N. 468 Prefeitura atrasa leilão da PPP da iluminação por erro desde dezembro! Governo espera liminar para barrar greve na Educação
GREVE EDUCAÇÃO
A Prefeitura de Bauru espera para esta quarta-feira liminar para barrar a greve da Educação. A argumentação em ação judicial no Tribunal de Justiça é de que a greve é ilegal e afeta serviço essencial. O Município trabalha com a tese de que 80% dos serviços (aulas) teriam de ser mantidos, sem contar outros fatores que alega contra o movimento que luta pelo piso do magistério.
PL NA SESSÃO
Será interessante acompanhar os movimentos em torno do PL do piso que será, conforme a presidência da Cãmara, inserido na pauta da sessão da quinta-feira de cinzas, dia 15 de fevereiro, após o Carnaval. O projeto que está em andamento é o terceiro de uma sequência, mas não agrada aos trabalhadores do setor.
A prefeita teria a alternativa de enviar um substitutivo, de última hora, com apreciação pelas comissões em plenário. será? ….
MULTA DA GREVE
A decisão do Tribunal de Justiça que definiu ilegalidade na paralisação de 1 dia, em agosto de 2023, do setor de enfermagem, saúde, no Município, gera efeitos sobre os que agora participam do movimento na educação. É que além da multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça, os trabalhadores da saúde que não cumpriram sua jornada no dia da paralisação terão o dia descontado…
PPP ILUMINAÇÃO
O governo municipal errou, foi ineficiente, também nos atos que já deveriam ter sido adotados para realizar o leilão da administração pública. Depois de aprovada a PPP, em lei, o governo tinha apenas de publicar o edital, até o final de dezembro de 2023. Isso porque, até então, poderia ainda utilizar a regra da lei de licitações anterior, a 8.666/93, na transição para a nova.
Mas o governo não o fez…. E o erro da “máquina”, gestão mesmo, exige que seja atualizado o certame, agora com a introdução de menção à nova lei de licitações e etc. (14.133).. Mas, vejam, já estamos em fevereiro e também ainda não saiu a revisão, objetiva… Onde está 8.666, é preciso ajustar para 14.133, no seu respectivo artigo, etc…
Vai ficar no escuro isso também??? ….
DUAS MORTES
Se alguém ou algum setor não notou, o ano de 2024 tem, logo no primeiro mês, mais morte de jovem em confronto com a Polícia….
Conforme os registros oficiais são duas mortes. E o mapa da região Noroeste, St. Edwirges e proximidades, continua sendo o epicentro…
ESCOLA E RATOS
Vistoria na escola Santa Maria, no Jd. Santa Luzia, aponta problemas em manutenção de estruturas da unidade, mato alto, sinais de fezes de rato em cômodos… As vereadores Estela Almagro e Iara Costa fizeram todos os registros.
A administração posiciona, em nota que: “A Vigilância Epidemiológica vistoriou o prédio da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, e fez alguns apontamentos, que serão sanados pela Secretaria da Educação. Cabe destacar que a pasta realizou a desratização do imóvel há cerca de 15 dias, e fará novo processo para reforçar a eliminação destes animais. Além disso, a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) vai nesta quinta-feira (8) realizar a capinação de áreas do entorno da escola e notificação de proprietários que estiverem com terrenos ou calçadas com mato alto nesta região”.
