, a partir do depoimento desta terça, a CP terá condições já de notificar a defesa para iniciar o prazo de alegações finais. Assim, a defesa, a rigor, poderá apresentar seu último relatório já com as provas adicionais (documentos) que desejar. Vamos ver qual será o procedimento do “estica e puxa” processual…. em razão do calendário.
6 TESTEMUNHAS
No fim das contas, das 10 testemunhas a que tinha direito pelo decreto lei 201/67, a defesa da prefeita manteve 6 depoimentos, a maioria de servidores ou agentes políticos ligados aos fatos (desapropriações). Destoaram, do conteúdo, a presença do procurador Geral, Marcelo Castro, e a (esperada) desistência do depoimento do secretário, Gustavo Bugalho. Seria repetitivo ouvir dois aliados da prefeita na mesma linha.
Por outra razão, foi dispensado o depoimento do motorista da Educação, cujo teor pouco acrescentaria à discussão.
O depoimento do secretário de Finanças, Éverton Basílio, na sexta-feira (o último da fase entre os arrolados pela defesa) também trouxe a linha de que as desapropriações foram discutidas previamente e com despesas liquidadas pela pasta. Era depoimento e em julgamento de CP, mas o restante do conteúdo foi um bate papo, como o sobre a relação do “valor venal” com avaliação de imóvel e opiniões pessoais…
DOIS PITACOS
Faltou uma questão importante com o secretário na CP: em audiência pública (e também em reunião ainda no primeiro semestre de 2021), Éverton Basílio afirmou que a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobaysahi, foi advertida, ainda no primeiro quadrimestre do ano passado, de que as despesas efetivadas com Educação estavam bem abaixo dos 25% (mínimos) exigidos pela Constituição.
Aliás, ainda nos primeiros dias de 2021, também em audiência pública, a própria secretária Kobayashi apontou o saldo de mais de R$ 22 milhões (verba do chamado Qeese) para ser utilizada no “plano de ação” para o ano. E na audiência pública da execução orçamentária do primeiro quadrimestre restou apontado que a receita estava crescente e o Fundrb “ia bombar”…
Outro ponto que passou…: vários dos processos de compra (transformados em desapropriação) foram iniciados somente no final do ano de 2021. Ao contrário do que foi trazido no depoimento. Está nos processos! Quem leu, observou.
Copiando frase do advogado de defesa, na última reunião: “As coisas são o que são porque elas são”..
COLETA DA EMDURB
A Emdurb assume todas as rotas da coleta de lixo nesta segunda-feira. E segundo o presidente Éverson Demarchi, 16 caminhões estão revisados e em condições de uso. Isso, infelizmente, não significa que a empresa terá condições de atender todas as rotas. Basta um rolamento de um caminhão pifar que um setor não terá a coleta….
A condição da frota é inadequada para a sobrecarga de uso e o cumprimento das rotas. A licitação aberta para a locação de 5 caminhões foi parar no Jurídico. Ainda será definido se é possível “salvar” o processo ou terá de ser aberto outro.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
E o plano de recuperação da Emdurb, com medidas de curto, médio e longo prazo prometidas de serem apresentadas pelo comando da empresa municipal há quase dois meses na Comissão de Meio Ambiente do Legislativo?
O CONTRAPONTO revelou que Demarchi apresentou à prefeita a situação conhecida das dívidas (crescentes) e do passivo acumulado a ser resolvido com cortes. Entre as ações de curto prazo estão oferecer Plano de Demissão Voluntária com benefícios…
E todas as medidas e sua apresentação?…. ainda estão no aguardo de agenda…
AGENTES DE SAÚDE
A prefeita informou a 84 agentes comunitários de saúde, em reunião na sexta, com presença do Sinserm e dos vereadores Estela Almagro, Lokadora e Marcelo Afonso, que vai prorrogar por mais 12 meses o contrato (via FERSB) para não haver descontinuidade no atendimento no setor.
Contudo, a prefeita contou que as equipes serão ampliadas (a cidade precisaria de pelo menos 138 agentes) – quadro ainda muito tímido para a população total, comparado com outros municípios -, mas através de concurso público. Ao final dos 12 meses, encerra-se o contrato com os atuais profissionais via FERSB.
AUDIÊNCIA LIXO
A Prefeitura vai realizar mais uma audiência pública, para discutir a proposta de concessão do tratamento final do lixo doméstico, mas nas Cerejeiras. O conteúdo é o mesmo já discutido: instituir contrato com iniciativa privada por 25 anos para separar e tratar o lixo da cidade.
Vários parlamentares questionam há meses: submeter a cidade a um contrato de tão longo prazo, com criação de mais uma despesa para o bauruense, apenas para a etapa final do lixo e mantendo a necessidade de aterro…
Olha! Do jeito que “executivos da União e da Caixa” pressionam para se aprovar lei para autorizar a concessão, já tem quem ache que fica “mais barato” pensar em um contrato de transferência integral da coleta seletiva para as cooperativas.
Como se sabe, desde o governo Gazzetta, Bauru paga para uma estrutura acanhada da Emdurb fazer o serviço, mas a produtividade caiu à metade! Que tal discutir passar essa receita para as cooperativas, estimulando de fato o emprego e formalização de famílias de baixa renda, com enorme retorno sócio-econômico, e retorno de produção para o contrato?
Perguntem pra Gisele Moretti se as cooperativas não topam receber o que a Emdurb recebe para assumir, em contrato, com fiscalização e pesagem, todo o lixo da cidade?
VAI E VOLTA…
Se é para ficar na ladainha de que a União vai cobrar a “multa” de R$ 4 milhões pelo “estudo” de concessão realizado para Bauru, que apareça alguém para falar aos executivos do “Ministério” que visitam, de novo, a cidade, que recebam esse “pagamento” se houver compromisso de devolverem com destinação de equipamento de separação de lixo e veículo para operar a triagem…
A “grana” (se é o problema”, vai e volta…. ! Ou estão de olho apenas na “multa” para pressionar o interesse pela concessão…?
LICENÇA PRÊMIO
A Funprev está discutindo, através do Conselho Curador, se deve ou não pagar (a despesa) para licença prêmio a que tem direito o atual presidente, Sérgio. Á dúvida reside no fato de que ao assumir a presidência, há pouco tempo, o servidor passa a dar dedicação integral no órgão.
Contudo, se a licença prêmio diz respeito a período em que atuou na Administração, como servidor natural, a despesa continuaria da Prefeitura e não do órgão previdenciário…
