A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) acionou o Ministério Público Estadual para a apuração dos contratos de concessão em Bauru (esgoto), do Litoral Norte e em Rio Preto relacionados às mesmas empresas integrantes de consórcios que atuam nessas três cidades. A representação defende a apuração da participação de empresas reunidas em concorrências bilionárias no País. No caso de Bauru, a representação é em específico em relação a Companhia Brasileira de Infraestrutura CBI/CBISA, CLD CONSTRUTORA, empresas que junto com a DP Barros integram a formação do consórcio que gerou a Sociedade de Propósito Específico (SPE) no contrato com a Prefeitura de Bauru, de junho deste ano, para operar o sistema de esgoto, drenagem e controle de toda a gestão comercial das contas de consumo de água.
A parlamentar questiona a correlação entre consórcios, empresas controladoras, coligadas ou interrelacionadas identificadas no curso da apuração, bem como de eventuais agentes públicos e privados “cuja participação nos fatos venha a ser constatada, para apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, concessões e parcerias público privadas (PPPs) celebrados no Estado de São Paulo, diante da identificação de vínculos empresariais recorrentes em contratos públicos de elevada expressão econômica”. Mônica aponta ao Ministério Público a conexão entre empresas que aparecem em diferentes contratos públicos e do surgimento da investigação envolvendo a CLD na Capital.
O documento pede que o MP investigue possíveis vínculos societários, empresariais e administrativos entre a CLD Construtora, a Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI/CBISA) e outras empresas, consórcios e sociedades de propósito específico relacionadas aos contratos analisados. O edital da licitação do esgoto e drenagem de Bauru sofreu representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ajustes, após a identificação de restrições a competição. Após esta fase, o TCE liberou o edital e as empresas que compõem o consórcio venceram pela menor tarifa de esgoto.
A parlamentar ressalva na representação que “a existência de relações entre empresas, por si só, não caracteriza irregularidade. O objetivo é que o Ministério Público acesse os documentos necessários para verificar se existe alguma conexão juridicamente relevante entre os diferentes contratos públicos”. Entre os contratos, a deputada pede que sejam analisados está justamente a concessão do saneamento de Bauru, além da concessão do Litoral Paulista, da PPP de Novas Escolas e da PPP Smart Rio Preto.
A representação solicita ao MP a identificação de controladores, administradores e beneficiários finais das empresas envolvidas, além do levantamento de outras licitações, concessões e PPPs em que CBI, CLD ou empresas relacionadas tenham participado. A parlamentar levanta o caso após o Judiciário, na Capital, determinar o bloqueio de R$ 1 bilhão que atinge empresa integrante do grupo que atua em Bauru e demais citadas cidades. A ação discute irregularidades na licitação conhecida como Smart Sampa, em São Paulo.
No caso específico de Bauru, Monica pede a requisição de documentos ao Município, ao DAE, à CSB e à ARES-PCJ para verificar a concessão, o contrato de interdependência, a gestão comercial, os mecanismos de faturamento e outros fatos. Acionamos a presidência da CSB a respeito da representação. O presidente Ney Moreira Júnior adiantou que vai enviar manifestação. (atualizamos o material assim que receber a posição).