N. 404 Câmara aprova criação de 22 cargos de confiança para Sear, Causa Animal e Habitação, mas proíbe nomeações de fora. Prefeita pode vetar restrição
EX PROCURADOR
Não é só Ricardo Chamma quem ingressou com ação contra a Prefeitura para cobrar recebimento de honorários. O também ex procurador Geral, Marcelo Castro também foi ao Judiciário. Ele deixou o cargo no mês passado e retornou para sua cidade.
A prefeitura contratou advogado como especialista para a defender. Há divergência no meio sobre valor deste contrato de serviço e necessidade de edital porque em Bauru tem muitos especialistas na àrea.
APROVADO
O projeto de lei do governo que cria estruturas próprias para duas Regionais Administrativas (Sear), Causa Animal (na Semma) e Habitação (Seplan) foi aprovado. Somente Estela Almagro e Eduardo Borgo foram contra a proposta.
Vereadores de oposição criticam que a criação das funções não resolve a demanda nesses setores e não articula as políticas públicas dessas àreas. Mas, entre este grupo, alguns ponderaram que a lei é restrita mas necessária para ter onde e quem cobrar.
TREM DA ALEGRIA
Outros críticos do governo Suéllen consideram a lei “trem da alegria” para gerar cabides, com nomeações por confiança. Neste tom, acreditam que a prefeita vai vetar a emenda aprovada em plenário que vincula a nomeação dos 18 cargos de confiança apenas entre servidores de carreira.
Dos 22 cargos, no total, para as 3 àreas informadas, os demais 4 são de diretorias.
A LEI
A lei que vai para sanção, ou veto parcial da prefeita com a emenda proposta por Meira, estipula “a criação de 02 (duas) funções de confiança de Chefe de Seção, 01 (uma) função de confiança de Diretor de Divisão e 01 (um) cargo de Diretor de Departamento para a Secretaria de Planejamento.
Semma: “06 (três) funções de confiança de Chefe de Seção, 02 (duas) funções de confiança de Diretor de Divisão e 01 (um) cargo de Diretor de Departamento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;”.
Sear: 06 (seis) funções de confiança de Chefe de Seção, 02 (dois) cargos em comissão de Administrador Regional e 01 (um) cargo de Assessor de Gestão Estratégica para a Secretaria Municipal das Administrações Regionais”.
A despesa informada na lei é de impacto financeiro anual de R$ 532.577,29.
Os secretários Jorge Souza (Sear), Levi Momesso (Semma) e Renato Fuzel (Seplan) – foto – acompanharam a votação.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manifesto de profissionais da assistência social cobra a criação de quadros do segmento para ações na Educação e Habitação.
Para o segmento, as políticas do setor não avançam sem esse quadro.
DETRAN
Os serviços do Detran no Poupatempo foram criticados por Coronel Meira. Ele disse que a renovação de CNH não pode ser agendada com muita antecedência. E completou que quando sai a agenda é para 30 dias depois. Ai o prazo já se foi.
Manoel Losilla disse que o mesmo acontece para entrada de recurso contra multas de trânsito. Neste caso, o prazo do sistema para atendimento gera a mesma demora…
ENXURRADA
As chuvas dos últimos dias voltaram a castigar pontos da cidade. Recebemos vídeos de moradores mostrando enxurrada invadindo residências. No Jd Primavera a reclamação é de que a enxurrada passa por cemitério ampliando risco de contaminação.
CANCELADA
O grupo de vereadores que tinha agenda na Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira recebeu comunicado de São Paulo de que a agenda caiu.
Borgo, Lokadora, Afonso e Meira terão de ir no dia 7 de março. Até lá, dizem que o secretário pode vir a Bauru…
PLANO GOVERNO
Eduardo Borgo leu o trecho do Plano de Governo de Suéllen que aponta redução de cargos e número de secretarias. A crítica veio durante discussão do projeto que cria 22 cargos.
MICRO-ÔNIBUS
O acidente envolvendo ônibus da Cultura no transporte de jovens músicos para Itu, há cerca de 2 meses, vai para apuração pela Comissão de Fiscalização da Câmara.
A audiência é nesta terça-feira, às 14 horas, no plenário.
5 CONTRÁRIOS
Vereador Marcos Souza leu na sessão ofício assinado por ele, Marcelo Afonso, Milton Sardin, Estela Almagro e Edson Miguel questionabdo a não aplicação do Regimento na escolha da presidência da Comissão de Ética.
Eles alegam que pelo artigo 31 a reunião teria de ser com presença de todos, semana passada. Borgo colheu assinaturas formando maioria para que seu nome seja presidente. Marcos pleitea a vaga.
O presidente da Casa, Júnior Rodrigues, enviou o requerimento à consultoria jurídica. Borgo contra-atacou dizendo que o consultor é suspeito por ser indicado de Marcos para ficar na função.
CONTRAPONTO
Marcelo Afonso destacou matéria do site apontando que Semma indicou àrea no Distrito 4 para acordo com Asten no recolhimento de resíduos da construção civil.
A proposta foi apresentada em reunião pública chamada por Afonso.
Berriel destacou esta reportagem e adiantou achar absurdo a Semma querer ceder àrea de Distrito para caçambeiros depositarem restos da construção e processarem.
Meira apontou a reportagem que detalha a escalada de endividamento da Emdurb.
REDUÇÃO DE DANOS
A reação contrária da prefeita a folder do Conselho de Políticas Públicas para Álcool e Drogas – Comad – gerou reações. O CONTRAPONTO revelou a reclamação da prefeita na semana passada.
Chiara Ranieri disse que foi cobrada a dar sua posição. Ela disse que a ação de redução de danos é necessária, mas avaliou como equívocos partes do material onde são abordadas alternativas para minimizar prejuízos a saúde por usuários de hebida e drogas.
Estela Almagro classificou a posição da prefeita como de hipocrisia e desinformação. Ela lembrou que os conteúdos deste material são dirigidos e não para distribuir em massa.
Almagro veiculou vídeo com a política definida desde os anos 80, exemplificando que orientar sobre seringas, não compartilhar canudos ou combater outras formas de uso coletivo de itens por usuários é política de saúde direcionada.
