A Prefeitura de Bauru informa que vai acionar o Judiciário para desbloquear repasses federais e retomar a liberação de verbas em razão da cobrança de devolução de quase R$ 4 milhões por acordo firmado na gestão de Clodoaldo Gazzetta.
Conforme revelou o CONTRAPONTO, a inscrição de Bauru no cadastro federal de inadimplentes se deu por ação da Caixa Federal em Brasília. O banco quer o ressarcimento pelo custeio de estudo para a concessão do lixo firmado pelo governo anterior, cuja cláusula abusiva escondida por Gazzetta, na ocasião, exigia a devolução da despesa caso a concessão não fosse aprovada.
Indagada a respeito da pendência, a atual administração respondeu que “como o projeto de concessão do lixo não foi aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura teria que devolver cerca de R$ 3,7 milhões ao governo federal, valor atualizado no final do ano passado, em acordo realizado pela gestão anterior. O município está entrando com uma medida judicial para garantir o desbloqueio do Cadin e tomando providências com a Caixa, em Brasília, de forma a garantir que o município não seja prejudicado e continue recebendo normalmente todos os recursos federais”.
A medida judicial, assim, buscará o desbloqueio de valores atuais – como cerca de R$ 1 milhão ap fundo de previdência do servidor (através do Comprev), retido já em razão da inscrição de Bauru como inadimplente junto à União. Se permanecer a situação, o Município não receberá outraa verbas federais como emendas parlamentares.
Enquanto aciona o Judiciário para retirar Bauru do cadastro, a administração diz que negocia com a Caixa o pagamento do custo do estudo do lixo. “A prefeitura vai discutir com a União sobre a devolução dos recursos”, diz a nota.
Reportagem da época do acordo para o estudo do lixo revelou que, ao contrário do que anunciou Gazzetta, o Termo impôs devolução da despesa ao fundo federal (FEP), obrigando a aprovação da concessão para que a dívida não fosse gerada. Cinco cidades brasileiras assinaram o Termo – conhecido na ocasião como Pacote Kassab – então ministro que articulou as ações. A consultoria Ernest Young foi contratada pela Caixa. O atual governo viu o projeto ser rejeitado pelo Legislativo. O ex-prefeito Gazzetta defendeu o projeto e reagiu mal à cobrança junto a seu grupo político.
