A Cohab-Bauru segue se beneficiando de acordos de dívida firmados pela Caixa com construtoras. A Justiça Federal acaba de homologar o pagamento de R$ 50 milhões de indenização à Demian Construtora.
A dívida antiga cobrada na Justiça era mais uma da lista que incluia a Cohab, mas por atrasos praticados pela Caixa em pagamentos durante construções de moradias no passado. O montante atualizado somava R$ 200 milhões. O Jurídico da Caixa negociou R$ 50 milhões e fez o depósito judicial.. A credora aceitou, o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto homologou.
A decisão retira mais um peso contra a companhia e Município. Ainda existem ações da mesma natureza em andamento, de outras construtoras. Em uma delas, impagável – de centenas de milhões de Reais -, a Cohab está sendo forçada a cobrar a Caixa (ação de regresso) após a companhia ter sido condenada a indenizar no lugar do banco federal (na verdade o responsável pelos atrasos lá no passado).
Na homologação do caso Demian, de hoje, o processo traz que se trata de ação da “DEMIAN LOPES CONSTRUTORA LTDA. – ME contra a COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB/BU e a também denunciada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando indenização por perdas e danos e cobrança de créditos decorrentes de contrato de empreitada global para construção habitacional. Após retorno dos autos da Superior Instância com a anulação da sentença originária e determinação de regular processamento, as partes compuseram seus interesses e apresentaram termo de transação judicial global prevendo a quitação plena e definitiva do litígio mediante o pagamento, pela Caixa Econômica Federal, da importância líquida e certa de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cujo depósito judicial foi regularmente efetuado na conta vinculada”, traz a decisão.
INDEFINIDO
O maior “abacaxi” da Cohab, porém, continua indefinido. Os últimos governos deixaram rolar a dívida com FGTS utilizado para 96 contratos de moradia e o montante bruto bate na casa dos R$ 2 bilhões.
A Caixa agora estaria endurecendo acordo. A dívida líquida com redução de juros e etc. era de R$ 348 milhões no final de 2019 – quando eclodiu o caso dos desvios no caixa. Hoje, a conta para parcelar em 30 anos passa de R$ 500 milhões. E, como alertamos inúmeras vezes, os juros vão dobrar daqui 4 meses! Passam de 3,08% para 6% ao ano. O calote proposital (ninguém na verdade quer pagar) soma centenas de milhões para a cidade…