Audiência Pública promovida pelo vereador Junior Rodrigues (PSD) nesta terça-feira (26/05) para discutir a inserção de residentes da Faculdade de Medicina de Bauru (FMBRU-USP) nos serviços da rede municipal evidenciou um problema sério: as regras para pagamento de bolsa de preceptoria aos médicos supervisores favorecem o interesse particular e alimentam a falta de alunos do curso de medicina público da USP em favor dos universitários da Uninove no mesmo setor.
O vereador Júnior Rodrigues fez apelo para que o Município resolva a questão. Alunos do curso de medicina da USP estão fora das unidades de saúde de Bauru em razão do decreto municipal em vigência que permite a negociação e pagamento direto com os médicos do Município.
O Decreto Municipal n.º 16.204/2022, que regulamentou a Lei Municipal n.º 7.031/2017, prevê que a “bolsa preceptoria” seja paga pela Instituição de Ensino Superior diretamente ao médico que exerce a função de supervisor (preceptor). Como Bauru dispõe de duas universidades com o curso: a USP (pública) e a Uninove (privada), a regra “mercantiliza o acerto para as vagas”.
Isso, segundo o diretor da Faculdade de Medicina da USP, José Sebastião dos Santos, tem dado margem para que interesses privados se sobreponham ao interesse público, pois o valor da bolsa pode ser negociado.
José Sebastião dos Santos também expôs na reunião episódios de intimidação aos residentes do curso, o que tem dificultado a inserção deles nas Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento de Bauru. O relato foi corroborado por estudantes que estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.
De acordo com os representantes da instituição, é esse cenário que tem motivado a consolidação de convênios com outros municípios da região, como Agudos, Jaú, Avaré e Matão.
O fato é que essa situação tem impedido a presença de alunos da UDP na saúde local. “Viemos para Bauru para formar médicos, mas também ser agentes transformadores”, defendeu o professor Cristiano Tonello, que também participou da audiência.
O vereador Júnior Rodrigues demonstrou surpresa diante dos relatos, indicando que a “bolsa preceptoria” está criando uma situação indevida, já que abre margem para os médicos negociarem com a instituição pagadora em benefício próprio.
“Me sinto muito desconfortável vendo uma situação dessa. Estamos vendo nosso sistema de saúde sendo transformado em um negócio na nossa cara”, afirmou o parlamentar.
GOVERNO
O secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, reconheceu que o problema existe e informou que a administração municipal estuda uma forma de combatê-lo. Hoje, o convênio firmado pela Faculdade de Medicina sob gestão da USP com Agudos é visto como exemplo a ser seguido.
O diretor da instituição explicou que a faculdade repassa o recurso para o Município de Agudos e quem faz a gestão dele é a Secretaria Municipal de Saúde. Parte do montante vai para os médicos preceptores e parte para outros profissionais que assumem a função de tutores dos residentes. O valor das bolsas é definido pela pasta, assim como os beneficiários delas.
A dinâmica também gera um ambiente de acolhimento para os residentes, o que não ocorre no caso de Bauru, conforme os relatos que marcaram a audiência pública desta terça-feira.
Presente na reunião, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, defendeu que qualquer definição nova em relação às bolsas se atenha ao regramento estabelecido pelo Coaps (Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde), que rege o acordo firmado com Bauru. Para o secretário, diante do que ele determina, a Administração Municipal não pode interferir na relação de preceptoria.
Os representantes da FMBRU-USP, no entanto, procuraram argumentar que os profissionais que atuam na rede (independentemente de receberem bolsa) são obrigados a receber e interagir com os residentes. “Hoje as próprias diretrizes de formação dos médicos falam disso: a formação é ampla, acontece dentro desse ambiente de saúde, não especificamente com o preceptor”, apontou o professor Tonello.