PIQUETE: “Não temos CEP, não tem serviço dos Correios, não temos cadastro, nome na Prefeitura. Não é humano morar lá”

Facebook
WhatsApp
LinkedIn
Levados pela própria Prefeitura, em remoção precária, em 2018, moradores do Piquete cobram regularização fundiária da Seplan

“Não temos nome em cadastros, não temos endereço, o Correio não vai lá porque não tem CEP, não tem ruas com nada, tem terra e fossa nas casas só, não somos gente, e fomos removidos pela própria Prefeitura pra lá, estamos largados e queremos regularizar para pagar impostos, virar gente. Temos esse direito. Não é humano morar lá!”. 

Letícia Galerani, 22 anos, uma das 18 famílias do assentamento precário chamado Piquete I, na região do Fortunato Rocha Lima, sintetiza, em audiência pública realizada na tarde da quarta-feira de 17/08 a angústia e indignação pela espera por infraestrutura básica (como saneamento, iluminação pública e água) e regularização das moradias.

Os moradores (do mosaico de fotos acima) disseram aos secretários Municipais, sobretudo a Nilson Ghirardello (Seplan) que a Defesa Civil e Sear (Secretaria das Administrações Regionais), com apoio da Sebes (Bem-Estar Social), os levaram, provisoriamente para dsuas ruas abertas (em terra) em gleba da Prefeitura, em 2018.

Na aglomeração urbana, entretanto, a partir da demarcação em amarelo no mapa abaixo, são cerca de 200 famílias em situação de vida sanitária e social precária.

A linha amarela indica onde estão as 18 famílias no Piquete I

Conforme os moradores, removidos de área na região atrás da Quinta da Bela Olinda, eles foram assentados de forma precária na área de 57.210 m2. O DAE fez uma ligação provisória (um cano serve a todos, com “ramal improvisado”), a CPFL !puxou uma fiação (e cada imóvel “pendura” na mesma “linha de energia”), e as casas depositam esgoto domiciliar em fossas.

O secretário Nilson Ghirardello foi objetivo: “reconheço a situação deles como precária, o governo sabe que são todos casos de Reurb (Regularização Urbana) e que, diferente do Primavera (onde já houve assentamento regularizado de famílias removidas da Vila Mary, também no governo anterior) estes precisam ser atendidos”.

Contudo, a Seplan condiciona a retomada deste caso, assim como de outros Bolsões de Ocupações Irregulares ou Precárias, à criação de Departamento com contratação de arquitetos, projetistas, assistentes sociais, entre outros profissionais para atuar especificamente no Reurb. Ghirardello disse que conta com aprovação de projeto de lei em andamento no Legislativo para a criação do setor e aprovação da vagas para concurso.

Para o vereador Lokadora, que convocou a audiência pública, a situação gerada pelo governo municipal precisa ser resolvida. Estela Almagro e Júlio César, que também estiveram presentes, reforçaram a precariedade e longo período de espera das 18 famílias do Piquete I e apontaram que a demora na regularização precisa ser levada à Promotoria Pública.

PROMOTORIA

O promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, disse que “se houver representação neste sentido vai levantar e se posicionar a respeito”. Ele salienta que o único caso assumido em acordo (TAC), pelo Município relacionado a remoção e reassentamento foi do Núcleo Primavera, de assentados deslocados da Vila Mary. “Esta remoção foi descrita em TAC e a Prefeitura cumpriu a regularização no local local. Precisa ser levantado a origem do caso do Piquete. Existem casos em que as ocupações eram em áreas particulares e, neste caso, a remoção por si não gera obrigação ao Poder Público. Mas se for remoção vinda de uma situação em área pública e feita pela Prefeitura, vamos apurar os detalhes assim que recebermos representação”, explica.

O promotor complementa que preocupa a demora na retomada da revisão do Plano Diretor, iniciada já com atraso depois de 2018 e paralisada em função da pandemia. “Se acumulam problemas urbanos e defasagem urbanística. E pequenos Bolsões de sem teto ou locais ocupados por famílias de forma precária viram novas e grandes favelas. O Município tem de agir para conter esta situação”, finaliza.

DIAGNÓSTICO 

Se você quer saber detalhes sobre conceitos do Plano Diretor e levantamento completo sobre os problemas de ocupação urbana em Bauru, leia a Grande Reportagem da Série DIAGNÓSTICO, neste link: https://contraponto.digital/serie-diagnostico-qual-e-o-plano-bauru-veja-detalhes-sobre-o-que-pode-mudar-em-construcoes-regras-no-comercio-e-seu-bairro/

BOLSÕES

Em outra matéria apontando para o agravamento na área de habitação em Bauru, o CONTRAPONTO manchetou que Bolsões de Sem Teto se expandem em diferentes pontos da cidade, com destaque para as famílias no Piquete I e II e atrás da Quinta da Bela Olinda. Para o segundo caso, a prefeitura enviou projeto de lei, na segunda-feira última, para destinar uma área para venda (alienação) e utilizar o recurso para infra na região e, ao lado, promover instalação de 500 moradias em programa com o Estado (elaborado pelo governo Gazzetta).

 

3 comentários em “PIQUETE: “Não temos CEP, não tem serviço dos Correios, não temos cadastro, nome na Prefeitura. Não é humano morar lá””

  1. vergonhoso em pleno século 21 pessoas viverem nessas condições, mas mais vergonhoso e pessoas ligadas a partidos políticos usufruírem das condições dessas pessoas.

  2. José Xaides Sampaio Alves.

    Lamentável como o “planejamento” – a falta dele na verdade, tenta colocar na ivisibilidade e marginalidade um problema tão premente e o mais prioritário para um planejamento inclusivo. É tão verdade isso que na proposta da Luos essas famílias não existem. Não foram mapeadas Em ZEIS – Zonas Especiais de interesse social, que assim se constituindo daria cobdições de acões públicas de todo tipo.
    Vergonhoso o descaso de gente que se diz cristãos. Isaias 10:1-2.

  3. Muito interessante os apontamentos da reportagem. Demonstra que os problemas são de 2018, a atual administração começou em 2020, e em menos de dois anos querem resolver problemas crônicos que se arrastam….

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima