O debate sobre o orçamento da assistência social no Município trouxe dois fatos relevantes em audiência pública, ontem, no Legislativo. As entidades que recebem por convênios cobram reajuste nos valores. Há de fato defasagem pelo que se paga em alguns serviços. De outro lado, o Município inverte seu papel e tem despesa cada vez maior com serviços mais complexos, quando deveria priorizar a atenção básica exatamente para que menos pessoas precisem do atendimento especializado. Além disso é cada vez maior a fatia de verbas ao Terceiro Setor em detrimento a estrutura própria pública.
Todo serviço especializado custa mais do que as ações públicas essenciais também na Assistência Social. E se a demanda cresce nessa ponta é porque a prevenção falha ou o governo não está atuando na origem.
Em Bauru, os dados apresentados em audiência mostram que o governo está se distanciando da atenção primária e utilizando mais recursos e energia nos serviços especializados. Além disso, várias equipes fazem cobertura para número de pessoas muito acima do que preconiza o sistema. E isso também precariza o sistema.
E a inversão não é o único problema. Os repasses para entidades sociais são considerados insuficientes, há dificuldades na fiscalização do que está sendo realizado e o Terceiro Setor pressiona, com legitimidade em boa parte dos casos, pela atualização de valores ou poderá, inclusive, deixar convênios.
É o que disseram membros da comunidade do Terceiro Setor em audiência pública ontem. Sobre valores, o governo diz que repassa R$ 60 milhões do orçamento para convênios. Isso já representa 43,16% do total do Orçamento – R$ 139 milhões, divulgou o governo.
O crescimento de repasses para entidades preocupa sob dois aspectos. Um é o risco de descontinuidade da assistência. Outro é o frágil controle de contratos com terceiros. A participação crescente de denominações religiosas também merece debate sem tabu.
Vocação e estrutura técnica de atuação devem ser o norte dos programas. E não fatores como a aproximação entre política e religião, por exemplo. Há, como em todo setor, vários programas eficientes de terceiros. Mas também existem os com visível perfil apenas assistencialista.
INVERSÃO
O avanço das demandas de alta complexidade e a dificuldade de fortalecer a rede de proteção básica, considerada estratégica para prevenir o agravamento da vulnerabilidade social, foi destaque no debate.
O encontro evidenciou um sistema pressionado pelo aumento contínuo de atendimentos especializados, limitações orçamentárias e dependência crescente de organizações conveniadas para manter serviços essenciais funcionando.
A discussão, conduzida pelo vereador Márcio Teixeira (PL), reuniu integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), representantes do Poder Executivo e parlamentares para discutir os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Bauru.
O ponto central levantado pelos conselheiros foi o desequilíbrio entre prevenção e atendimento emergencial. Enquanto os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deveriam atuar no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o agravamento das situações de vulnerabilidade, a realidade apresentada na audiência indica uma rede básica fragilizada e sobrecarregada. Como consequência, cresce a demanda por serviços especializados, voltados a situações já consolidadas de violência, abandono, rompimento familiar e população em situação de rua.
Como na saúde, a distorção na estrutura levou as pessoas a buscarem as UPAs para muitos problemas comuns de saúde que deveriam ser atendidos nas Unidades Básicas.