O custo – embutido e vinculado – na conta de àgua e esgoto a partir do contrato assinado no mês passado, por 30 anos, torna a concessão de esgoto bem mais salgada do que o governo Suéllen discutiu até aqui em Bauru. E também seguirá inflado na PPP do lixo, também vinculado ao consumo de àgua.
O bauruense já paga pelo tratamento de esgoto desde 2006, quando o fundo foi criado para custear a instalação de rede de interceptores e a Estação (ETE) inacabada do Distrito. Com o contrato assinado com a Companhia de Saneamento Básico (CSB) valendo desde o mês passado, o custo vai atingir o bolso do consumidor em cascata.
Primeiro, a prefeita Suéllen Rosim ampliou o caixa da concessionária ainda antes de assinar a concessão, com aumento na tarifa de àgua de 7,8% neste ano. Esse reajuste somou-se a outro aumento de 10,5% aplicado no início de 2025, acumulando alta de cerca de 18% em pouco mais de um ano. Muito acima da inflação
A medida elevou o valor pago pelo consumo de àgua transferindo para o consumidor parte da perda de receita do DAE com a concessão de esgoto. E a autarquia ainda terá de tomar outras medidas para repor cerca de R$ 100 milhões de caixa que agora vão para a concessionária CSB. E os 180 funcionários da àrea de esgoto continuam sendo pagos na estrutura. O DAE entregou a receita anual de até R$ 100 milhões. Mas não reduziu a folha. Detalhamos também esta conta e seues reflexos na discussão da concessão.
E o governo desconversou quando chamado a falar sobre outro aumento “embutido” durante o processo de concessão. O mesmo contrato de concessão que passou a pagar 60% da tarifa de esgoto cobrada vinculada ao consumo de àgua também garante mais dinheiro para a CSB com a troca de hidrômetros.
Como detalhou o CONTRAPONTO por mais de uma vez, Bauru tem dezenas de milhares de medidores com 5, 10 ou mais anos de uso. O hidrômetro mais velho registra ao menos 30% menos da àgua consumida. Na Bela Vista os novos aparelhos passaram a faturar 36% a mais. No Mary Dota 39%. São 155 mil medidores nas casas. E ainda faltam milhares nos núcleos do MCMV e ocupações irregulares em bolsões na periferia.
Ou seja. Revelamos na ocasião do projeto – como “pulo do gato” – que o ganho da concessionária é exponencial no formato adotado. O fato é que a CSB chegou a Bauru recebendo de presente da prefeita o aumento na conta de àgua acima da inflação próximo de assumir o esgoto e ainda vai ampliar o caixa com a tarifa vinculada. Está no contrato, cujo conteúdo foi divulgado só esta semana.
MEMÓRIA
O CONTRAPONTO questionou em audiência pública o governo e o estudo da Fipe que foi juntado ao edital. Na ocasião, desconversaram e, na insistência, discutimos se a concessão teria conversão em Reais na tabela de esgoto por faixas de consumo na assinatura do contrato, com reajuste anual pelo IPCA. E não é assim.
O contrato vincula àgua com esgoto. Toda vez que a tarifa de àgua sube o valor do esgoto sobe junto. E tem mais. Com o medidor trocado o aumento de m3 registrado também infla a tarifa de esgoto.
E tem mais. Milhares de consumidores que usam perto de 20 mil litros mensais de àgua, por exemplo, pagarão mais pelo m3 na mudança de faixa. E isso claro vale para as demais faixas. Se sua casa tiver vazamento, sua conta de lixo, drenagem e esgoto escalona.
A tabela do DAE aumenta o valor a cada faixa de consumo. Com o hidrômetro novo registrando, na média, 30% mais é óbvio que a conta infla também na leitura (medição).. E é evidente que o consórcio fez essa conta para dimensionar o ganho vinculado no contrato.
A concessionária CSB recebe, desde o mês passado, os 60% de tarifa de esgoto. E o desconto de 38% ba tarifa de esgoto concedido para vencer a concorrência só será aplicado após a conclusão da ETE. O contrato prevê 3 anos. Quando isso acontecer, a tarifa de esgoto será de 55,8%.
Outra questão é que mesmo já tendo pago a obra da ETE – que já consumiu uns R$ 120 milhões de despesa até ser paralisada em setembro de 2021 -, o bauruense ainda continuará pagando 5% do FTE. A cobrança é questionável, inclusive juridicamente. Ora, o contrato de concessão acaba de definir que o Município vai pagar R$ 307 milhões para concluir a ETE. E o fundo já tem mais de R$ 350 milhões em caixa.
