NOSSO ESGOTO
A atualização do ranking das 100 maiores cidades brasileiras em serviços de saneamento, incluindo acesso a água potável, mantém Bauru lá atrás. Nenhuma novidade, já que a 76ª posição geral reflete o fato da cidade tratar menos de 5% de seu esgoto in natura. A posição só não é pior porque temos quase a totalidade das residências (em área urbana) com água encanada e a coleta de esgoto também tem indicador acima dos 95%.
Mas o vexame de Bauru no ranking anual divulgado pelo Trata Bauru é que somos “privilegiados” no quesito dinheiro em caixa. Como se sabe, temos mais de R$ 173 milhões aplicados somente no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) criado lá por volta ainda de 2005…. e mais o excedente (saldo) de recursos gratuitos (fundo perdido) destinados pela União em um total definido em mais R$ 118 milhões…
Mas não conseguimos usar o dinheiro… Rio Preto conseguiu emplacar investimentos e está na primeira posição do ranking.
NOSSO ZONEAMENTO
Representantes de diversos segmentos da sociedade civil protocolaram no Legislativo pedido de adiamento, ou retirada, do projeto pelo Executivo para a atualização da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS). Coordenados pelo urbanista José Xaides, os populares apontam que o projeto do Executivo está em desacordo com o Plano Diretor e, além disso, não respeita a consulta prévia, popular, a segmentos e com temáticas sociais, como inclusão de zonas especiais de interesse social e outras.
PAUTA TRAVADA
O Regimento do Legislativo define que a pauta de processos fica travada até que um veto seja definido. É a situação desta semana. O projeto que cria seções para a Causa Animal, Habitação e Administrações Regionais (Sear) foi adiado por mais uma semana. Há voto na Comissão de Justiça, da relatora Estela Almagro, apontando ilegalidade e inconstitucionalidade à proposta da prefeita Suéllen Rosim de veto a uma emenda da lei.
Estela não compareceu à sessão de hoje. Faleceu seu assessor parlamentar Arnaldo Geraldo. Assim, os parlamentares adiaram a votação do veto para a próxima semana, que, conforme as regras, terá item único.
Por que o veto da prefeita? Como adiantamos, Suéllen quer a derrubada da emenda de autoria de Coronel Meira que condiciona a contratação dos novos cargos criados em lei a servidores de carreira (e não de confiança). O Executivo considera que a medida invade a competência.
O relatório sobre o veto, de Estela, questiona que o veto da prefeita é que não tem amparo legal, porque considera prerrogativa dos parlamentares fixarem critérios legais para o preenchimento de cargos. Neste caso, reside a discussão de que o Tribunal de Justiça tem julgado, inclusive com liminar em relação a Bauru, de que cargos de natureza técnica só podem ser preenchidos por técnicos, com concurso, e não por critério político, de confiança…
Como observamos, desde a origem, a controvérsia tem este e terá outros capítulos.
CEI COM SEIS
Outra discussão que ficou para a próxima semana é se é automática a instalação de Comissão de Inquérito (CEI) com seis assinaturas – número mínimo definido para o atual quadro de parlamentares em Bauru (17). Como adiantamos, o parlamentar assinou requerimento pela instalação de Comissão de Inquérito para apurar mortes por ausência de internação em Bauru, de 2009 até agora.
Assinaram o requerimento, Eduardo Borgo (autor), Coronel Meira, Júlio César, Júnior Lokadora, Manoel Losilla e Guilherme Berriel. Com as seis assinaturas necessárias, o documento foi protocolizado.
JULGADO DO STF
Ao contrário do que tem sido praxe em análises de pedido de CEI em Bauru, o autor Eduardo Borgo inscreveu no requerimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a função de fiscalizar está coberta pela garantia das minorias. Ou seja, conforme o STF é preciso apenas 1/3 do total de parlamentares para que uma CEI seja instaurada.
Diferentemente, Comissão Processante (CP) julga mandatos ou fato já apurado, o que não é o caso. Assim, CP precisa de quórum maior. Mas CEI teria de ser instalada a partir de 6 assinaturas, como no caso da apuração das mortes sem internações. O plenário, em ocorrências anteriores, têm sido chamado a votar, com necessidade de 9 votos (maioria simples) para aprovar a criação de CEI.
Eduardo Borgo se antecipa que a instalação é imediata. “O que precisa de maioria simples, ou nove votos, para aprovar é o relatório final e não o direito de fiscalizar, papel essencial do vereador”, sustenta.
CEI DAS INTERNAÇÕES
Como antecipou o CONTRAPONTO, no domingo, o pedido de Comissão de Inquérito foi elaborado desde 2009 com base nas 607 ações judiciais onde foram discutidas as mortes de pacientes que faleceram enquanto aguardavam internação junto ao Estado, de 2009 a 2013.
Além disso, depois, ocorreram 172 mortes de pacientes durante a pandemia. As mortes por Covid também foram registradas em boletins do Município, de pessoas que não resistiram enquanto aguardavam vagas para internação. No início deste ano, até ontem, dois pacientes faleceram enquanto também aguardavam vaga para internação. As suspeitas para os dois casos recentes é de dengue.
Se você não leu a matéria exclusiva do CONTRAPONTO do domingo, entre neste link: 607 inquéritos das mortes na crise hospitalar têm novo pedido de apuração junto com 172 óbitos por Covid sem UTI e dois casos por dengue – CONTRAPONTO
SEM ESPARADRAPO E REMÉDIOS
A falta de insumos básicos (e também medicamentos que estão na lista dos mais utilizados pela população) gerou falas duras de parlamentares pela terceira sessão seguida. A superlotação e as impressões obtidas a partir das diligências da semana passada também foram amplamente debatidas no uso da Tribuna Livre.
Mas, ao contrário da noção de faltas pontuais – apontada pela versão do governo – o vereador Marcelo Afonso avançou na apuração. Ele foi em cada uma das 4 UPAs e exerceu sua prerrogativa de fiscalização, obtendo lista (oficial) informando quais materiais do dia-a-dia estão faltando e, também, quais medicamentos não estão sendo oferecidos aos usuários do SUS.
O governo municipal admite dificuldade no fornecimento de materiais, mas atribui a falha a problemas com fornecedores. Sobre medicamentos, há dificuldade apontada em relação a alguns itens no mercado, conforme o Município.
Em requerimento, o parlamentar ressaltou que a lista traz apenas os insumos e medicamentos em falta a pelo menos 1 mês. Veja as respostas por unidade:
UPA MARY DOTA: Betametasona, Dimenidrato, Tiamina EV / pilha, lençol em papel, lençol TNT e esparadrapo
IPIRANGA: Betametasona, Tiamina EV, soro fisiológico 500 ml, Bromoprida, sulfato de magnésio, Ibuprofeno VO, Dimenidrato / polifix, pilha, lençol TNT e esparadrapo
UPA GEISEL: Diazepan, Betametasona, Ibuprofeno, Ondansetrona, Prometazina, colírio anestésico, lactulose, sais de reidratação, Fenobarbital, Cetoprofeno, Dramin, Tiamina, Aminofilina, Cinarizina, Clonidina / agulhas , eletrodo adulto e infantil, Equipo 2 vias, espaçador adulto, esparadrapo, lençol TNT, detergente neutro, fralda G e EG
BELA VISTA: Betametasona, Dimenidrato, Tiamina EV, Clorexidina degermante / esparadrapo, lençol TNT, pilha AAA lençol papel
