A Emdurb terá de bancar o custo de parquímetros até meados de 2031 em um contrato de 5 anos ao valor total de R$ 6,3 milhões somente para uso desses equipamentos nas ruas de Bauru. Contudo, apenas 1,77% dos usuários compram estacionamento rotativo em parquímetros (veja gráfico acima).
As informações foram discutidas durante o segundo depoimento do presidente da Emdurb, Donizete do Carmo, à CEI do contrato de serviços no trânsito na tarde desta quinta-feira (13/8). “As leis de estatais e a de licitações prevêm redução do contrato em até 25% por ano. Mas tem de ser consensual. Oficiamos a empresa contratada informando a retirada de 11 parquímetros e eliminação da àrea ampliada (acima da av. Duque Caxias)”, disse Donizete.
O presidente disse que vai tentar antecipar a redução. Dos 68 parquímetros possíveis no total contratado, apenas 18 poderiam ser reduzidos na forma da lei hoje – e desde que de forma consensual.
A CEI reiterou que o contrato é antieconômico e defende a rescisão. Márcio Teixeira mostrou que, com 1 mês de uso, o parquímetro é muito pouco utilizado. O presidente foi advertido que pode responder por apuração de abuso econômico e enriquecimento ilícito da empresa dada a absurda relação entre o custo do contrato e sua efetividade.