O contrato obriga a CSB a trocar redes de esgoto velhas (de manilhas) e realizar a manutenção e operação do que existe. E a concessão também definiu que esses serviços e obras custam 55,8% da conta de àgua consumida (tarifa nova de esgoto). Essa conta a CSB já fez. Esse é o chamado fator k do edital – que também desvendamos enquanto muitos na cidade assistiam a fase de editais bilionários…
A margem da concessionária é ainda maior no contrato se considerarmos que o bauruense já está pagando há anos, adiantado, os R$ 307 milhões para concluir a ETE. Em concessões tradicionais, o investidor tem de financiar esse dinheiro (CAPEX). Buscar em fundos. Em Bauru ele sai limpo, sem juros e pago na boca do caixa desde já para cada etapa da obra no Distrito. E se a concessionária obter eficiência no custo da ETE tem lucro ainda nelhor.
Projete em planilha o efeito de não ter de pagar financiamento para concluir a ETE, ganhar reajuste de tarifa na véspera de assinar a concessão e ampliar a receita com medidor novo e vinculação entre tarifa de àgua e esgoto?
Em suma: pode escalonar sem medo de erro a cotação bilionária inicial da concessão de esgoto. É evidente que os serviços têm de sair e são importantes para a cidade. Mas é ingênuo pensar que os custos com nova ETA, hidrômetros, adutora e piscinões não estão na planilha.
E a mesma lógica de aumento do custo de concessões no bolso do bauruense está sendo aplicada pelo governo Suéllen para o edital da coleta de lixo e para tratar 40% desses resíduos. Sem contar que o edital enterra 60% do lixo por 30 anos. A despesa inicial informada é de R$ 90 milhões/ano. E todos vão passar a pagar.
A reflexão aqui nào é sobre realizar ou não concessões. É sobre a regra do jogo e os efeitos dentro e fora dos envelopes. O custo Bauru fica bem mais salgado com o formato adotado nas concessões. No esgoto, na coleta de lixo, no tratamento futuro do rejeito e na drenagem. E ainda vamos ter de ajudar o DAE a repor a perda de caixa com a concessão. E na Emdurb, ninguém falou até agora em ajustar o orçamento de R$ 100 milhões ano com perda de seu principal contrato (coleta).
Anotem: o custo real dos piscinões na concessão será outra história na cidade. Questionamos no estudo técnico da Fipe que os cerca de R$ 500 milhões da drenagem – do sexto ao oitavo ano de contrato – serão rediscutidos… anotem! Essa conta é uma incógnita. A história vai mostrar!
Essa concessão, nos termos contratuais um absurdo e abusivo. A concessionária de serviços públicos, embora o contrato conste autorização para explorar o serviço essencial de abastecimento de água, esgoto não está isenta de cumprir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo a necessidade de substituição de hidrômetros tem que observar os princípios da transparência, informação e publicidade, previstos nos arts. 4º, 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Antes de realizar qualquer substituição do aparelho medidor, a empresa concessionária possui o dever legal de notificar previamente o consumidor, comunicando de forma clara e inequívoca a existência de eventual irregularidade ou defeito funcional no hidrômetro atualmente instalado. Essa notificação deve conter a data e o horário agendados para a visita técnica, possibilitando que o consumidor, ou pessoa por ele autorizada, acompanhe o procedimento de verificação e ateste a constatação do suposto defeito. Tal medida visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais também aplicáveis às relações de consumo, conforme entendimento consolidado nos tribunais pátrios. Bem como a troca do hidrômetro não pode ser realizada de forma unilateral ou automática, sem a devida comunicação e sem o consentimento informado do consumidor ( pode apresentar defeito) . Além de outras questões
Com a negligência, incompetência, omissão e conivência da Câmara Municipal de Bauru, NÓS PAGAMOS A CONTA ! SIMPLES ASSIM !
Com certeza meu querido amigo, Bauru Cidade Sem Limites, literalmente!
É uma vergonha!! Na realidade um absurdo. Quem dança é o consumidor.
O mais revoltante é que a maior parte da população não sabe o que está acontecendo e não consegue entender esses números… Somente sentirão algum incômodo nos primeiros meses de fatura que logo serão suplantados por meia dúzia de posts da realeza…